Os prefeitos e representantes dos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral que participaram de uma solenidade com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na última segunda-feira (14/08), e não saíram de lá satisfeitos. Apesar de o chefe da pasta afirmar que deve publicar um novo decreto para regulamentar a distribuição da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM), que passará a atender mais cidades e com possível redistribuição de valores, para a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) a medida não soluciona o caos que está na Agência Nacional de Mineração (ANM), pelo contrário, com a Agência em greve e sucateada como está, o Decreto de nada valerá porque não poderão repassar os recursos para os municípios.
O presidente da AMIG, José
Fernando Aparecido de Oliveira foi claro em sua fala durante o evento “queremos
a estruturação definitiva da ANM que está sucateada e precisamos, urgentemente,
fortalecê-la, para termos de fato uma regulação e fiscalização idônea da
atividade de mineração no país", defende.
Ele pontua que os municípios querem promover o desenvolvimento do setor, que é o carro chefe das exportações brasileiras. “Todos nós prefeitos estamos muito apreensivos. São mais de 70 mil processos represados que sequer foram colocados para avaliação porque não temos quem avalie. As barragens estão sem fiscalização. Mariana e Brumadinho poderiam ter sido evitados se tivesse uma entidade reguladora estruturada e que fiscalizasse na ponta”, ressalta José Fernando.
Reivindicações - O presidente da AMIG reforça que não considera o encontro do dia 14 de agosto como uma reunião oficial para tratar de soluções que possam reestabelecer e estruturar a ANM e o caos do setor mineral. “A AMIG fez uma solicitação de uma reunião, que ainda não se realizou. Fomos chamados para uma solenidade cheia de pompas na qual nossa voz não foi realmente ouvida”, reforça.
Atualmente, a ANM possui força de trabalho 22% menor (cerca de 664 servidores para atender todo o Brasil) que o antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) tinha há 20 anos atrás, sendo que 35% destes servidores estão aptos a se aposentar, o que comprova o sucateamento do órgão de regulação e fiscalização do segmento minerário brasileiro.
“O sucateamento do antigo DNPM e
da atual ANM incentiva ações heterodoxas por parte das empresas que gera, para
o país, um prejuízo em subfaturamento dos preços das exportações de U$ 1,77
bilhão, ou seja R$ 7,08bi por ano, segundo cálculos do IJF – Instituto de
Justiça Fiscal, considerando apenas Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”, enfatiza José Fernando.
O contencioso administrativo de cobrança da agência tem 12 mil processos que potencializam uma arrecadação para o país de, aproximadamente, R$ 21,5 bilhões. Ou seja, recurso mineral que já foi explorado e comercializado pelos empreendedores minerários, mas que ainda não remuneram a sociedade brasileira.
“Essa situação é insustentável e, se persistir, vai destruir a atividade mineral”, reitera o presidente da AMIG. Caso não seja apresentado pelo governo federal uma resposta efetiva no que tange à estruturação da ANM, os municípios mineradores e impactados pela mineração decidiram realizar um voto de protesto público, nacional.
“Ou o governo federal age, ou nós vamos tomar as rédeas para que sejam tomadas medidas efetivas. Precisamos de uma resposta urgente ou vamos contribuir com o caos. Somente a parte pública da mineração está pagando o preço desse descaso. A parte privada continua produzindo, exportando, lucrando, enquanto nós padecemos. Os municípios vão parar se algo não for feito. Faremos um protesto em caráter permanente, para denunciar à toda sociedade o descaso do governo com a atividade de mineração e com as populações das cidades mineradas e impactadas até que a Presidência da República nos escute”, reforça Waldir Salvador de Oliveira, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG.
O movimento prevê a criação,
consolidação e diversificação de um arcabouço normativo com o intuito de
registrar, acompanhar e fiscalizar efetivamente a mineração (presente e futura)
em seus territórios, valendo-se também de um conjunto de normas ambientais e
urbanísticas que terão o condão de estabelecer uma nova realidade nas
tratativas entre o Poder Público Municipal e os empreendedores minerários.
