A
situação caótica instalada na Agência Nacional de Mineração (ANM) tem deixado
preocupados os municípios mineradores, os municípios afetados pela mineração e
a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), que
temem que a autarquia acabe fechando as portas por falta de condições de
executar suas atividades. A insegurança é tanta que prefeitos e representantes
de mais de 40 municípios afiliados da AMIG foram à Brasília participar de uma
reunião com a diretoria geral da entidade. Levaram aos dirigentes da ANM, além
do seu compromisso de continuar
trabalhando junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal o fortalecimento
da Agência, uma pauta de reivindicações urgentes para solucionar os
problemas que os municípios vêm enfrentando, causados justamente pela penúria por
que passa a entidade: a ausência de uma fiscalização e regulação das empresas mineradoras
e até mesmo atrasos no repasse da Compensação Financeira pela Exploração
Mineral - CFEM, que vem ocorrendo rotineiramente nesses últimos meses, mesmo
com as empresas mineradoras recolhendo a
CFEM na data correta. Os municípios impactados demoraram ainda mais para
receber os recursos porque a Agência está tendo que lançar manualmente os
respectivos valores a que tinham direito, por falta de sistema informatizado
que funcione a contento!!
O
Consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador,
expôs aos dirigentes da ANM os principais problemas que os municípios mineradores,
filiados à AMIG, têm vivido, principalmente com o descaso e o desrespeito das
empresas mineradoras que atuam em vários territórios municipais. Segundo Waldir,
a AMIG está preocupada com os crimes e erros que estão sendo praticados todos
os dias pela mineração legal, pelas empresas mineradoras dos mais diversos
portes e tipos de exploração mineral. “A mineração legal nos sustenta, mas
também nos amedronta todos os dias, porque continuam fazendo autorregulação e
funcionando como acham que devem. Cometem crimes de sonegação de royalties e
tributos, crimes ambientais”, afirma Salvador. Para ele, enquanto a ANM não for
fortalecida para promover a gestão dos recursos minerais do país, bem como
fazer a regulação, fiscalização e inclusive o fomento da atividade, os
municípios continuarão reféns das empresas que os exploram de forma
absolutamente desrespeitosa.
Diante dessa situação, as prefeituras estão dispostas a liderar um movimento nacional de paralisação de alerta da ANM para chamar a atenção do governo federal, Ministério de Minas e Energia e do país, sobre a situação insustentável que a ANM e as cidades mineradoras estão passando. A ideia é parar por alguns dias, tanto a agência quanto algumas atividades mineradoras. Não é possível continuar como está, é a avaliação dos prefeitos.
A
pauta de reivindicações
A Associação
levou uma pauta de reivindicações de itens importantes para a atividade mineradora
nas cidades, principalmente Os municípios mineradores estão dispostos a liderar
um movimento de paralisação, por alguns dias, das atividades da ANM e mineradoras,
como um alerta ao governo federal, Ministério de Minas e Energia e ao país sobre a situação que está passando a
mineração brasileira no que se refere à “má gestão pública federal” que ocorre nos
territórios minerados, como: a falta atualização do
Manual de Procedimentos de Cobrança da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais – CFEM; a inoperância do Plano Nacional de Fiscalização; o
retorno sobre a localização e o andamento de processos de fiscalizações
ocorridas em 2005, em especial das empresas CSN e Samarco, que desapareceram; posicionamento
sobre os processos de cobranças de CFEM relacionados ao Grupo Vale S.A.; maior
transparência e informação sobre os valores que são repassados aos municípios
afetados/impactados; apresentação semestral aos municípios filiados à AMIG,
sobre a longevidade e a produtividade geológica em seus territórios, uma ação
mais efetiva da procuradoria da ANM e da AGU na cobrança de recolhimento de
CFEM a menor realizada pela maioria das mineradoras do país, dentre outras
demandas apresentadas pela AMIG e pelos seus associados
Na oportunidade, os prefeitos presentes também puderam expor suas dificuldades e expectativas quanto ao trabalho da ANM. Ângelo Oswaldo (PV), prefeito de Ouro Preto (MG), lembrou que o novo governo federal tem pregado que esse é o momento da reconstrução. “Essa é a hora também da reconstrução da ANM e de o governo realmente olhar para os municípios mineradores. Não é mais possível que uma empresa como a Vale, por exemplo, tenha uma dívida, somente com Ouro Preto, de R$ 400 milhões a duas décadas. E a Samarco, que também é do mesmo grupo, deva ao município R$ 300 milhões. Isso é inadmissível”, cobrou.
