No dia 31 de julho, a Associação
dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG – se reuniu com seus
associados produtores de ouro para informá-los dos processos de cobrança
existentes na ANM. O objetivo da reunião foi dar conhecimento da existência
desses processos aos associados.
A consultora tributária da AMIG,
Rosiane Seabra, foi a responsável em apresentar aos servidores municipais das
cidades a listagens destes processos. “Com base na listagem de associados da
AMIG, realizamos o levantamento dos municípios com créditos de CFEM a receber. Essas,
são fiscalizações pretéritas da CFEM e, a partir deste levantamento, cada município
poderá acompanhar e solicitar as vistas junto à Agência”, explicou Rosiane.
A consultora da AMIG, destacou
que é fundamental que os municípios saibam como acessar esses processos, para
que entendam como são feitas as fiscalizações da ANM. “Os municípios têm o
direito de acessar as informações desses processos. Desta forma, eles terão uma
compreensão ampla das diretrizes que a Agência utiliza para realizar suas
fiscalizações. Além disso, saber quais foram as justificativas que as
mineradoras utilizaram em suas defesas, sair da especulação e entender como foi
feita, o que se apurou, quais documentos foram utilizados e em qual estância
estão, isso irá empoderar as cidades nos diálogos”, disse a consultora.
Os municípios associados
convidados para a reunião foram: Caeté; Crixás; Diamantina; Itabira; Nova Lima;
Paracatu; Parauapebas; Porteirinha; Rio Acima; e Santa Barbara.