Duas novidades importantes
para as cidades mineradoras, que vão refletir positivamente no setor, foram
anunciadas durante a abertura do III Encontro de Municípios Mineradores. A primeira foi a assinatura de um acordo de cooperação
técnica da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG)
com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), uma iniciativa que irá somar
forças para a construção de uma nova mineração mais segura e justa para todos, na
busca pelo seu desenvolvimento equilibrado e ético, com resultados concretos
para a sociedade. O acordo foi assinado pelo presidente da AMIG, Vitor Penido e
por Wilson Brumer, representante do presidente do IBRAM, Flávio Ottoni. Assinaram
como intervenientes no acordo, a Fiemg, Instituto de Desenvolvimento Integrado
de Minas Gerais (Indi), Codemig
e BDMG.O acordo tem como objetivo a realização de debates,
proposição e execução de ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da
mineração industrial, de modo a resguardar as condições de segurança
operacional das pessoas e do meio ambiente, bem como contribuir para manter um
horizonte perene de segurança e competitividade plena no setor mineral
brasileiro.
Tanto a AMIG quanto o
IBRAM ficarão responsáveis pela proposição de eventos para debater e propor
ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da mineração e desenvolver
material de conteúdo técnico, sendo que ao IBRAM fica ainda responsabilidade de
fornecer dados e informações a respeito do desenvolvimento sustentável da
mineração. Brumer destacou a felicidade em assinar esta parceria com várias
entidades, iniciativa para que os municípios tenham menor dependência da
mineração e isso se torna possível com transparência, ética e diálogo com as
comunidades. “O setor tinha pouco diálogo com os municípios, mais isso mudou e
será permanente, com humildade de ouvir para que todos sigam a mesma direção”,
defende. Ele acrescenta que o setor de mineração lamenta os acidentes de Brumadinho
e Mariana e não se pode admitir que se repitam. “Por isso, as legislações foram
adequadas ou modificadas depois dos acidentes, buscando equilíbrio e melhorar o
que precisa ser melhorado. O Brasil precisa voltar a investir em Geologia. O
país não conhece seu potencial mineral. A mineração vai muito além do minério
de ferro, com uma cadeia produtiva amplia. Antes de valorizar a figura do
garimpeiro, prefiro valorizar a do geólogo. Precisamos repensar o setor e é
isso que estamos fazendo junto com os municípios: desenvolver as
potencialidades, antes que a atividade chegue ao fim, com uma Agência Nacional
de Mineração (ANM) em condições de fiscalizar e manter o diálogo. Para isso, é
preciso começar com debates e ações objetivas, como atrair a cadeia produtiva
da mineração e desenvolver a presença de fornecedores nas regiões, com
tecnologia, jovens talentos e a presença da academia, transformando pesquisas
em produtos”, diz. O representante disse ainda que foi aprovada pelo IBRAM uma
diretoria específica para cuidar dos municípios e pela cadeia de mineração no
órgão.
Investimentos e diretrizes
O consultou de
Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG, Waldir Salvador,
apresentou o primeiro painel do evento com o tema “Desafios e oportunidades para a nova mineração brasileira e o papel dos
municípios nesse processo”. Já na abertura, o presidente da
Associação Vitor Penido falou sobre a necessidade imediata e definitiva de
mudanças na relação com a exploração mineral em cidades e regiões. Para isso,
segundo ele é preciso conhecer a atividade em profundidade para potencializar
aspectos positivos e exigir que impactos sejam minimizados. “Temos o direito e
a obrigação de exigir que as empresas que praticam a exploração mineral em
nossos territórios sejam absolutamente éticas e transparentes em todos os aspectos,
com as cidades e com a sociedade”, enfatizou.
Seguindo essa
linha, Salvador disse que é preciso adotar práticas capazes de devolver às
empresas e municípios o orgulho de ter na atividade uma importante ferramenta
de transformação social e econômica. “O Brasil relegou a mineração a um segundo
plano e por isso deixou de extrair os seus melhores resultados possíveis e ao
mesmo tempo acabou por potencializar os riscos”. Com o encolhimento do DNPM,
com a metade dos funcionários que possuía há décadas e com 40% deles em
condições de se aposentar, profissionais capacitados e que não são
substituídos. “Enquanto a mineração cresce quem fiscaliza? O resultado é a
mineração na situação que vemos agora. Os municípios não são só recebedores de
CFEM. O Brasil relegou a atividade não fomentou ou fiscalizou, o que aumenta a
sonegação o que acarreta prejuízos bilionários por não ter recolhimento de CFEM
adequado, vendendo minério pela metade do preço. Os acontecimentos em Mariana e
Brumadinho evidenciaram o que a AMIG falava a três décadas”, diz. Como as
cidades dependem da mineração é necessário que as empresas, União, estados,
municípios e sociedade. Waldir reitera que “a mineração precisa da liderança da
ANM, pois só assim podemos acreditar que estamos em um novo rumo em que a
cultura da segurança seja uma prioridade diminuindo risco, pensando a mineração da perspectiva sustentável e
tecnológica”, defende.
A outra novidade foi o anúncio feito pelo secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes
Vieira, enquanto defendia a necessidade de construção de um Plano Estadual de
Mineração, que faz parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Ele informou que para viabilizar uma avaliação estratégica e o plano de
mineração, serão liberados pela pasta do Meio Ambiente R$ 5,9 milhões do
planejamento de recursos da taxa minerária para o próximo ano. O secretário
destacou ainda a participação do estado no 4º Consórcio de Integração Sul
Sudeste, realizado na sexta (23) e sábado (24), em Vitória. Com a presença dos
governadores dos estados, foram retiradas diretrizes em uma carta final. O tema
mineração será integrado ao planejamento de várias questões que hoje são
alicerces de um novo Brasil, como o fortalecimento da ANM, ampliação do
conhecimento Geológico e planejamento para o setor que envolvam ações de meio
ambiente para atração de investimentos.
Dentre as diretrizes importantes para estados e municípios, Vieira citou
o apoio dos governadores às reformas estruturais do governo e às medidas
econômicas em, especial para o equilíbrio fiscal da União, dos estados e dos
municípios para a retomada econômica e do emprego de forma equilibrada e justa.
Para isso, é preciso resgatar a confiança de investidores, superando as dificuldades
do país, consolidando o ambiente institucional e político estável propício
aos negócios e voltado para a produtividade e competitividade. Assim, disse, é
possível retomar a capacidade de investimento em infraestrutura e atividades de
micro e pequenas empresas, pois são elas que mais geram postos de trabalho.
Entre as medidas que estimulam União, estados e municípios está a revisão da
Lei 8248/91, conhecida como lei da Informática, apoia empresas instaladas no
país para torná-lo mais competitivo no mercado, como uma saída para locais
focados exploração mineral. Defenderam a inclusão de estados e municípios no
texto da proposta de Emenda Constitucional da reforma da previdência e
critérios mais equilibrados na Lei Kandir. Os governadores entenderam ainda,
que os assuntos ambientais devem ser tema de diálogo para fortalecer a imagem
internacional do país.
