Brasília - A Agência Nacional de Mineração (ANM) reclamou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) de falta de recursos para fiscalizar a extração de ouro.
A agência disse ter perdido quase 50% da força de trabalho nos últimos 10 anos.
"A título de exemplo, atualmente, a Agência conta com apenas cinco fiscais
para a fiscalização da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) de
toda a produção mineral brasileira. Além disso, é necessária a descentralização
de orçamento para investimento em tecnologia e automação; no entanto, a ANM,
historicamente, vem tendo seu orçamento contingenciado", informou o
diretor-geral da agência, Mauro Henrique Moreira Sousa, via ofício.
As informações foram prestadas a pedido do ministro Gilmar Mendes, que é
relator de ação apresentada pelo PV. O partido questiona o trecho de uma lei de
2013 que permite às distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs),
autorizadas pelo BC, comprarem ouro com base no "princípio da
boa-fé", a partir de informações prestadas pelos vendedores.
A ANM destacou a necessidade de instituir a obrigatoriedade da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) nas transações do ouro — hoje, esse registro é feito
sobretudo em papel. A agência também disse que precisa ter acesso à base de
dados da Receita Federal para realizar o controle adequado da produção. "O
acesso às NF-e da comercialização do ouro pode aprimorar significativamente a
capacidade da ANM no cuidado com a cadeira produtiva do metal", afirmou.
Gilmar também pediu informações ao Banco Central (BC) e à Comissão de
Valores Mobiliários (CVM). O BC disse estar estudando um novo sistema de
fiscalização para rastrear a cadeia do ouro, desde a extração em áreas de
garimpo. A autarquia ressaltou, no entanto, que o controle da origem do mineral
não está sob sua responsabilidade.
Já a CVM disse que sua atuação é restrita às operações com valores
mobiliários, o que não inclui a negociação com metais preciosos como o ouro.
"As operações com tais ativos submetem-se ao poder de polícia do Banco
Central do Brasil", informou o órgão.
Fonte: site oDia | Foto: reprodução