Coordenado pela nova consultora em
Reforma Tributária da AMIG, a advogada e mestre em Direito Público pela PUC
Minas, Flávia Vilela, o encontro teve como objetivo esclarecer as mudanças
trazidas pela reforma e seus efeitos diretos nos municípios mineradores e
afetados pela atividade mineral. Segundo Marco Antônio Lage, presidente da AMIG
e prefeito de Itabira, é fundamental que os gestores municipais compreendam as
implicações da reforma para garantir a sustentabilidade financeira dos
municípios.“A AMIG está nesta luta para defender as receitas, o presente e o
futuro dos orçamentos dos municípios mineradores e afetados, que possuem custos
muito elevados”, afirmou Lage.
A AMIG tem acompanhado de perto os
desdobramentos da Reforma Tributária desde o início, orientando os municípios
afiliados e fornecendo suporte técnico para enfrentar os desafios desta
mudança. Para embasar tecnicamente as discussões, a associação contratou um
estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desenvolvido pelo
Cedeplar, que analisou os impactos da Reforma Tributária sobre os municípios
mineradores. A pesquisa concluiu que, da forma como está estruturada, a reforma
pode gerar perdas de até 20% ao longo dos anos para essas cidades, afetando
diretamente o financiamento de serviços essenciais.
“A associação tem investido em
conhecimento e pesquisa para defender os municípios. Precisamos difundir essas
informações para que todos tenham consciência dos impactos e possam atuar para
minimizar os danos”, ressaltou Lage.
Paineis
discutem efeitos e alternativas para os municípios
O evento foi estruturado em quatro paineis temáticos, abordando diferentes aspectos da Reforma Tributária e seus impactos nos municípios mineradores. O primeiro painel trouxe uma análise geral da reforma, comparando o modelo tributário atual com o novo sistema proposto, destacando as principais mudanças e desafios para os municípios.
No segundo painel, foram discutidos os impactos da reforma nas receitas municipais, com foco em tributos essenciais para a arrecadação das cidades, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Valor Adicionado Fiscal (VAF), a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
O terceiro painel foi dedicado à discussão dos mecanismos de compensação criados para minimizar as perdas dos municípios, como os fundos de compensação e os incentivos fiscais, que poderão ser utilizados para equilibrar a arrecadação durante a transição para o novo modelo tributário.
Encerrando o ciclo de debates, o
quarto painel tratou da representatividade dos municípios na tributação sobre o
consumo, analisando a autonomia municipal e o papel do Comitê Gestor na
administração do novo sistema tributário. O painel destacou a importância da
atuação dos municípios na defesa de seus interesses e na fiscalização da
correta aplicação das novas regras.
Flávia Vilela destacou a importância
de preparar os municípios para a transição, orientando sobre mecanismos de
fiscalização e estratégias para minimizar os impactos negativos.“A AMIG criou
esta consultoria justamente para acompanhar os municípios nesse grande desafio.
Sabemos que será uma mudança profunda e precisamos estar preparados para
implementar as novas regras da melhor forma possível”, afirmou Vilela.
Gestores
municipais expressam preocupação com perdas de arrecadação
Prefeitos e secretários municipais
relataram suas preocupações sobre os impactos da Reforma. Danilio Clessio
Ferreira, prefeito de Alvorada de Minas, alertou para as perdas significativas
que sua cidade poderá enfrentar.“Nós dependemos muito desses impostos. Com a
reforma, teremos dificuldades para manter serviços essenciais e investir no
desenvolvimento local”, afirmou Ferreira.
Walter Gonçalves, secretário de
Fazenda de Brumadinho, destacou que o município, um dos maiores produtores de
minério do país, poderá perder cerca de R$ 27 milhões em arrecadação.“A redistribuição dos tributos favorece
os municípios que consomem mais, enquanto cidades produtoras, como Brumadinho,
perdem recursos. Precisamos buscar alternativas para diversificar nossa
economia”, disse Gonçalves.
Fábio Vasconcelos, prefeito de
Jeceaba, também demonstrou preocupação com o futuro da arrecadação
municipal.“Nosso município tem apenas 6.400 habitantes e depende muito da
arrecadação que advém da mineração, afinal Jeceaba é diretamente afetada pela
atividade. Com a reforma, podemos perder uma parte significativa da nossa
receita, impactando serviços essenciais como saúde e educação”, alertou
Vasconcelos.
Marco Antônio Lage ressaltou que a
AMIG continuará promovendo encontros técnicos e dialogando com os governos
estadual e federal para buscar soluções que preservem a arrecadação dos
municípios mineradores. “O debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária
seguirá como uma prioridade para a AMIG e os municípios associados, que buscam
garantir a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento das cidades
impactadas pela atividade mineradora.”
