Enquanto as
mineradoras apresentam faturamentos bilionários, cidades mineradoras não
recebem devidamente, a participação nesse faturamento, como estabelecido na
Constituição, e sofrem com a falta de recursos para saúde, educação e
infraestrutura. Para mudar esta realidade, a AMIG Brasil – Associação
Brasileira dos Municípios Mineradores, lançou na manhã da última terça-feira,
dia 8 de abril, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, uma campanha
nacional para expor os resultados divulgados pelo Tribunal de Contas da União e
combater a cultura da sonegação praticada por mineradoras em todo o país. O encontro contou com a presença de deputados
federais, da diretoria da Agência Nacional de Mineração, além de prefeitos e
gestores de municípios mineradores e impactados.
Com o mote "O
mineral é seu. O prejuízo também.", a iniciativa busca conscientizar sobre
os impactos financeiros devastadores da sonegação da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), recurso essencial para o desenvolvimento
das cidades mineradoras e impactadas pela atividade.
O rombo bilionário que afeta o Brasil
Na campanha, a AMIG
Brasil mostra que, de 2014 a 2021, R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados
pela União, Estados e Municípios Mineradores e impactados pela atividade. O
problema foi evidenciado por um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU),
que aponta que cerca de 70% dos títulos minerários ativos no país não recolhem
a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Entre os que realizam
o pagamento, muitos repassam valores inferiores aos devidos, com diferenças que
chegam a 40,2%. O documento pode ser acesso no site https://mineracaosemsonegacao.com.br/#imprensa.
Durante a
apresentação da campanha, Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais
e Econômicas da entidade, destacou que o prejuízo causado pela sonegação chega
a R$ 20 bilhões — um valor que poderia ser revertido em políticas públicas
essenciais para milhares de brasileiros. “Esse valor exorbitante representam a
possibilidade de construir 400 hospitais
de médio porte, 5 mil escolas públicas ou pavimentar 6 mil quilômetros de
estradas. Estamos falando de infraestrutura, saúde, educação e dignidade para
milhões de pessoas. Em vez disso, o que vemos é a perpetuação de um modelo de
arrecadação falho, que permite a extração das riquezas nacionais sem a devida
contrapartida para os territórios explorados”, criticou.
A campanha denuncia
não apenas a evasão fiscal, mas também a omissão do governo federal e a
fragilidade da fiscalização da mineração no Brasil. O TCU diz em seu relatório
que “segundo a ANM, o quadro atual de servidores corresponde ao seu menor
efetivo desde a edição do atual Código de Mineração, em 1967, e ao maior
déficit de pessoal de todo o serviço público federal”, acrescentando que a
estrutura organizacional de cargos da ANM deveria ser compatível com a das
maiores agências reguladoras, mas é menor do que a da Agência Nacional de
Cinema (Ancine) e só supera a da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(Antaq).
A AMIG Brasil
denuncia que esse modelo de autofiscalização e auto regulamentação, existente
no país, permite distorções e fraudes, já que as mineradoras informam os
valores da CFEM sem um cruzamento rigoroso de dados sobre produção, preços de
venda e alíquotas de cada minério. "A mineração é um setor bilionário, mas
sua arrecadação não reflete essa realidade. O país está sendo lesado, e quem
mais sofre são os municípios mineradores, que ficam sem os recursos necessários
para investir em infraestrutura, saúde e educação”, ressaltou Waldir
Salvador.
Ministério Público entra na investigação
Diante da gravidade
da situação, a AMIG Brasil acionou o Ministério Público Federal (MPF) para
exigir medidas urgentes, incluindo o fortalecimento da ANM e a ampliação da
fiscalização, o combate à sonegação fiscal no setor mineral e o fim da
autofiscalização, garantindo mais transparência ao processo. Como resultado da
denúncia, o MPF instaurou um inquérito investigativo e já solicitou informações
à agência sobre as irregularidades apontadas. Além disso, a associação
solicitou uma audiência com o Ministério Público, que será agendada assim que a
agência se manifestar sobre as questões levantadas.
“É fundamental que
o Governo Federal tome providências imediatas para estruturar a ANM para
garantir que a CFEM seja paga corretamente, além de evitar os inúmeros impactos
e acidentes ambientais que ocorrem Brasil afora. Sem uma fiscalização rigorosa,
o Brasil continuará perdendo bilhões de reais que poderiam transformar as
condições de vida das populações dos municípios mineradores”, pontuou Marco
Antônio Lage, presidente da associação e prefeito de Itabira (MG).
Mauro Henrique
Moreira Sousa, diretor-geral da ANM, que participou da reunião, destacou que o
relacionamento entre a autarquia e a AMIG Brasil tem sido fundamental para
fortalecer o diálogo com os municípios mineradores, que são peças-chave no
desenvolvimento da atividade mineral no país. “Apesar dos avanços, a agência
ainda enfrenta sérias limitações estruturais. Essa parceria representa um passo
importante na superação dessas dificuldades, contribuindo para uma mineração
mais transparente, eficiente e comprometida com o desenvolvimento econômico e
social dos territórios onde ela acontece", disse.
