AMIG marcou presença em encontro com municípios do Médio Espinhaço

Com o objetivo de informar as cidades impactadas pelo setor mineral e as que recebem a atividade extrativista a Associação dos Municípios Mineradores de Minas e do Brasil (AMIG), participou do I Encontro Inter-regional do Médio Espinhaço, promovido pela Associação dos Municípios da microrregião (AMME) e pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIMME). O evento com a temática Mineração, Desafios e Oportunidades ocorreu em Conceição do Mato Dentro (MG) no dia 24 de fevereiro e contou com a presença de 14 municípios. A fim de diversificar a economia das cidades presentes no evento, no mesmo dia foi criado um fundo municipal focado no turismo.

“É mais do que necessária a nossa participação em uma discussão ampla sobre a atividade, o que ela gera e a governança necessária, tendo em vista o tripé: sustentabilidade, segurança e diversificação econômica”, disse o presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Aparecido de Oliveira a respeito do debate que aconteceu devido aos grandes impactos trazidos pela mineração da Anglo American e Vale.

Waldir Salvador, consultor de relações institucionais da AMIG, ministrou a palestra Mineração Sustentável, na qual ressaltou que a entidade não é contra a atividade, mas busca combater condutas impróprias de mineradoras. “Nossa missão é empoderar as prefeituras para que saibam seus direitos de deveres o setor. A mineração é de extrema importância para as economias locais, mas é necessário nos prepararmos para a exaustão, já que os recursos explorados são finitos”, informou o consultor.

Planejar uma forma de desenvolvimento econômico que se mantenha há longo prazo, se possível desde o início dos empreendimentos minerais, foi uma das principais motivações para que a AMME e o CIMME convidasse a AMIG para o evento.

Segundo Jonas Rajão, secretário executivo do CIMME a mineração ainda é um assunto espinhoso e, portanto, muitas vezes deixado de lado. Para ele a AMIG conseguiu esclarecer a real situação dos territórios presentes no encontro e orientá-los. “Precisamos partir da perspectiva real dos pontos bons e negativos do setor. É necessário entender como o poder municipal consegue se antecipar para prevenir problemas e propor soluções”, afirmou.

OS IMPACTOS DA MINERAÇÃO

São grandes os desafios em municípios mineradores como as consequências ambientais e a dependência da CFEM, royalties da mineração, os percalços estendem-se aos territórios vizinhos nos quais a exploração de minério não acontece.

 

 

A prefeita de Itambé do Mato Dentro (MG), Cleidileny Aparecida Chaves, que estava presente no encontro informou em entrevista que durante a construção de um mineroduto, dentro dos limites da cidade, não houve nenhum tipo de investimento do empreendimento no município. Atualmente a prefeitura recebe a CFEM, que para a gestora é pequena perto do impacto gerado pela mineração.

“Houveram discussões mas não chegou-se a nenhum ponto comum entre município e mineradora. Temos projetos para desenvolver o turismo local, a empresa fez um diagnóstico, mas não foi apresentado nada ao município, estamos aguardando para que ter um norte de como prosseguir, pois temos um potencial turístico muito grande e pouco explorado”, contou Chaves.

Ainda segundo a gestora, o evento auxilia principalmente os prefeitos, que como Cleidileny, estão em seu primeiro mandato, através das informações trazidas pela AMIG. 

Em Congonhas do Norte (MG), os principais desafios são o aumento da população local e a degradação da infraestrutura de rodovias. “A areia utilizada na mineração passa pelo meu município, são cera de 50 a 60 caminhões por dia. Isso tem danificado muito a infraestrutura nossas estradas. Além disso, chegada de pessoas por causa das mineradoras da região geram um custo a mais para a prefeitura, porque elas dependem de saneamento, saúde, educação, segurança e apoio da assistência social”, relatou o prefeito Fabricio Otoni para a AMIG.

Também de acordo com o gestor é dever do município prover qualidade de vida para todos os habitantes, sejam eles novos ou antigos residentes, mas para cumprir esse papel o poder público precisa de apoio do setor mineral, visto que atualmente a mesma não recebe CFEM ou qualquer suporte financeiro.

