Na 51ª Assembleia Geral da AMIG que ocorreu
remotamente, em 29 de junho, foi anunciada a criação do cargo de Diretor
Regional Nordeste, devido ao crescente investimento na região para a atividade
mineradora, especialmente no estado da Bahia até 2025, receberá cerca de R$ 70
bilhões. Na ocasião, também foi formalizado em ata os valores das cotas
contributivas.
À oportunidade também foram eleitos em chapa
única o diretor de Não Ferrosos e o diretor dos Municípios Afetados,
respectivamente Marco Aurélio Rabelo Gomes, prefeito de Pains; e André Luiz
Coelho Merlo, prefeito de Governador Valadares.
Os convênios entre a ANM e os municípios, uma das grandes conquistas da
AMIG, também estava na pauta. Através desses acordos será possível às cidades
mineradoras fiscalizarem atividades mineradoras em seus territórios e evitaram
a sonegação fiscal. A previsão é que até fim do mês de julho os convênios sejam
assinados e, em agosto, os funcionários municipais estejam aptos para
acompanharem de perto o recolhimento da CFEM. “Esse é apenas o início. Nós ainda
vamos crescer muito dentro desse processo, inclusive com a fiscalização
geológica”, disse Waldir Salvador, consultor de relações institucionais da
AMIG.
Na reunião, os afiliados também tiveram um
retorno sobre as principais atuações da Associação frente a isenção do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto na Lei Kandir. De
fevereiro a junho, a pauta foi tratada com autoridades ganhando espaço: em
reunião com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; em reunião com o
senador Antonio Anastasia; e na Assembleia Legislativa pela comissão de Minas e
Energia. “Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 1 trilhão desde a
promulgação da Lei Kandir. A isenção do ICMS sobre bem não renovável é um
benefício que se aplica apenas no exterior, em detrimento da indústria
nacional”, lembrou José Fernando, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do
Mato Dento (MG).
MEIO AMBIENTE
O setor de meio ambiente da AMIG junto a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) apresentaram o
Programa de Informação Ambiental dos Empreendimentos Minerais em Licenciamento
nos Municípios Mineradoras. Para executar o projeto, está sendo levantado um
banco de dados sobre os processos dos licenciamentos ambientais de afiliados da
AMIG, informando quais são e em que fase se encontram.
Danilo Vieira, consultor de meio ambiente da
AMIG, informou que através desse levantamento será possível: “estabelecer com
datas com momentos importantes do empreendimento, quando irá para julgamento,
quando será pautado para compensação e em conselhos gestores de unidades de
conservação, os momentos em que possam haver contrapartidas e compensações”,
ele concluiu dizendo: “o município poderá garantir que a atividade ocorra de
forma segura no seu território e terá, além de ganho financeiro, promoção
ambiental e social”.
Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado da
SEMAD afirmou durante a Reunião que o órgão está trabalhando para oferecer
cursos de capacitação com temas relacionados a mineração. Ela também acredita
na importância do projeto desenvolvido junto a AMIG para municipalizar o
licenciamento ambiental, para Marília: “é uma ferramenta essencial na autonomia
dos municípios para a gestão de seus territórios, além que oferecer mais
celeridade nos processos de licenciamento ambiental”.
PAUTA VALE
Em 2005 antigo DPNM fiscalizou mineradoras no
país, dentre elas as empresas do Grupo Vale, referente às operações de 1991 a
2005. Com a criação de um grupo de trabalho (GT) em 2018, foi levantada uma
dívida R$ 1,9 bilhões para 28 municípios.
A empresa justificou que a CFEM não incide sobre
pelotização , o argumento cai por terra visto que o DNPM (ANM) e a AGU entendem
a pelotização como processo de beneficiamento e, por isso, há incidência da
Compensação.
Além disso, a Vale pediu para retirar do valor da
dívida o minério que comprou de terceiros, sob o argumento de que adquiriu o
produto com o valor de CFEM já incluso. O que não faz sentido, porque a CFEM incide
no momento da venda e não com o produto ainda em estoque.
A empresa também propôs deduções na base de
cálculo da CFEM, que não são permitidas pela IN 06/2000 do DNPN.
A AMIG constantemente busca esclarecimentos, em
resposta a mineradora oficializou que o saldo remanescente apurado pelo GT
2018, refere-se a teses jurídicas que se encontram em discussão e que por isso,
não irá se posicionar até que as questões alcancem definição perante os
Tribunais Superiores.
Sobre o acidente da barragem em Mariana, a AMIG
busca a responsabilização da Vale pelos danos causados e a devida reparação ao
município de Ouro Preto, também afetado pela tragédia.
Para diminuir a dependência econômica das cidades
com a atividade mineradora, a Associação propõe a diversificação econômica
através do turismo. Para isso, a entidade solicita que a Vale possibilite a
pavimentação de estradas intermunicipais, que ligam as cidades em que a
mineradora opera. Essa pavimentação seria feita com bloquetes de rejeitos de
minério, a medida, além de diminuir o impacto ambiental, fomentaria a economia
local e a geração de empregos.
Durante a assembleia, os prefeitos de municípios
afiliados aprovaram, por unanimidade, o pedido de reunião com a presidência da
Vale para falar sobre os assuntos abordados pela AMIG e para confirmar os
investimentos que a empresa fará nos próximos anos em Minas Gerais.