A AMIG se reuniu com o a equipe
técnica do município de Pains nos dias 08 e 13 de março. O objetivo dos
encontros on-line foi esclarecer dúvidas relacionadas à aplicação de normas no
âmbito do direito administrativo e ambiental, tendo em vista que a cidade é cercada
por reservas de calcário e dentre as várias empresas instaladas, algumas estão
situadas próximas do perímetro urbano.
Durante a primeira reunião, a
equipe municipal apresentou todas os seus questionamentos sobre como procederem
em relação a instalação de novas unidades de extração, beneficiamento e
transformação mineral, no raio de 2 km do perímetro urbano no município, já que
há um dispositivo legal no município que veda novas instalações. Eles também
esclarecem as dúvidas sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, diante à
escassez de legislação específica que regulamente os procedimentos de análise e
assinatura.
Para responder os empasses da
equipe técnica municipal, foram necessárias duas reuniões com os consultores da
AMIG. Sendo a primeira (08/03), realizada com o consultor institucional, Waldir
Salvador, e o consultor jurídico, Rogério Moreira e a segunda reunião (13/03)
contou com presença do consultor ambiental, Thiago Metzker.