No último dia 20/10, a Associação
dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG, participou de
uma reunião com o novo Superintendente
de Arrecadação
e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração –
ANM, Daniel Pollack,
para falar sobre a retomada da capacitação dos servidores municipais de participar
da fiscalização da CFEM, por meio de um acordo de cooperação técnica com a ANM,
firmado no final do ano de 2021. A reunião foi uma solicitação da AMIG para buscar, junto a Agência, uma reciclagem dos servidores que fizeram parte da primeira turma de capacitação.
O projeto pioneiro, teve um longo período de
dormência neste ano, após o primeiro treinamento, realizado em dezembro de 2021.
Esse intervalo de tempo, se deu devido a contratempos ocorridos na ANM neste
ano, como por exemplo, a transição no quadro de funcionários, principalmente,
nos ligados à fiscalização na Agência.
Segundo o Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de
Receitas da ANM, Daniel Pollack, é de
interesse da entidade dar continuidade ao acordo de cooperação. Pois, a
intenção é reagendar, ainda neste ano, um novo momento de treinamento e
reciclagem dos servidores municipais que participaram da primeira oficina. Pollack
salientou ainda, o interesse que reafirma a parceria entre AMIG e ANM.
A previsão é marcar uma oficina de reciclagem ainda este ano,
em novembro, com os servidores que participaram da capacitação no ano passado.
Nos próximos dias, será marcado e divuldado a data para este encontro.
1º OFINA DE CAPACITAÇÃO - A
primeira capacitação foi realizada na semana do dia 6 de dezembro de 2021. Foram quatro dias de capacitação que habilitou 68 servidores municipais de
municípios associados à AMIG para a
fiscalização da CFEM.
Na ocasião, José Fernando Perecido de Oliveira, presidente da
AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG) reforçou a importância de
fiscalizar a atividade, principalmente por explorar recursos não renováveis e
impactar o meio ambiente. Portando, na visão do gestor municipal, é de extrema
importância que as cidades possam acompanhar de perto a atividade, pois são
elas as principais afetadas pela exploração.
O presidente
ainda alertou sobre a intensa evasão fiscal levantada no relatório de 2019, da
Controladoria Geral da União (CGU). “Foram apurados pela fiscalização mais
R$8,5 milhões devidos e menos de cinco por centro (4,4%) foi recolhido pela
fiscalização. O levantamento também mostrou que para cada R$ 1 arrecadado, R$ 1
é sonegado”, lembrou.
O
acordo tem como objetivo reduzir a sonegação e, assim, impulsionar a
arrecadação das cidades. Num segundo momento, o acordo será estendido para a
fiscalização de mina e de pesquisa. Mas neste primeiro momento, o foco está
voltado para a arrecadação de CFEM.
COMO SE DEU O ACORDO DE
COOPERAÇÃO - Em julho de 2021, assim que foi publicada a
Portaria 790 que estabelece as diretrizes e os procedimentos a serem observados
na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(CFEM), por meio dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a Agência
Nacional de Mineração - ANM e Municípios, nos termos previstos na Resolução ANM
Nº 71, ao qual os signatários tiveram muita expectativa sobre o processo de
fiscalização em seus territórios, sobretudo, em cumprimento ao Plano Nacional
de Fiscalização.