O prefeito do município baiano de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), salientou que a sensação é de frustração frente aos desmandos de empresas como a Magnesita, que atua em sua cidade e, segundo ele, sonega grande parte dos impostos e dos royalties, sem nada acontecer no sentido de ser penalizada por esses crimes. “É preciso mudar a realidade da ANM para que ela possa desempenhar seu papel. Temos um sentimento muito ruim, é uma luta desigual. Poderia ser muito pior se não tivéssemos a AMIG. E é chegada a hora de um novo momento, é hora do fortalecimento e estruturação da ANM”, finalizou.
O prefeito de Crixás (GO), Carlos Seixo (Cidadania), disse que a situação dos municípios quanto à fiscalização está crítica. “Nosso sentimento é de que estamos sendo escravizados. A ANGLO (Anglo Gold Ashanti), está explorando tudo e nos deixando muito pouco, além de vários impactos ambientais preocupantes”, desabafou.
Já o prefeito de Rio Piracicaba (MG), Augusto Henrique da Silva (Cidadania), expôs o problema que o município vem enfrentando desde 2021, quando a Vale, sem a autorização da ANM, interrompeu suas atividades, repentinamente, sem aviso prévio, com a desculpa de que faltava um licenciamento ambiental. “Estamos na contramão dos outros municípios que tiveram aumento de receita. Com a paralisação da Vale, perdemos 1/3 de nossa receita, R$ 23 milhões. Estamos com excesso de desemprego, e mesmo com a documentação em dia, a empresa afirmou que só voltará com suas atividades em 2024. É um momento muito crítico para a nossa cidade”, lamentou.
A falta de segurança quanto ao
futuro da mineração e a receita, além da inoperância da ANM por falta de
pessoal e de recursos financeiros e materiais, tem gerado muita preocupação aos
prefeitos de Rio Acima (MG) e São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Felipe Gonçalves
Santos (PDT), e Raimundo Nonato de Barcelos (PDT), respectivamente.
O caos
da ANM
Após
ouvir os relatos da diretoria e de seus superintendentes, sobre a situação da
Agência, a comitiva se deparou com um cenário muito mais desolador do que se
pensava. Roger Romão
Cabral, um dos diretores da Colegiada da ANM falou sobre as enormes
dificuldades que a Agência está passando e da impossibilidade em cumprir as
atividades primordiais, como a fiscalização das mineradoras. “Estamos passando
por problemas seríssimos de gestão. A falta de recursos, de pessoal e condições
operacionais como sistemas, que não deixam a agência funcionar dentro de sua
normalidade, têm nos impossibilitado de atender até as nossas principais demandas
e obrigações”.
A penúria da ANM é explicada pelo
descaso que vem sofrendo por parte do governo federal. A
autarquia, criada em 2017 pela Lei 13.540 para suprir os problemas do Departamento
Nacional de Produção Mineral – DNPM, até hoje não conseguiu exercer plenamente
as atividades a ela atribuídas. Até hoje não recebe os 7% do total arrecadado
com a CFEM, previstos na Lei. Comparada às demais agências reguladoras, a ANM
está com o seu quadro de funcionários e de remuneração defasados, o que reduz e
limita sua capacidade de atuação. Apesar de a mineração representar 4% do PIB
brasileiro, e a ANM ser uma das agências com maior arrecadação, R$ 12 bi (valor
referente a 2021), à frente da ANEEL, que no mesmo ano arrecadou R$ 4 bi; no
orçamento da União fica abaixo de quase todas as agências. Para 2023, seu
orçamento ficou em R$ 94,2 milhões. O repasse para as despesas com tecnologia
da informação é da ordem de R$ 12 milhões, à frente apenas da ANCINE, com R$
11,9 milhões e ANTAQ, com R$ 11 milhões.