A população flutuante também é um problema na cidade de Dom Joaquim (MG), que como Congonhas do Norte, não conta com os royalties da mineração. Ademais, um recurso preciso é explorado em Dom Joaquim, a água.

“O aqueduto que leva o minério da Anglo feito em Conceição do Mato Dentro até o porto retira a água do município. Além disso, dentro do PAEBM (Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração) e do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) não fomos colocados como impactados e estamos procurando rever a situação”, informou o prefeito de Dom Joaquim Geraldo Adilson Gonçalves (Dilsinho) em entrevista durante o evento.

Entre os presentes no encontro estava o município de Morro do Pilar (MG), que recebe CFEM como afetado por um mineroduto, mas em breve sediará o empreendimento Morro do Pilar Minerais. A palestra serviu de base para os próximos passos sobre a exploração está prevista para iniciar entre 2022 e 2023.

Para o prefeito Jose de Matos Vieira Neto a palestra ministrada por Waldir Salvador será de grande valia. “Todo conhecimento que a gente adquire é bom, ter a AMIG do nosso lado ajuda a criar alternativas antes mesmo de a mineração chegar, como por exemplo, onde houver atividade podemos colocar como expansão urbana para conseguir IPTU ou aumentar o valor da licença ambiental e, assim, converter essa renda em recursos para a população”.

PRODUTORES DE COMMODITIES

Os municípios que recebem CFEM pela exploração de minérios em seus territórios também compareceram ao evento, entre eles Santa Bárbara (MG) que recolhe royalties por ouro, ferro, gnaisse e ocre.

Para o prefeito da cidade, Alcemir Moreira, as orientações da AMIG serão essenciais nos futuros planos da Vale para município, como os projetos Apolo e Capanema. Ambas ações preveem operar com umidade natural, ou seja, sem uso de água no beneficiamento do minério.

Np passado a AMIG já havia auxiliado o município para que um processo local chegasse ao Supremo Tribunal Federal. Em 2013, faltava apenas 12% para a conclusão das obras de um aqueduto, que estava sendo feito de forma indevida pela Samarco em Santa Bárbara, a água captada iria para o complexo Germano, em Mariana e Itabirito.

“A área de construção estava em uma área degradada e de  acordo com o plano diretor do município, naquele momento, não havia possibilidade de operação desse empreendimento”, informou Alcemir.

O aqueduto não chegou a operar, mas a discussão parada e, por isso, segundo o prefeito a cidade precisará de ajuda da AMIG para dar os próximos passos frente ao empreendimento. “Hoje o que queremos é o tratamento de esgoto e saneamento básico, uma vez que a gente sabe que haverá uma retirada de volume significativo de água e o município não tem tratamento de esgoto. Sabemos que isso irá impactar muito na questão de depuração de dejetos, que hoje são lançados no rio do município”, disse.

EM BUSCA DE UMA MINERAÇÃO MAIS JUSTA

Ao longo da palestra da AMIG, conduzida por Waldir Salvador, os municípios tiveram a oportunidade de conhecer melhor o trabalho da entidade frente ao setor e a sua missão em busca em uma atividade sustentável, no âmbito econômico e ambiental.

Entre as conquistas da entidade está a conquista do direito ao recebimento da CFEM pelos municípios impactados. O repasse foi possível devido a atuação da AMIG junto ao poder público.

Outro grande marco foram as fiscalizações conjuntas da AMIG com o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), na qual levantou-se uma sonegação de R$ 2,2 bilhões em Minas Gerais e no Pará. Até o ano de 2016, R$ 840 milhões foram repassados aos municípios.

A fim de minimizar a ampla sonegação das mineradoras, em 2020, a Associação pleiteou um acordo de cooperação técnica junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), que consistiu em capacitar os municípios para fiscalizarem o recolhimento da CFEM. “A conquista histórica resultará no aumento significativo da arrecadação nas cidades, porque multiplicaremos em nove vezes o número de fiscais nas ruas”, informou Waldir.