A AMIG marcou presença na
Exposibram, o mais tradicional e relevante evento do setor mineral brasileiro,
que reúne especialistas nacionais e internacionais para discorrerem sobre o
contexto político e socioeconômico global da mineração. O congresso ocorreu de
forma totalmente remota de 5 a 7 de outubro. O presidente da Associação de
Municípios Minadores e prefeito de Conceição de Mato Dentro (MG), José Fernando
Aparecido de Oliveira, participou da mesa com o tema “A CFEM e municípios
mineradores”.
O superintendente de arrecadação da Agência
Nacional de Mineração (ANM), Etivaldo Silva, moderou a mesa. Logo no começo do
painel, Etivaldo abordou a natureza e a distribuição da CFEM. Ele explicou que
a Compensação Financeira trata-se de uma receita patrimonial, na qual 60% de
seu montante é destinado aos municípios em que ocorre a atividade mineral e 15%
vai para os impactados.
José Fernando foi o palestrante
encarregado de iniciar a conversa sobre a CFEM. Na oportunidade, ele reforçou a
importância da Compensação Financeira ser usada com a finalidade de
diversificar a economia em municípios minerados, além de defender a criação de
fundos para trabalhar a médio e longo prazo as receitas municipais geradas
através da mineração.
Planejar a aplicação desses
recursos é imprescindível, visto que a exploração dos bens minerais é baseada
em substâncias não renováveis e pode levar a economia de um município à
exaustão, como bem lembrou o presidente da AMIG. “O valor pago pela exploração
de recursos minerais é de extrema importância para promover mudanças sociais e
gerar crescimento econômico de territórios minerados”.
José Fernando também mostrou a
representatividade dos municípios afiliados a AMIG no evento. “A entidade
congrega cidades que juntas representam 55% da produção mineral no Brasil e 60%
da CFEM nacional”, informou.
André Cirilo
Campos Germani, gestor de sustentabilidade da Mineração Caraíba, foi um dos
palestrantes da mesa. Após ouvir, durante a conversa virtual, sobre o trabalho
da AMIG, ele disse que orientaria cidades em que a mineradora exerce suas
atividades (Jaguarari, Juazeiro e Curaçá) a procurar a entidade. Assim os
municípios receberão as orientações adequadas sobre como aplicar adequadamente a
CFEM em seus territórios.
O gestor finalizou dizendo que a empresa trabalha junto às cidades em que atua para que a CFEM seja aplicada em prol das comunidades locais e da sustentabilidade. “Nada mais justo que essa aplicação ser direcionada a meio ambiente, geração de emprego e diversificação econômica, já que o recurso mineral é finito e a CFEM é uma excelente alternativa para o planejamento dos municípios”, completou.
PERGUNTAS E
RESPOSTAS
Ao fim das explanações,
foi aberta uma rodada de perguntas para debate entre os palestrantes. Entre as
questões levantadas estava: “Como a ANM e os empresários do setor estão
tratando a taxa minerária cobrada pelos municípios ou estado?”. Em resposta, o
presidente da AMIG informou que “não existe taxa de exploração minerária pelos
municípios, o que existe é a CFEM. Não conheço município que tenha uma taxa
específica minerária, porque vai além da sua competência institucional”.
Ao longo do
debate em torno da CFEM, José Fernando aproveitou para ressaltar a falha na Lei
Kandir, a isenção do ICMS para produtos minerais exportados. Essa desoneração,
como lembrou o presidente da AMIG, favorece a indústria internacional em
detrimento da nacional: “como municípios buscamos agregar valor à produção
mineral gerando emprego e renda. Não queremos exportar emprego junto com
minério”.
À Associação
também foi perguntado se a entidade possui acordos de cooperação com
universidades e centros de pesquisa. José Fernando respondeu que no momento não
“há essa parceria, mas que é algo a se estudar”. Ele completou dizendo que a
maioria municípios vinculados à AMIG possuem parcerias com instituições
educacionais.
Por fim, foi
debatido entre os presentes na mesa como garantir a transparência da CFEM aos
municípios. “Hoje vejo um controle cada vez maior sobre os municípios, do
Ministério Público, Controladoria Geral, do Portal da Transparência e dos
conselhos municipais, o que é extremamente positivo. Agora devemos pensar em
como direcionar a CFEM para desenvolvimento econômico e social”, concluiu José
Fernando.