A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), presidida pelo prefeito Zelinho, irá divulgar nos próximos dias uma carta que reúne solidariedade a Mariana pela tragédia causada pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério no dia 5 e reivindicações que protegem as cidades mineradoras. Este documento será encaminhado à Comissão Especial do Novo Marco Regulatório da Mineração e à sociedade, através da mídia. Na terça-feira, 24, 11 prefeitos, um vice e um secretário municipal se reuniram na sede da entidade em Belo Horizonte para discutirem estratégias e conversarem com a imprensa. Um minuto de silêncio em homenagem às vítimas abriu o encontro.Zelinho, que é também presidente da AMIG, afirmou que todos os prefeitos associados se colocaram à disposição de Mariana desde o primeiro momento e que se solidarizam com os demais municípios atingidos por este desastre ecológico. “Agora é hora de agirmos para não mais permitirmos construção de barragens próximas a áreas urbanas, nem o alteamento das já existentes. Em dez anos, houve quatro ocorrências, as outras três menos graves que a de Mariana. Em Congonhas, a barragem da CSN está há 300 metros de um conjunto habitacional e é a única do mundo instalada em área urbana, lembrou.
Quanto às compensações ambientais, a AMIG exige que elas sejam destinadas para o município que sofreu os impactos. “Em Congonhas, recursos provenientes de uma compensação ambiental da Ferrous foram destinados a Mossoró-RN, exemplificou. Zelinho reiterou ainda que uma das principais batalhas da AMIG atualmente é a aprovação do Novo Marco Regulatório da Mineração. “Ele esteve para ser votado há dois anos, mas foi retirado da pauta na Câmara Federal, para não prejudicar a aprovação de projetos (de interesse do Governo Federal). Pedimos que as bancadas mineira e paraense tranquem a pauta da Câmara Federal, como a do Rio de Janeiro fez quando foi aprovado o Novo Marco Regulatório do Petróleo. Contamos com o apoio desses deputados para a elevação da taxa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 2% da produção líquida para 4% da produção bruta de minério de ferro.
Precisamos também da atualização do Código Minerário, insistiu.
De acordo com a proposta do relator da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório da Mineração, deputado federal Leonardo Quintão, a taxa poderá sofrer alteração diante da oscilação do preço da tonelada da substância mineral, variando entre 1% e 4% do valor bruto do minério no mercado internacional, o que os prefeitos não aceitam. “Apesar de as exportações de minério estarem em alta no Brasil e em outros países, sabemos que o valor da tonelada de minério, que hoje custa R$ 46,00, ficará em torno de R$ 50,00, avaliou o prefeito Zelinho. O Governo de Minas, através da Secretaria da Fazenda, já convidou o prefeito Zelinho, enquanto presidente da AMIG, e demais associados da instituição para discutirem sobre o Marco Regulatório da Mineração.
O presidente da AMIG disse ainda que a relação das prefeituras com as empresas mineradoras é boa e que as cidades precisam delas, por não ser possível fazer uma transição rápida para outra atividade produtiva. A Samarco, por exemplo, possui cerca de 3 mil funcionários em Mariana. Zelinho voltou a cobrar a reestruturação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), através da criação de uma agência reguladora do setor. “O DNPM está sucateado, não tem recursos nem para se manter, quanto mais para fiscalizar, afirmou.
Os prefeitos das cidades mineradoras de Minas Gerais e do Pará aguardam também uma posição da Advocacia Geral da União (AGU) sobre uma dívida da VALE, que gira em torno de R$ 800 milhões. O débito é alvo de uma ação na Justiça há cerca de dez anos. Em situação crítica, as cidades mineradoras aceitam receber R$ 330 milhões, que é o valor da dívida reconhecido pela VALE.
Diversificação econômica
O prefeito de Mariana, Duarte Junior, agradeceu toda a ajuda que tem recebido até agora. “Não teríamos como fazer o trabalho que fizemos sem o número de voluntários e de doações. Já arrecadamos R$ 800 mil em doações em dinheiro, que estão sendo administrados por uma comissão formada por membros da sociedade civil. Duarte disse ainda que a Samarco precisa continuar bancando o valor equivalente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), mesmo sem estar produzindo. “Sem este dinheiro, não temos como seguir prestando os serviços públicos. A empresa é a responsável por tudo o que ocorreu, disse. Ele pediu também para que o Novo Marco Regulatório da Mineração já estabeleça que parte do valor da CFEM seja destinado a diversificação econômica nos municípios mineradores.
Mineração a seco
Outra cidade afetada diretamente pela paralisação da produção da Samarco é Catas Altas, já que dos 13 milhões de toneladas de minério bruto extraídos na Mina Fazendão, 10 milhões eram destinados a empresa. “Nossa solidariedade com o povo de Mariana. No nosso caso, o prejuízo foi somente financeiro, comentou o prefeito Saulo de Castro, que cobra também a mineração a seco, em substituição ao processo que utiliza barragens de rejeitos.
Impacta e paga o mínimo
O prefeito de Itabirito, Alex Salvador, lembrou que sua cidade sofreu com o rompimento das barragens de Fernandinho e Herculano em 2014, o que provocou mortes, mas as proporções foram bem menores do que no caso de Mariana. Após reunião da qual participou também o prefeito de Mariana, nessa segunda-feira, 23, com o Ministro das Cidades, Alex informou aos seus pares de associação que Gilberto Cassab já pediu à VALE para que pague imediatamente a dívida contraída pela empresa com os município mineradores. “A mineração causa impactos sociais e ambientais e nos paga o mínimo, salientou.
Cidades irmãs
O vice-prefeito de Ouro Preto, Francisco Rocha, reiterou a relação fraterna entre sua cidade e Mariana. Ele lembrou que são 600 pessoas de Ouro Preto que trabalham para a Samarco. Sobre os R$ 1 milhão relativos ao acordo da empresa com o Ministério Público, ele solicitou que Mariana possa ter acesso a este dinheiro para cobrir parte dos estragos causados pela tragédia do dia 5 de novembro.
Mineração sustentável
O prefeito de Itabira, Damon Lázaro, fez um comentário abrangente, lembrando que a VALE surgiu em sua cidade e que, nenhum dos prefeitos é contra a mineração, mas que ela precisa ser exercida de forma a garantir a sustentabilidade. “Sem a mineração, Minas teria o PIB (Produto Interno Bruto) do Piauí. E o Brasil precisa deixar de agir como colônia. Atualmente vende praticamente commodities. Isto muito em função de nossa pobre representatividade nas esferas estadual e federal de poder. O Zelinho faz um excelente trabalho à frente da AMIG e precisamos mostrar a força das cidades mineradoras, que são as que mais arrecadam para os cofres do Estado. Pra começar, vamos exigir que os recursos da multa aplicada à Samarco não venham em forma de CFEM, (para que sua aplicação não esteja restrita a algumas poucas áreas do serviço público), comentou.
População apavorada
Prefeito de Conceição do Mato Dentro, que se tornou cidade mineradora há pouco tempo, Reinado Guimarães se mostrou preocupado. “Nossa população está apavorada. Estou sentindo agora as dificuldades que os demais prefeitos já sentiam. O empreendedor faz diversas promessas e quando consegue as licenças para começar a atuar no município, desaparece, afirma.