Em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputas que analisa o sobre o Código de Mineração, o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e prefeito de Mariana, Celso Cota, sugeriu mudanças ao texto em debate no último dia 11. Ele defendeu que o novo marco já traga a definição exata da alíquota da Contribuição pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM).A proposta do Executivo (PL 5807/13) é que a alíquota máxima da CFEM seria de até 4%, mas o percentual exato de cada mineral seria definido por decreto. A entidade discorda do texto do governo e sugeriu que a alíquota seja fixa de 4%. O presidente da AMIG acredita que ao propor a incidência da contribuição sobre o faturamento bruto e não mais sobre o líquido das mineradoras (como no modelo atual), o novo marco pode contribuir para inibir a sonegação. Cota também defende a proposta de distribuição dos recursos da CFEM entre os municípios impactados pela mineração e, sobretudo, a aplicação obrigatória dos repasses em infraestrutura local. Ele ainda citou como exemplo a precariedade da infraestrutura de cidades mineiras, como Mariana e Ouro Preto, que acabam atraindo muitas famílias por conta da mineração. “Só Mariana tem quatro focos de invasão por mais de 1.500 famílias, disse, ao ressaltar problemas em serviços como água, sistemas de esgoto, energia elétrica, etc. “Não se faz mineração sem o cuidado com o social, completa.
Além do presidente da AMIG, participaram da audiência o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas, Paulo Sérgio Machado Ribeiro, dentre outros.
Uma estimativa feita pela CNM, com base nos valores repassados em 2012, revela que as sugestões estivessem em vigor no ano passado, os municípios produtores teriam arrecadado mais de R$ 1,9 bilhão, cerca de R$ 700 milhões a mais do que na regra atual. Os demais teriam obtido receita de R$ 1,2 bilhão. No entanto, no ano passado, os municípios produtores ficaram apenas com R$ 1,1 bilhão do total arrecadado.
Apesar da urgência do Executivo em votar o projeto, deputados insistem que é preciso aprofundar o debate para tirar dele um marco regulatório que seja a base de um novo momento para a mineração brasileira. Os deputados da comissão especial participam no próximo dia 30 de setembro de encontro regional em Belo Horizonte. O debate será realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.