A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), realizou, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (SEMAD), o workshop sobre o licenciamento ambiental, em 5 de abris. O evento contou com a participação do presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira, Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo, Subsecretaria de Regularização Ambiental e Alexandre de Castro Leal, Subsecretario de Fiscalização Ambiental, representantes dos municípios afiliados à AMIG e a guarda municipal de Mariana (MG).
O licenciamento ambiental é um processo administrativo, estabelecido pela Lei nº 6.938/81, executado por órgãos competentes a fim de viabilizar a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos do meio ambiente. O tema, presente no dia a dia dos gestores de territórios minerados, foi tratado nas palestras apresentadas pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental, Fernando Baliani da Silva e Elisângela Aparecida Tonon de Oliveira, diretora de Inteligência e Ações Especiais, ambos da SEMAD
Para o presidente da AMIG e prefeito de conceição do Mato Dentro José Fernando Aparecido de Oliveira, o licenciamento é um importante instrumento legal para o controle das atividades humanas e de interferências na natureza. “A pauta ambiental é cada vez mais recorrente e necessária quando falamos em mineração. Por isso, é preciso qualificar cada vez mais os municípios para atuarem junto aos empreendimentos minerais”, disse.
O processo administrativo permite promover o desenvolvimento social e econômico ao mesmo tempo que promove a sustentabilidade. A afirmação é do consultor de Meio Ambiente da AMIG, Danilo Vieira. Segundo ele, “todos os grandes empreendimentos que geram renda para o país têm que passar pelo crivo ambiental. Os gestores contam com a agilidade e eficiência da pasta, para que tenham em seus territórios empresas ilibadas e que funcionem dentro dos critérios ambientais.”
Na
ocasião, uma cartilha desenvolvida pela AMIG com detalhamento jurídico e
técnico do licenciamento foi apresentada aos participantes. A Cartilha mostra
de forma didática a importância do acompanhamento de todos os processos que
estejam em cursos nos municípios. Esse acompanhamento pode inclusive, evitar
tragédias ambientais como o rompimento de barragens, que além dos danos
irreversíveis causados ao meio ambiente ceifam vidas, a exemplo dos acidentes
de Mariana (MG) e Brumadinho (MG), ocorridos em 2015 e 2019 respectivamente.
DIREITOS E DEVERES
O workshop incluiu a
palestra Diretrizes sobre o Licenciamento Ambiental, ministrada por Fernando
Baliani da Silva, Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental, na qual
foram abordados os principais aspectos da legislação sobre o meio ambiente e as
modalidades de licenciamento.
As informações foram importantes para
esclarecer os municípios sobre a sua atuação nos licenciamentos, a exemplo versa
o artigo 28 da Lei nº 21.972, citado por Baliani. De acordo com a legislação,
os gestores municipais podem promover o licenciamento e fiscalizarem
empreendimentos efetivamente poluidores.
“O município pode atuar no rol da sua competência originária, ou seja, aquela que por lei complementar é do município em sua origem. Ele também pode atuar com convênios pelo Estado e utilizar o instrumento de consórcios municipais”, explicou o superintendente.
A temática Fiscalização Ambiental no Contexto da Semad foi conduzida por Elisângela Aparecida Tonon de Oliveira, diretora de inteligência e ações especiais da Secretaria. As pautas apresentadas pela palestrante incluíram o planejamento, execução e monitoramento dos processos fiscalizatórios, além de projetos e produtos advindos da modernização do sistema de fiscalização.
Entre as inovações proporcionadas
pela Semad, nos últimos anos, estão a capacitação online pelo programa Trilhas
do Saber e a emissão de chaves de acesso para que o fiscalizado consulte o
processo remotamente.
Para que os municípios possam
acompanhar os processos, Elizangela esclareceu que os mesmos podem ser
acompanhados por meio da plataforma online do IDE SISEMA.
Em caso de dúvidas relativas à
palestra do Fernando Baliane envie um e-mail para: suram@meioambiente.mg.gov.br ou suara@meioambiente.mg.gov.br
Para esclarecimentos sobre o conteúdo
da Elizangela envie um e-mail para:
subsecretaria.fiscalizacao@meioambiente.mg.gov.br