A Medida Provisória (MP) 789, de 2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), pode ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, nos próximos dias. Diante disso, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma solenidade de entrega de diplomas com votos de congratulações com a Associação dos Municípios Mineradoras (Amig) pela conquista histórica, na manhã desta sexta-feira (15/12/17).A norma altera as Leis Federais 7.990, de 1989, e 8.001, de 1990, sobre as formas de cálculo da receita decorrente da Cfem. A alíquota é reajustada para até 3,5%, para venda, consumo, exportação e extração de substâncias minerais destinadas a uso imediato na construção civil, além de ouro, diamante, metais nobres (prata, platina, paládio e cobre) e minério de ferro.
O presidente da comissão e autor do requerimento para a reunião, deputado João Vítor Xavier (PSDB), disse que a sanção da MP é uma conquista dos mineiros. De acordo com ele, a bancada mineira na Câmara dos Deputados exerceu um importante papel nesse processo, que vai melhorar a vida dos municípios e seus cidadãos.
“A luta vem de duas décadas. Ninguém é contra a mineração, mas entendo que as cidades devem ser mais bem recompensadas, e a nova alíquota da Cfem vai gerar quase R$ 800 milhões por ano para os municípios mineradores, afirmou o parlamentar.
O deputado Thiago Cota (PMDB) fez coro ao colega e disse que o esforço dos prefeitos e parlamentares deve ser valorizado. Apesar de ter sido acusado de querer prejudicar o setor minerário, disse que seu interesse é fortalecer a atividade, fundamental para tantas cidades mineiras.
Receita dobrada – O prefeito de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e presidente da Amig, Vítor Penido, reforçou que a MP é fruto de um trabalho iniciado há muitos anos e que, graças ao apoio da bancada mineira, obteve sucesso.
Para ele, apesar da pressão das mineradoras, os parlamentares conseguiram vencer o desafio, que será a salvação dos municípios. “A receita referente à mineração vai dobrar e poderá ser usada em serviços para a população e para a diversificação econômica desses locais, salientou.
Bancada mineira quer garantir sanção integral da norma
Diversos deputados federais mineiros participaram da solenidade e foram unânimes em afirmar que farão pressão para que a MP 789 seja sancionada sem alterações.
O deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG) alegou que a construção da medida provisória foi feita por toda a bancada mineira na Câmara dos Deputados, com o apoio de senadores de outros estados. Ele disse que vai entrar em contato ainda nesta sexta (15) com o ministro-chefe da Casa Civil para cobrar a sanção e que, se houver veto do presidente, será derrubado pelos deputados.
O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) destacou a importância da conquista para os municípios mineradores, em um momento de crise de confiança com a classe política. “Estamos realizando um sonho de décadas. A Cfem não é tributo, e sim receita patrimonial por uma riqueza que só dá uma safra e é ativo da sociedade, ponderou.
O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) também disse que o Congresso Nacional fez justiça com centenas de municípios e milhões de brasileiros. De acordo com ele, o novo percentual não vai quebrar as mineradoras, e sim gerar melhorias à população.
Pará – O deputado estadual do Pará Gesmar Costa (PSD) reforçou que a MP é fruto de uma importante articulação das bancadas mineira e paraense. Em sua fala, chamou atenção, ainda, para o desafio de ambos os estados para a renegociação da dívida com a União.
Com informações da ALMG