AMIG Brasil: novo nome, compromisso
nacional fortalecido
A 59ª Assembleia
Geral também foi marcada pela instalação da nova diretoria da entidade e pela
oficialização da atuação nacional da associação. “Para reforçar ainda mais
nosso compromisso com todos os territórios mineradores e afetados pela
atividade mineral no país, deixamos de nos chamar Associação dos Municípios
Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e nos intitulamos AMIG Brasil”,
enfatizou o presidente Marco Antônio Lage, que também é prefeito de Itabira
(MG).
Outro marco da
reunião foi a criação de duas novas diretorias: a Diretoria Regional Norte,
para a AMIG estar ainda mais próxima de estados tão importantes no cenário da
mineração e do país; e a Diretoria de Diversificação Econômica, para ampliar o
diálogo em busca de soluções para o pós-minério das cidades mineradoras.
Marco Antônio Lage
reforçou a importância estratégica da nova fase da entidade, com presença mais
frequente em Brasília. “Seguiremos discutindo os grandes temas da mineração no
Brasil e defendendo os direitos dos municípios que convivem diariamente com essa
atividade e seus impactos econômicos, sociais e ambientais.”
Josemira Gadelha,
vice-presidente da AMIG Brasil e prefeita de Canaã dos Carajás - PA, enfatizou
que é fundamental que os territórios minerados e afetados estejam unidos para
fortalecer a representação e garantir que as políticas públicas cheguem de forma
efetiva à população. “Diante dos desafios diários que enfrentamos nas áreas da
saúde, educação, habitação e outras, precisamos fiscalizar de perto nossa
arrecadação e usá-la com responsabilidade. A união entre municípios minerados e
mineradoras é essencial, pois essa pauta é nacional, e nossa associação tem
papel estratégico para transformar a riqueza mineral em desenvolvimento
sustentável e qualidade de vida para todos."
O deputado Diego
Andrade (PSD-MG) reafirmou que a Comissão de Minas e Energia do Congresso
Nacional, no qual é o presidente, tem como prioridade absoluta dar voz e vez à
AMIG Brasil e às demandas dos estados mineradores, especialmente Minas Gerais,
o Pará e tantos outros que sustentam a atividade mineral no país. “É
fundamental que avancemos nessas pautas com responsabilidade e diálogo. A
associação conta hoje com um corpo técnico extremamente preparado, capaz de
contribuir de forma qualificada com esse debate. Ninguém aqui quer travar ou
inviabilizar o setor — esse discurso, que às vezes surge do outro lado, não
condiz com a realidade. O que buscamos é equilíbrio, desenvolvimento e
segurança jurídica para todos os envolvidos."
O deputado José Silva (Solidariedade) parabenizou a entidade pelo trabalho em defesa dos municípios mineradores, sempre buscando justiça na distribuição das riquezas e promovendo um diálogo responsável sobre a mineração no Brasil. “A nacionalização da entidade é uma decisão inteligente e estratégica, que certamente ampliará a força das pautas que visam uma mineração mais sustentável, segura e justa para todos. Como presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, coloco nosso mandato à disposição da associação, reafirmando nosso compromisso com essa causa tão relevante para o presente e o futuro do país."
Reforma - Outro tema de destaque foi a
Reforma Tributária. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) fez uma
apresentação sobre o andamento da proposta no Congresso Nacional e os próximos
passos a serem adotados pelo Legislativo e pelo Governo Federal.
"Conseguimos,
depois de mais de seis décadas, aprovar uma reforma tributária histórica e
estruturante, fruto de uma ampla união no Congresso Nacional, mesmo em um
momento de polarização”, disse. A proposta moderniza o sistema, corrige
distorções e torna o Brasil mais competitivo, com um modelo tecnológico,
transparente e progressivo. “Para os municípios mineradores, garantimos
mecanismos importantes como o seguro-receita, que protege contra perdas, e o
compartilhamento do imposto seletivo, assegurando justiça fiscal e equilíbrio
federativo ao longo da transição de 50 anos”, pontuou.
O deputado
reafirmou o compromisso de transformar a riqueza mineral em desenvolvimento
sustentável. “A criação de instrumentos como os fundos soberanos e a proposta
de uma letra de crédito para o minério verde são exemplos de como queremos
incentivar inovação e valor agregado, preparando o Brasil para uma nova
economia. Seguimos à disposição para o diálogo e reafirmamos nosso compromisso
com os municípios mineradores e com um país mais justo, eficiente e
moderno."
Os municípios mineradores entendem a importância da Reforma Tributária para o país, mas como foram extremamente lesados por ela, perdendo aproximadamente, 20% de suas receitas, conforme atestou estudo elaborado pela UFMG, a pedido da AMIG Brasil, farão um trabalho para recuperar esse grande prejuízo, buscando o realinhamento da CFEM. Apesar de os municípios mineradores representarem 4% do produto interno bruto e cerca de 10% da balança de exportação, são, em sua maioria, cidades com pequenas populações, por isso irão receber menos, conforme as regras da Reforma.