Notícias de Mineração BrasilO Brasil arrecadou R$ 4,5 bilhões com a Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cfem) em 2019, segundo relatório divulgado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), com informações da Agência Nacional de Mineração (ANM). O valor representa um aumento de 48,35% ante 2018, quando foram arrecadados R$ 3,05 bilhões.
O minério de ferro foi responsável por 76% de todo o recolhimento de Cfem no país, ou seja, dos R$ 4,5 bilhões arrecadados, cerca de R$ 3,5 bilhões são provenientes da produção desse tipo de commodity.
Estudos realizados pela economista da Amig, Luciana Mourão, apuraram que, no ano de 2019, foram extraídos no país cerca de 416 milhões de toneladas de minério de ferro, uma queda de quase 8% ante os 449 milhões produzidos em 2018. Essa queda é justificada pelas suspensões e paralisações de operações da Vale em 10 municípios mineiros após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro do ano passado.
"A arrecadação aumentou, basicamente, por dois aspectos: a nova legislação (Lei 13.540/2017), que mudou a base de cálculo das alíquotas, e a cotação média do minério de ferro no ano de 2019, que ficou na casa dos US$ 92, enquanto no ano de 2018 foi de US$ 70. O preço máximo da commodity chegou a US$ 120 no ano de 2019. Além disso, o dólar apresentou uma média de R$ 3,94 em 2019, enquanto em 2018 foi de R$ 3,65", explica o consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Amig, Waldir Salvador.
Os valores arrecadados pela Cfem são distribuídos entre a União (10%), o estado onde o mineral foi extraído (15%), municípios impactados e afetados pela atividade (15%) e a maior parte é destinada ao município produtor (60%).
Problemas
Para a Amig, o valor recorde não reflete um aumento na eficiência da fiscalização da ANM, tampouco grande incremento na produção mineral, deixando a arrecadação do país com a mineração bastante aquém do que poderia ser recolhido. Portanto, segundo a entidade, "não há muito que comemorar".
Para a associação, o setor produtivo da mineração convive com uma fiscalização "totalmente ineficiente e de uma cultura permanente de sonegação endêmica por parte das mineradoras".
Para a Amig, "é impossível que não haja risco de as informações não representarem a realidade", necessitando acompanhamento constante e scalização pela ANM. O que não ocorre por falta de estrutura. Em Minas Gerais, por exemplo, conta com apenas três técnicos que atuam na fiscalização da Cfem.
ANM
Conforme avaliação da Amig, mesmo com problemas históricos apontados, o próprio estabelecimento da ANM, que até 2017 foi o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), já é um avanço, mas ainda falta muito para se atingir um controle satisfatório sobre a atividade. Para a entidade, falta agora o governo federal fazer sua parte e não contingenciar o orçamento da Agência reguladora, previsto na Lei 13.540/2017.
"Sabemos que todas as agências têm sofrido contingenciamento de recursos; essa é a realidade do país que tenta equilibrar seu orçamento de todas as formas. Mas, no dia em que a ANM for eficiente, ganhar a atenção que ela merece do poder público e fiscalizar e regular efetivamente o setor, o valor da arrecadação da Cfem vai mais que dobrar, beneficiando estados, municípios e a União", declara a consultora tributária da Amig, Rosiane Seabra. As informações são do DeFato Online.