Debate sobre Sistema Nacional de Segurança de Barragens reconhece erros cometidos na gestão de barragens e vislumbra novos tempos com regras mais rígidas e controle acirrado para uma mineração mais segura
A eficácia na fiscalização das barragens de mineração foi alvo de questionamento pelo poder público durante o III Encontro Nacional de Municípios Mineradores, no painel Sistema Nacional de Segurança de Barragens, com os palestrantes Luiz Panigo Neves, Gerente de Segurança de Barragens de Mineração; Lucas Marques Trindade, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Renato Teixeira Brandão, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Diante das tragédias de Mariana e Brumadinho, representantes dessas entidades levantaram questões importantes a respeito das falhas e deixaram claro que a atuação está sendo reforçada para que o risco de novos rompimentos seja reduzido ao máximo possível.
“Muitos têm dito que Brumadinho estabelece um marco de mudança na fiscalização. Quando ouço isso, entendo que antes os critérios eram inadequados. Não basta que as auditorias sejam externas às mineradoras, elas têm que ter como verdadeiro interesse auditar essas barragens. Temos que escolher bem essas empresas para que os trabalhos sejam os mais sérios possíveis. Diante de qualquer dúvida, deve ser privilegiada a proteção. As auditorias anteriores estavam pecando na condução desses trabalhos”, disse o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Lucas Marques Trindade.
Lucas Marques Trindade - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Para ele, o Estado deve participar e estimular a participação popular. “As pessoas têm o direito de resolver o que vai ser feito com o território delas”. O promotor ainda lembrou que antes da tragédia de Brumadinho, níveis de emergência jamais foram acionados.Depois do ocorrido, já são 22 barragens em nível de emergência, sendo quatro dessas com risco de rompimento iminente. “O assunto tem que ser tratado com a urgência que merece. A empresa mineradora desenvolve a atividade sem qualquer segurança, por isso, é necessário intervir. Há prejuízo econômico no município com a paralisação temporária das atividades. Porém, isso é menor do que o que haveria diante de um rompimento. Somos a favor de uma mineração segura, na qual não se rompam barragens com frequência. Diante de desastres como os que vimos, o pé no freio é o caminho natural para que possamos atuar com uma mineração que privilegie a segurança”, definiu.
Para ele, o Estado deve participar e estimular a participação popular. “As pessoas têm o direito de resolver o que vai ser feito com o território delas”. O promotor ainda lembrou que antes da tragédia de Brumadinho, níveis de emergência jamais foram acionados.Depois do ocorrido, já são 22 barragens em nível de emergência, sendo quatro dessas com risco de rompimento iminente. “O assunto tem que ser tratado com a urgência que merece. A empresa mineradora desenvolve a atividade sem qualquer segurança, por isso, é necessário intervir. Há prejuízo econômico no município com a paralisação temporária das atividades. Porém, isso é menor do que o que haveria diante de um rompimento. Somos a favor de uma mineração segura, na qual não se rompam barragens com frequência. Diante de desastres como os que vimos, o pé no freio é o caminho natural para que possamos atuar com uma mineração que privilegie a segurança”, definiu.
Renato Teixeira Brandão - Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Renato Teixeira Brandão, também ressaltou a importância de haver uma auditoria independente e sem interesses vinculados às mineradoras. “A ideia da auditoria externa é que exista uma pessoa não vinculada à empresa de mineração para ter autonomia de falar sobre as condições da estrutura e dar um retrato fiel da barragem para o Estado. O sistema se encontra com falhas e a legislação é nova. Mas temos conseguido evoluir e acreditamos que nos próximos dois meses teremos todas as diretrizes bem definidas para fazermos o processo sem criar novos riscos e alardes adicionais com relação a situação do Estado”, constatou.
Luiz Paniago Neves - Gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM
O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Renato Teixeira Brandão, também ressaltou a importância de haver uma auditoria independente e sem interesses vinculados às mineradoras. “A ideia da auditoria externa é que exista uma pessoa não vinculada à empresa de mineração para ter autonomia de falar sobre as condições da estrutura e dar um retrato fiel da barragem para o Estado. O sistema se encontra com falhas e a legislação é nova. Mas temos conseguido evoluir e acreditamos que nos próximos dois meses teremos todas as diretrizes bem definidas para fazermos o processo sem criar novos riscos e alardes adicionais com relação a situação do Estado”, constatou.
Luiz Paniago Neves - Gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM
Para o gerente de Segurança Nacional de Barragens, Luiz Panigo Neves, é importante mostrar o que vem sendo realizado e que, embora tenha acidentes, muitos outros possíveis acidentes foram contidos pelo trabalho já desenvolvido. De acordo com ele, a agência está acompanhando e monitorando de perto as barragens em risco. Ele deixou claro que o desafio é diminuir ao máximo a taxa de ruptura dessas estruturas e que sistemas de fiscalização e controle de barragens de rejeitos de mineração evoluíram. “As autoridades regulatórias e fiscalizatórias aprimoraram a qualidade das informações sobre barragens de rejeitos. Hoje contamos com o ISGBM, uma ferramenta que auxilia a fiscalização online, classificação em tempo real das barragens, extrato quinzenal e ainda permite o acesso da sociedade aos dados”, garantiu.