A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2019, de autoria do o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), tem por objetivo retirar da Lei Kandir a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a produção mineral. José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da Associação Mineira de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), acompanhado dos consultores da entidade, reuniu-se com Anastasia para demonstrar total apoio à PEC.
O presidente da AMIG lembrou sobre o impacto da
desoneração de produtos minerais, estabelecido a partir da Lei Kandir. Esta distorção favorece países
estrangeiros, com criação empregos e desenvolvimento econômico, em detrimento
do Brasil. “A isenção do ICMS é um benefício sobretudo à indústria chinesa, em
detrimento da indústria nacional. É inaceitável a China ser isenta e o
empresariado brasileiro taxado! Pode ter certeza senador, a AMIG estará como
soldado do senhor nessa batalha para mudar a Lei Kandir quanto a exportação de
minério”, afirmou José Fernando.
A proposta inicial de Anastasia aplicava a
oneração do ICMS aos setores agrícola, mineral e de semielaborados. No mesmo ano, o senador sugeriu uma
emenda ao relator, Veneziano Vital do Rêgo, com o objetivo de manter a desoneração apenas para produtos agrícolas e para
semielaborados, que são bens renováveis, ao contrário dos produtos da atividade mineradora. Portanto,
atualmente, a PEC visa a taxação das exportações sobre a produção mineral
primária.
O projeto foi inspirado na PEC 37/2007 - não
concretizada - de autoria do senador Flexa Ribeiro. Na época, Ribeiro já havia
percebido como a política de exportação proibitiva à cobrança de ICMS gera um
paradoxo: o país é beneficiado por exportar, mas os estados exportadores de commodities minerais e, consequentemente
os municípios, são prejudicados. “A lei Kandir, ainda que de origem defensável,
infelizmente foi distorcida e Minas Gerais paga um preço muito alto por isso”,
declarou o senador Anastasia.
APOIADORES
DA CAUSA
Após a reunião com o senador Anastasia, Ilce Rocha, presidente da Associação dos Municípios
da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) reconheceu a importância da PEC 42/2019, para os municípios da Grande
BH, e se uniu à
AMIG. Fazem parte da Granbel as seguintes cidades
mineradoras: Brumadinho, Caeté, Itatiauçu, Nova Lima e Sarzedo.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) também apoia a
aprovação da PEC, atualmente a entidade conta com 747 afiliados, dentre eles,
grande parte depende da mineração ou são afetados pela atividade e, portanto,
seriam beneficiados com a proposta
de Anastasia.
O ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque, em reunião recente com a AMIG, também se mostrou a favor da PEC:
“não podemos financiar a agregação de valor em outros países, em detrimento da
nossa sociedade, principalmente naquilo que ela poderia gerar aqui de emprego e
renda, além do desenvolvimento socioeconômico de várias regiões do país”,
afirmou Albuquerque.
O deputado estadual de Minas Gerais Bernardo
Mucida também integrou, recentemente, à essa causa do Senado brasileiro, com o
objetivo de buscar melhorias para os municípios mineradores e valorizar a
indústria nacional.