A AMIG promoveu uma reunião com prefeitos e representantes de municípios impactados pela atividade minerária e técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) com o objetivo de apresentar aos interessados os critérios e esclarecer possíveis parâmetros de valores de recebimento da CFEM referentes aos municípios impactados, de acordo com a regulamentação e a distribuição desses royalties, promulgada pela lei 13.540 de dezembro de 2017.
Em 2018, os recursos devidos aos
municípios impactados pela atividade de mineração passaram a ser retidos pela
ANM, para posterior distribuição, ou seja, quando os critérios dos mesmos
fossem detalhados, conforme previsto em lei. Visando maior assertividade na distribuição, a ANM publicou
em 04/02/2019, com alteração em 08/04/2019, uma "consulta pública de
número 1 de 2019, para receber as mais diversas contribuição de todos os
interessados”. A referida consulta terá seu prazo encerrado no dia 25/04/2019.
Durante a reunião, o gerente de arrecadação de CFEM da ANM, Eduardo Álvaro informou que todos os municípios devem acessar até amanhã (25/4) a lista provisória dos municípios afetados pela atividade de mineração beneficiários de parcela da CFEM para avaliarem e se manifestarem sobre a aplicação dos valores que serão repassados. Waldir Salvador disse que vai solicitar a prorrogação do prazo. Em relação à primeira distribuição aos municípios contemplados, o prazo previsto é 15 de maio próximo.
Confira aqui os dados
de seu município acessando o link abaixo:
Autor / Fonte:Assessoria de Imprensa e Comunicação