A Associação dos Municípios
Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) enviou, na semana passada, um
ofício ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, manifestando sua
profunda preocupação com a indicação de José Fernando de Mendonça Gomes Junior,
ex-executivo da mineradora Vale S.A., para a diretoria da Agência Nacional de
Mineração (ANM). O documento, assinado pelo presidente da AMIG, Marco Antônio
Lage, ressalta os riscos que essa nomeação pode representar para a
imparcialidade e a independência da autarquia, que já enfrenta um histórico de
fragilidade institucional.
A AMIG, que representa 55 municípios
mineradores em oito estados brasileiros – responsáveis por cerca de 87% da
produção mineral do país – destaca no texto que “a nomeação de um profissional
ligado à maior mineradora do Brasil pode comprometer a isenção da ANM no
cumprimento de seu papel regulador e fiscalizador. O receio principal é que
essa escolha reforce o lobby das mineradoras dentro de um órgão já apontado
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como sucateado e ineficaz”.
A agência, que herdou as
deficiências do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tem
um histórico de grandes tragédias ambientais e humanas, como os rompimentos das
barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Além disso, a AMIG alerta para
a elevada sonegação no setor mineral, que, segundo relatório do TCU, causou uma
perda de receita potencial de R$ 4 bilhões entre 2017 e 2021, que chegou a R$
20 bilhões em créditos pendentes.
Independência da ANM em
risco
No ofício, a AMIG ressalta que a
criação da ANM foi um avanço no setor, garantindo maior autonomia política e
modernização da gestão regulatória. No entanto, alerta que a “nomeação de um
diretor com laços diretos com a Vale pode minar ainda mais a credibilidade da
agência junto à sociedade e aos municípios mineradores.”
A entidade defende que a escolha
para a diretoria da ANM deve seguir critérios técnicos rigorosos, priorizando
profissionais com experiência na gestão pública, conhecimento aprofundado em
regulação e fiscalização do setor mineral e sem vínculos com a iniciativa
privada. “Isso garantiria uma agência mais eficiente, transparente e voltada ao
interesse público, evitando o risco de aparelhamento político e influência
indevida do setor privado”, destaca Marco Antônio Lage.
A diretoria da AMIG se coloca à
disposição do Senado para discutir a realidade da mineração no Brasil,
especialmente os impactos severos enfrentados pelos municípios mineradores. “A
falta de uma regulação forte e independente tem impedido que o país aproveite
plenamente os benefícios da mineração, enquanto os riscos ambientais e sociais
continuam elevados”, enfatiza Lage.
Mesmo diante da negligência e
fragilidade institucional, o setor mineral segue representando 4% do PIB
nacional, com forte impacto na balança comercial do Brasil. “Reforçamos a
necessidade de uma gestão séria e comprometida com o interesse público, garantindo
que a mineração seja mais equilibrada e sustentável para todos os envolvidos
(empresas, municípios, Estado, Federação e sociedade). A manifestação da AMIG
ao presidente do Senado é um alerta para que a nomeação de diretores da ANM não
comprometa a imparcialidade da agência e não coloque em risco o futuro da
mineração no Brasil”, ressalta Lage.