Mesmo com a queda na média do valor das substâncias minerárias em 2016, especialmente do minério de ferro, e as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios mineradores diante da crise, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) subiu 27% em relação a 2015, com um total de R$853.401.162,83 recebido pelos municípios. O resultado positivo se deu pois a mineradora Vale quitou no primeiro semestre de 2016 a dívida de mais de R$330 milhões que possuía há mais de 10 anos com os municípios mineradores de Minas Gerais e do Pará, referente as deduções indevidas realizadas pela empresa em relação a despesas com transporte. As cidades mineiras receberam mais de R$250 milhões, montante estipulado de acordo com um levantamento da própria Vale, a partir do reconhecimento de que o prazo decadencial para a constituição dos créditos da CFEM não é de cinco anos, mas sim de pelo menos 10 anos. A alta da arrecadação foi também nacional com a soma de R$ 1.797.399.641,32, indicando um crescimento de 18,3% em relação a 2015.Segundo o Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e prefeito de Luminárias, Arthur Maia Amaral, a luta da instituição em defesa dos interesses dos municípios mineradores foi extremamente importante para que nesse momento de crise as cidades recuperassem um pouco do fôlego diante das dificuldades financeiras que assombram a maioria dos municípios mineiros. “O setor minerário está sendo muito afetado pela instabilidade econômica do país e como consequência as cidades estão com as arrecadações em queda. O recebimento desta dívida chegou para aliviar os caixas das prefeituras, assegura.
Outra decisão importante foi o retorno do pagamento da CFEM que havia sito interrompido em novembro mas que voltou a ser pago no último mês do ano. “As cidades mineradoras estavam enfrentando um grande sufoco nos últimos meses diante do contingenciamento de recursos do governo federal, para cumprimento da meta fiscal do governo do presidente Michel Temer, que atingiu os repasses da CFEM. Porém, estivemos em Brasília com uma comissão composta por 15 prefeitos e conseguimos a liberação dos recursos pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), afirma. Apesar de o órgão do Ministério de Minas e Energia dispor do dinheiro em caixa, devido a um erro no contingenciamento de despesas previstas no Orçamento da União, o recurso não estava sendo repassado. De toda a arrecadação da CFEM, os municípios mineradores recebem 65%; os estados, 23% e a União, 12%.