Desafios da mineração no século 21

São notórios os desafios vividos atualmente pela atividade da mineração. As recentes tragédias causadas pelo rompimento das barragens de rejeitos do Fundão, em Mariana, bem como a da Mina do Feijão, em Brumadinho – ambas em Minas Gerais, ocorridas em 2015 e 2019, respectivamente – atraíram os olhares do mundo inteiro para os procedimentos utilizados pelas mineradoras brasileiras na explotação de recursos minerais.

A partir disso, em razão do grande número de mortes provocadas em vidas humanas e dos enormes danos ambientais – na fauna, flora, rios, nascentes, patrimônio histórico e dentre outros –, algumas pessoas e críticos têm se posicionado contra a sua própria existência.

Vale lembrar que posições radicais a respeito da atividade minerária, ignoram a sua importância na vida das pessoas e, principalmente, da sociedade moderna. Os recursos minerais são fundamentais para a realização de grande parte do que hoje se classifica como necessidades humanas. No entanto, usualmente, quando se remete ao termo e à atividade de mineração, o homem médio a associa, sobretudo, a extração de minério de ferro e ao ouro.

Certamente, o destaque dado ao primeiro tipo de minério citado, se deve ao fato de que o mesmo possui forte representatividade na balança comercial do Brasil, correspondendo a 68% das exportações minerais do País, ou US$ 19,2 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram) em 2017.

O ouro, por outro lado, é reconhecido pela sua importância desde os idos do Brasil Colônia, cuja relevância à época foi um dos fatores que estimularam os povos europeus a cruzarem o Oceano Atlântico, em busca de riquezas.

Entretanto, a importância da mineração vai muito além, já que abrange não só a extração do minério de ferro e pedras preciosas, mas também de diversas outras substâncias como o calcário, mármore, cobre, areia, gnaisse, água mineral, terras raras, e também os denominados minerais energéticos, como o urânio, o gás natural e o petróleo.

A falta da mineração no Brasil e no mundo impactaria fortemente não só o estilo de vida do ser humano moderno, como também a sua saúde e trabalho, independentemente da área ou setor produtivo em que atua.

A título de exemplificação, cabe mencionar que os prédios, casas, medicamentos, equipamentos eletrônicos, computadores, cosméticos, medicamentos, máquinas de todos os tipos e fertilizantes, são fabricados por meio de produtos da mineração ou sofrem direta influência desta atividade. Daí surgiu o grau de essencialidade que lhe foi justamente concedido.

Tamanha a revolução que causou à vida humana, é verificada pela divisão da história do ser humano, que é dividida pelos historiadores em Pré-História, Idade Antiga, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea.

A primeira delas é subdividida em Idade da Pedra e Idade dos Metais. Por sua vez, a Idade dos Metais se desdobra em Idade do Cobre, do Bronze e do Ferro, tendo sido o marco no qual o ser humano começa a dominar a técnica da fundição e que viria a diferenciá-lo como espécie.

Não bastasse isso, a geração de empregos no setor mineral é alta, ocasionando um forte ganho social ao país. Segundo registrou o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – agora intitulado Agência Nacional de Mineração (ANM) – por meio da consolidação dos Relatórios Anuais de Lavra, referentes ao ano-base de 2011, o número de mineradoras era de 8.870, nos regimes de concessão de lavra e licenciamento.

A mão de obra direta empregada foi de 175 mil trabalhadores, representando 4% do Produto interno Bruto (PIB) e contribuindo com 25% do saldo comercial brasileiro.

A partir disso, a Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, por meio de estudo elaborado, considera que o efeito multiplicador de empregos é de 1:13, totalizando cerca de 2,2 milhões de trabalhadores diluídos na cadeia produtiva.

Esse número, comparativamente, corresponderia a mais de 10% da população total de Minas Gerais ou mais de 1% da população brasileira.

Convém ressaltar também o impacto gerado pela mineração a título de pagamento de royalties, por meio da Cfem, que se trata de uma compensação financeira pela exploração de recursos minerais. A Constituição Federal de 1988 determinou que o valor deveria ser pago à União, estados, Distrito Federal, municípios e aos órgãos de administração da União, a título de participação nos resultados da lavra.

Apesar da alíquota aplicada variar de acordo com a substância mineral, cerca de 65% do valor recolhido é destinado ao município produtor, o que impacta substancialmente o orçamento dos municípios mineradores e, por consequência, reflete na qualidade de vida, saúde, educação e segurança da população local.

Portanto, dado o grau de importância do meio ambiente, bem como a essencialidade da mineração, e partindo de noções da economia ecológica, uma gestão eficiente da atividade minerária deve ser exercida com a noção de que para a sua continuação e o deleite dos produtos finais gerados por suas matérias-primas, é preciso observar a preservação ambiental como fator fundamental, já que a existência humana depende da mesma.

Para tanto, as mineradoras devem repensar os seus métodos e procedimentos utilizados, investindo em tecnologias e técnicas sustentáveis, bem como o poder público deve realocar maiores quantias para os órgãos de proteção ao meio ambiente, propiciando-lhes assim uma maior eficiência na prevenção e combate à degradação ambiental.

*Advogado do Grupo MBL e especialista em Direito Ambiental