A preocupação sobre os rumos do
cenário econômico dos municípios mineradores - que podem sofrer grandes prejuízos
financeiros mediante à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
nº 45/2019 pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2023 -, é constante. A
estimativa é de que as perdas podem alcançar cerca de R$ 2,5 bilhões em termos
de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O
assunto foi destaque da 56ª Assembleia Geral da Associação dos Municípios
Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), realizada no dia 10 de abril,
na sede da entidade, em Belo Horizonte.
Com a presença de prefeitos e
representantes de diversos municípios mineiros, o encontro contou com a
participação de especialistas das áreas jurídica e econômica da Fundação IPEAD
e da Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (FEAD) e o Centro de
Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas
(CEDEPLAR) que juntos, participam da segunda etapa dos
estudos sobre mineração e tributação.
De acordo com o consultor de
relações institucionais da Amig, Waldir Salvador, a equipe do IPEAD e da FEAD
estão trabalhando os critérios e a melhor metodologia para a realização dos
levantamentos sobre a reforma tributária e os seus impactos nos estados e
municípios mineradores. “Uma coisa é certa. Haverá prejuízos reais. Isso já dá
para constatar. E se não houver uma minimização desses impactos, eu não sei até
quando vai valer a pena ser um município minerador. Vamos ter que criar taxas
municipais para compensar os prejuízos”, disse.
Salvador lembra que no caso de
muitos municípios associados à Amig, o ICMS que vem da mineração compõe, às
vezes, 80% a 90% do bolo de ICMS deles e que deixará de existir em meio ao
contexto atual. “Digo isso por causa do Imposto Seletivo, IS, cuja taxação é de
até 1% e pode inclusive, ter que ser deduzido no cálculo da CFEM, o que vai
gerar um terceiro prejuízo. Nós já tivemos prejuízo com a Lei Kandir, de 1996,
que isentou a exportação, então, o quadro hoje é péssimo”, afirmou.
O consultor acrescentou que a Amig está tentando encontrar caminhos para “mitigar essas pancadas” e ter algum tipo de compensação por meio da nova reforma tributária. “Vamos aprofundar os estudos e esperamos que os parlamentares de Minas Gerais e dos outros estados mineradores sejam sensíveis aos estudos técnicos que vamos apresentar sem nenhuma corrente política. Que eles possam honrar as suas obrigações e defender as economias dos estados. Nós municípios mineradores contribuímos com 4% do PIB do Brasil, que é mineração, e 10% da balança de exportação. E só estamos tendo prejuízo por causa disso, nada é favorável”.
Para o presidente da Amig, José Fernando
Aparecido de Oliveira, os estudos são importantes em termos de recomposição
das perdas de arrecadação que a reforma tributária está impondo aos municípios
mineradores. “A reforma tem sido uma incógnita para todos os setores da
economia. Foi uma reforma que foi feita a troco de caixa, sem discussão com
setores produtivos. Não tem uma visão de desenvolvimento de agregação de valor
e de industrializar os nossos produtos, mas sim apenas consolidar essa posição
que o Brasil tem que exportar commodities in natura sem agregação de valor sem
a gente pensar”.
Na pauta teve ainda outros itens
em destaque, sendo a aprovação do balancete financeiro de 2023, que foi
aprovado em unanimidade. E na sequência, o consultor institucional da AMIG,
Waldir Salvador, fez um panorama das ações que a AMIG irá desenvolver ao longo
do ano de 2024 até abril de 2025 em comemoração dos 35 anos que a entidade
completa.
“Nosso objetivo é construir uma
campanha de 35 anos que fomente a voz de resistência que a AMIG tem sido nos
últimos anos. Estamos desenvolvendo várias ações para alcançarmos uma ampla
parcela da população. Vamos construir uma campanha inteligente e para isso, uma
profunda pesquisa histórica está sendo desenvolvida realizada para que estes 35
anos da AMIG não seja marcado apenas como uma data comemorativa, mas um marco
de fomento da resistência que a associação tem sido no setor mineral quanto às
mazelas das mineradoras e descaso do Governo Federal”, explicou o consultor.
E ainda, a consultora econômica Luciana Mourão, apresentou novo material informativo que a AMIG passará a produzir. o Boletim Econômico com as perspectivas de preço do minério de ferro. A publicação será divulgada a cada trimestre com informações de mercado e preço da commodity. “A intenção é começar com o Minério de Ferro e ir, gradativamente, ampliando para os outros principais minerais produzidos e exportados pelo Brasil”, diz Luciana.
