O
I Encontro Nacional dos Municípios Mineradores foi uma iniciativa da Associação dos
Municípios Mineradores (AMIG) e teve como público-alvo prefeitos de municípios
mineradores de todo o Brasil, secretários de desenvolvimento econômico,
secretários de meio ambiente, secretários da fazenda, técnicos dos órgãos
governamentais do nível estadual e federal, representantes das entidades da
sociedade civil e do segmento da mineração.
• A reativação da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB), em Brasília, um marco inicial para a mobilização dos prefeitos do segmento minerador e suas principais reivindicações: como o aumento da alíquota da CFEM, de 2% do faturamento líquido, aplicado atualmente, para 4% do faturamento bruto, a ampliação da fiscalização nas empresas mineradoras e melhores compensações ambientais e socioambientais para os municípios por ocasião da implantação do empreendimentos das mesmas.
• Os governos estadual e federal devem ter um comprometimento maior com a produção mineral, já que se trata de um assunto de soberania nacional, viabilizando programas que proporcionem desenvolvimento sustentável e diversificação econômica para os municípios mineradores.
• Fim da sonegação dos tributos, principalmente entre as maiores empresas, que têm abusado dessa prática viciada, infelizmente também seguida pelas empresas de menor tamanho. Fazer constante gestão junto ao Ministério de Minas e Energia e DNPM para aumentar, de forma permanente, a fiscalização da atividade mineradora nos municípios brasileiros.
• Aumento da infra-estrutura e aparelhamento das prefeituras, capacitação dos funcionários e planejamento, principalmente no setor de tributos. Contratação de consultores e pessoal qualificado para negociar, com propriedade, as compensações socioambientais e ambientais a que têm direito os municípios.
• Buscar o conhecimento profundo dos diversos tributos que o município tem direito por abrigar a atividade mineradora e as formas como eles devem ser cobrados. Com isso, poderemos possibilitar um maior planejamento de recursos e modos de empregá-los como a melhoria da infra-estrutura dos municípios, tornando-os mais atraentes para outros empreendimentos, especialmente aqueles que não possuem dependência direta da atividade mineradora.
• Criação de um programa específico para potencializar a atividade mineradora nos municípios e que possa servir de base para a sua diversificação econômica.
• Mudança na legislação da CFEM, tornando-a mais simples e eficaz, já que atual forma de calcular é confusa e possibilita a sonegação de impostos pelas empresas mineradoras.
• Fiscalização das lavras clandestinas e do monopólio dessas lavras pelas empresas, evitando que a atividade mineradora seja apenas predatória, causando danos à sociedade e ao meio ambiente. Garantir que o subsolo dos municípios mineradores possa ser explorado cada vez mais e por um número maior de empresas, propiciando o aumento da atividade mineradora em vários municípios brasileiros que possuem subsolos ricos.
• As cidades mineradoras devem ter acesso prévio aos novos projetos que as mineradoras pretendem implantar nos municípios, para que elas possam estudar o impacto desses projetos sobre a comunidade.
• Os municípios também devem ter direito a uma parte da infra-estrutura do projeto implantado pela empresa para a exploração mineral, de forma que ao se extinguir, sirvam como alternativa para viabilizar outras atividades econômicas para a cidade.
• Criação de fóruns permanentes de debates entre os municípios mineradores como instrumento de fortalecimento desse segmento.
• Inclusão dos municípios mineradores no processo de fiscalização das empresas que exploram o subsolo.
• Urgência da inclusão digital das cidades mineradoras, pois o processo vai auxiliar a fiscalização realizada pelo DNPM e secretarias estaduais da Fazenda nos municípios.
• Investir na diversificação econômica dos municípios mineradores como forma de agregar valor à economia e diminuir a sua dependência da atividade mineradora.
• Criação de pólos de excelência mineral e metalúrgico, potencializando essas atividades econômicas, que são inerentes aos municípios mineradores, através de programas fomentados pelos governos dos estados mineradores.
• Exigir das empresas mineradoras a realização de audiências públicas transparentes, em que possam ser apontados os principais impactos do projeto para a comunidade.
• Trabalhar pela mudança da legislação ambiental, de forma que os valores investidos pelas empresas como medidas para diminuir os danos e impactos ambientais, sejam obrigatoriamente aplicados nos municípios que sofrem com a atividade mineradora.
• Trabalhar pela construção de um relacionamento maduro, altivo, transparente e produtivo entre municípios e empresas mineradoras, de forma que a exploração mineral seja sustentável e vantajosa para ambos.