A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) realizou na terça-feira, 31 de janeiro, a 53ª Assembleia Geral da AMIG 2023 e a eleição da diretoria para o biênio 2023-2025. O prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira, foi reeleito e continua no comando da entidade, ao lado de sua vice-presidente, Josemira Raimunda Diniz Gadelha, prefeita de Canaã dos Carajás (PA). A eleição contou com a presença dos chefes do executivo municipal e representantes das cidades mineradoras do Brasil.
Em seu discurso, José Fernando – que já foi deputado federal e
diretor de Meio Ambiente da AMIG –, reafirmou o compromisso de lutar por uma
atividade mineral sustentável e benéfica para todos (mineradoras, municípios e
cidadãos). “Tivemos grandes conquistas, mas ainda há muito a ser feito,
principalmente em relação à legislação e fiscalização”, pontua. O presidente
reeleito reforça que a associação vai seguir firme no acompanhamento e
orientações sobre a fiscalização da Compensação
Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Em setembro de 2021, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a AMIG firmaram uma parceria para que municípios mineradores atuassem em conjunto com a agência na fiscalização da CFEM. Cada cidade teria uma equipe de fiscais que seria treinada pela ANM, porém, com a falta de estrutura da agência, o projeto está muito aquém do potencial de fiscalização dos municípios mineradores. “Atualmente, há apenas seis fiscais da agência reguladora para monitorar empresas de mineração do Brasil inteiro, um imenso absurdo. A AMIG tem trabalhado para oferecer alternativas; entretanto, se o governo federal não apoiar e olhar para a ANM, vamos continuar a ver escândalos e desastres acontecerem como Brumadinho e Mariana”, enfatiza.
Outro ponto destacado por José
Fernando foi a importância do fortalecimento da agência. “No início de janeiro,
enviamos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Vice-presidente, Geraldo Alckmin, ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à
Ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, e ao Diretor-Geral da ANM,
Mauro Henrique Moreira Sousa, uma carta de apoio e de
reivindicações prioritárias para o setor da mineração, além de uma solicitação
de agenda com cada um destes”, explica.
Os documentos enviados às autoridades, também explicitam as quatro diretrizes prioritárias da mineração que a AMIG tem trabalhado e lançou metas a serem concretizadas em 2023. São elas: o cumprimento da Lei 13.540/2017 que determina que 7% da receita da CFEM seja aplicada na Agência Nacional de Mineração – ANM – que desde sua criação, ainda não conseguiu decolar por falta do apoio do governo federal; a revisão da Lei Kandir retirando a incidência da Lei sobre os recursos minerais não renováveis; a inserção de prazo de validade para as outorgas minerárias; e a modernização do Código Mineral brasileiro, com a preservação da autonomia dos municípios.
Desafios pela frente
Outra ação que será encabeçada pela AMIG já nesse início de ano, será a busca pela formação de uma bancada federal institucional da mineração. O objetivo é conseguir apoio nas tramitações de ações nos Tribunais Regionais, Federal e Estadual, para que deem suporte às ações junto ao executivo federal. Outro objetivo é envolver os deputados federais e estaduais apoiados pelas cidades mineradoras e seus respectivos prefeitos, em defesa de uma mineração nacional mais justa, principalmente para os municípios, onde se encontram as riquezas geológicas brasileiras. Esta bancada também será fundamental no acompanhamento e construção do novo Código Mineral que tramita na Câmara.
O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da entidade,
Waldir Salvador, reforçou que os municípios precisam ser mais fortes, coesos e
numerosos. “A AMIG Lida com a atividade mineral há 36 anos. Posso afirmar que do jeito
que está, não se pode continuar. Os municípios precisam, urgentemente,
passar a ter um papel de protagonismo na administração pública, uma vez que é o
ente mais próximo das realidades, dos anseios e da vida das pessoas que são
diretamente afetadas pela indústria da mineração”, alerta.
Há também o propósito da Associação de se compor um consórcio
intermunicipal para fiscalização da atividade mineral, no contexto
regional-municipal. Além disso, a AMIG irá capitanear a elaboração de uma agenda com a Procuradoria Geral de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão de Minas para discutir a participação dos municípios
mineradores no novo acordo de Mariana.
Campanha de Cobrança de Royalties da Vale – Outro ponto apresentado pela AMIG a seus associados, foram as ações realizadas pela entidade para cobrar da mineradora Vale uma dívida de R$ 2,2 bilhões com 28 municípios nos quais a Vale atua. Já foram realizadas duas fases, sendo a segunda realizada nos municípios, as populações destas cidades foram informadas sobre a dívida que a companhia tem com os municípios.
A próxima etapa prevista da campanha será levar para o Congresso
Nacional, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Pará, STJ e STF, além
dos Ministérios Públicos. A próxima fase tem o início previsto para março. “Não
vamos parar a campanha enquanto a Vale não se prontificar a cumprir o que já
determinou a justiça que é pagar a dívida que ultrapassa os R$ 2,3 bilhões a 28
municípios”, ressaltou o presidente da AMIG.
