No último dia 19/09, o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG, José Fernando A. de Oliveira, recebeu o candidato ao governo de Minas Gerais, Marcus Pestana, para discutir as pautas da mineração no estado.
Dentre os
assuntos discutidos, o presidente da AMIG apresentou alguns pontos que a AMIG e,
especialmente, os municípios mineradores e dos municípios impactados pela
atividade de mineração consideram diretrizes prioritárias e transformadoras
para o setor mineral brasileiro que merecem ser incluídas no debate em curso do
processo eleitoral, bem como após analisadas e consideradas, se tornarem compromissos
com os municípios mineradores do Brasil representados pela AMIG.
Dentre os pontos tratados pelo documento entregue ao candidato,
estão: o cumprimento da lei 13.540/2017 que determina que 7% da receita da CFEM
seja aplicada na agência nacional de mineração – ANM; a Revisão da lei kandir
retirando a incidência da lei sobre os recursos minerais não renováveis; a Inserção
de prazo de validade para as outorgas minerárias; e a Modernização do código
mineral brasileiro, com a preservação da autonomia do município.
Também esteve presente à reunião o candidato a deputado federal,
Zelinho, e o consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico
da AMIG, Waldir Salvador.