Busca
por soluções
Roger Cabral informou que o
diretor-geral, Mauro Resende, tem buscado alternativas para amenizar a
situação, uma delas será a Agência fazer parcerias com instituições privadas
para solucionar alguns desses problemas. “A agência tem conversado com algumas
instituições com potencial para serem parceiras da ANM para efetivar essas
demandas, que segundo ele, irão resolver uma parte das demandas em aberto por
falta de pessoal”, afirmou.
O prefeito de Congonhas (MG), Cláudio Antônio de Souza, sugeriu uma parceria entre a AMIG – representando os principais municípios mineradores do país, e a ANM para juntas, buscarem soluções e resultados para fortalecer a Agência, no que se refere a orçamento, mão de obra, estrutura tecnológica, entre outros. “A curto e a médio prazos, a AMIG pode ser parceria da Agência, por estar a AMIG legalmente amparada para representar todos nós, municípios mineradores, na busca de resultados, dos interesses econômicos e sociais das cidades. Esse interesse e apoio coletivo irão ajudar a ANM a ser mais efetiva para alcançar a eficiência que ela necessita”, mesmo sabendo que esta é uma função e obrigação institucional do Governo Federal, explicou.
Para Daniel Pollack,
superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, a reunião com
os prefeitos foi uma importante agenda, já que permitiu conhecer a realidade
dos municípios e suas expectativas sobre a atuação da Agência. “Esse diálogo
nos permite saber o que podemos fazer para melhorar e cumprir nossa missão de
zelar por uma mineração sustentável, com retorno para as cidades mineradoras e
afetadas, tendo em vista uma arrecadação justa e efetiva da CFEM. Também é a
oportunidade de os prefeitos conhecerem mais de perto a situação e as dificuldades
que enfrentamos”, afirma. Para ele, é fundamental esse ótimo relacionamento que
a AMIG tem com a ANM, pois fortalece o setor mineral.
Para o presidente da AMIG e
prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, a
reunião com a Agência foi muito positiva, já que abriu um diálogo e uma busca
de soluções conjuntas. “Vamos fortalecer nossos acordos de cooperação técnica e
cerrando fileiras para que a ANM possa se estruturar, ter uma equiparação
salarial com as demais agências e dotá-la de condições para, não somente
fiscalizar, mas também promover a mineração sustentável e segura”, concluiu.
Participaram
também da reunião com a ANM, os prefeitos das cidades mineradoras: Barão de
Cocais, Décio Geraldo dos Santos (PSB); Belo Vale, Waltenir Liberato Soares
(MDB), Itabirito, Orlando Amorim Caldeira (Cidadania), Itatiaiuçu, Adelcio Rosa
de Morais (Podemos), Mariana, Edson
Agostinho de Castro Carneiro (Cidadania), Nova Lima, João Marcelo Dieguez
Pereira (Cidadania), Pains, Marco
Aurélio Rabelo Gomes (PV), Paracatu, Igor Pereira dos Santos (União), Rio Branco do Sul, Karime Fayad
(Republicanos), Santa Bárbara, Alcemir Moreira dos Santos (União) e a vice-prefeita
Dionir Rodrigues (União) e a vice-prefeita de Rio Piracicaba, Aparecida de
Araújo (Cidadania).
Pela
Agência Nacional de Mineração participaram Francisco da Silva Freire Neto,
Superintendente Executivo, Moacyr Carvalho de Andrade Neto, Superintendente de
Outorga de Títulos Minerários, Yuri Faria Pontual de Moraes, Superintendente de
Regulação Econômica e Governança Regulatória, José Antônio Alves dos Santos,
Superintendente de Fiscalização, Haifa França Gabriel, Assessora Parlamentar,
Marina Marques Dalla Costa, Assessora e Andréa Barbi Mroginski, Chefe da
Assessoria de Comunicação.