Lei 14.514/2022 – a consultora tributária da AMIG, Rosiane Seabra, fez uma breve explanação sobre a Lei 14.514 de 2022, promulgada em 29 de dezembro do ano passado, que traz algumas alterações no recolhimento e nos procedimentos administrativos relacionados à distribuição da CFEM.
Com a nova resolução, os municípios mineradores que são pequenos produtores de substâncias minerais, mas ao mesmo tempo impactados pela mesma substância conquistaram a possibilidade de receber o royalty. A mudança está na Lei 14.514/2022, promulgada em 29 de dezembro do ano passado, que traz algumas alterações relacionadas com a distribuição da CFEM.
A medida, que altera a Lei 13.540/2017, entrou em vigor, mas produzirá
efeitos práticos após edição
do novo Decreto pelo Presidente da República e da atualização das
Resoluções da Agência Nacional de Mineração (ANM), formalizando o procedimento e forma dessa nova
apuração e distribuição. Antes disso, a ANM fará uma ampla consulta
pública para levar ao conhecimento da sociedade, principalmente das cidades
mineradoras, as mudanças na distribuição da CFEM, para que sociedade e as instituições
ligadas à atividade possam opinar e contribuir com o texto final da Resolução
que irá reger a nova distribuição da CFEM.
Essa mudança atende, parcialmente, um dos vários pleitos da Associação
dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) em defesa das
cidades produtoras e impactadas pela mineração. A entidade foi a primeira
instituição municipalista que defendeu, em 2013, a necessidade de o Congresso
Nacional estabelecer uma cota da CFEM para municípios afetados e não só para
municípios produtores.
“ Com a Legislação,
a cidade produtora passa a ter
o potencial de receber como
impactada do mesmo mineral que extrai, mas com o condicionante, que esse
impacto possa gerar uma arrecadação da CFEM superior aos 60% (como produtor).
Sendo assim, ele receberá como
produtor (60%) mais impactado. Essa alteração, em regra, deve ser analisada com
base nas operações de 2022. As distribuições do ano base de 2021, foram refletidas nos repasses da
CFEM para os impactados em junho/2022 e encerrarão em maio/2023, encerrando o
ciclo do ano base de 2021. A Lei prevê o município limítrofe como novo critério
de impactado. A CFEM é
recolhida por substância/produto mineral, alguns minerárias não geram impacto
em determinados critérios, nesse caso, a arrecadação é direcionada aos
Estados/Distrito Federal. Mas regulamentação do presidente Lula, teremos novos
municípios recebendo como impactados”, explica Rosiane Seabra, consultora tributária da AMIG.
O texto da Lei 14.514/2022 manteve os critérios de: “a) cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; b) afetados pelas” operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; c) onde se localizem as pilhas de estéril, as barragens de rejeitos e as instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico”. A normativa também garante que não havendo município impactado nas hipóteses previstas, a distribuição será direcionada aos municípios limítrofes, onde ocorrer a extração mineral.
“Por exemplo, um município que recebia apenas R$ 10 mil como produtor,
mas que teria o direito de receber R$100 mil como afetado pela atividade
mineral, passará a receber o valor de R$ 110 mil, ou seja, passará a receber
como produtor e afetado” explica Rosiane Seabra.
Itabira Iron – José Fernando, finalizou a 53ª Assembleia Geral da AMIG, convidando a todos presentes, para participarem do lançamento do livro Itabira Iron, na Academia Mineira de Letras, em Belo Horizonte, no mês de abril com data a confirmar. O livro do engenheiro Clodomiro explicita o antídoto ao absurdo da Lei Kandir que é isentar o ICMS dos exportadores do minério brasileiro, um bem não renovável.
Diretoria para o biênio 2023-2025
PRESIDENTE
José Fernando Aparecido de Oliveira | Prefeito de Conceição do
Mato Dentro-MG
VICE-PRESIDENTE
Josemira Raimunda Diniz Gadelha | Prefeita de Canaã dos
Carajás-PA
DIRETOR ADMINISTRATIVO
João Marcelo Dieguez Pereira | Nova Lima-MG
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
Marco Antônio Lage | Itabira-MG
DIRETOR FINANCEIRO
Orlando Amorim Caldeira | Itabirito-MG
DIRETOR DA REGIONAL NORDESTE
Eduardo Vasconcelos | Prefeito de Brumado
DIRETOR DE NÃO FERROSOS
Marco Aurélio Rabelo Gomes | Prefeito de Pains (MG)
DIRETOR DOS MUNICÍPIOS AFETADOS
André Luiz Coelho Merlo | Prefeito de Governador Valadares (MG)
CONSELHO FISCAL
Avimar de Melo Barcelos | Brumadinho-MG
CONSELHO FISCAL
Raimundo Nonato de Barcelos | São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
CONSELHO FISCAL
Igor Pereira dos Santos | Paracatu-MG