A nova Plataforma de Suporte ao Planejamento da Pesquisa e Produção Mineral (P3M) foi destaque no 1º Encontro Técnico Itinerante, realizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), nesta quarta-feira (17/05), em São Gonçalo do Rio Abaixo, cidade mineira situada na Região Central do estado. O evento contou com, aproximadamente, 100 pessoas, entre prefeitos de cidades mineradoras e afetadas, consultores, profissionais responsáveis pela TI das prefeituras, procuradores jurídicos, além de secretários municipais de Fazenda, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbanístico, Econômico e Planejamento.
P3M - A plataforma inovadora, desenvolvida pela
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), do Serviço Geológico do
Brasil (SGB), foi apresentada pelo assessor da Diretoria de Geologia e Recursos
Minerais (DGM) do SGB, Gilberto Calaes, e pelo assistente da DGM/SGB, Paulo
Barbosa Júnior.
Segundo Calaes, a P3M vai integrar e disponibilizar informações, indicadores e dados para dar suporte à pesquisa e produção mineral. A ferramenta visa auxiliar a tomada de decisão referentes a toda cadeia da mineração do país. “A ideia da plataforma é ser um instrumento de disseminação de informações integradas, abrangendo tudo aquilo que possa ser requeridos pelos atores fundamentais, que são aqueles que tomam decisões de investimentos nas empresas para desenvolvimento de projetos de exploração, que fomentam renda e emprego para os municípios, além de fornecer informações para os atores públicos, para auxiliar na gestão de políticas públicas”, explicou Gilberto Calaes.
Calaes mostrou a imensidão do acervo de dados e
informações da P3M. “A plataforma que, servirá de suporte de planejamento da
pesquisa e produção mineral, ainda está na sua fase de desenvolvimento, mas já
nasce robusta, pois, atualmente, há mais de 80 dados distintos. Desde novembro,
os usuários já acessam os dados, por ser um bem público, de forma gratuita”,
complementa.
Paulo Barbosa Júnior, que atua no
desenvolvimento da P3M, fez uma demonstração prática do uso da plataforma, de
forma didática. “Ela é o Google da
pesquisa e produção mineral e mostra tudo que os mapas não conseguem responder.
Ela é dividida em módulos distintos. Um deles contém conteúdo diversos como
vídeos, estatísticas, dados econômicos e sobre a legislação minerária. Em outra
parte, existem mapas e dashboards com
informações geológicas científicas e direitos minerários. Há possibilidade de
filtrar informações por município, onde é possível encontrar quantidades de
projetos em atividade, ou previstos para investimento”, exemplificou.
CFEM em
pauta - Dando sequência ao 1º
Encontro Técnico Itinerante, Rogério
Moreira, consultor Jurídico da AMIG, realizou uma palestra sobre a “Legalidade
na Aplicação da CFEM: a visão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
(TCE-MG), a partir do Incidente de Uniformização de Jurisprudência provocado
pela AMIG”.
Rogério falou sobre a súmula 125, publicada
recentemente pelo TCE-MG, que trata de como os municípios devem aplicar os
recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). “É
importantíssimo entender a legalidade dessa aplicação e, assim, garantir o uso
legal do royalty. Esta foi mais uma conquista dos municípios mineradores
encabeçada pela AMIG, que vinha há um bom tempo discutindo com o Tribunal de
Contas dos estados, a partir de alguns problemas pontuais que foram
identificados no passado”, ressaltou.
O consultor jurídico pontuou que a súmula
organiza e sinaliza, com segurança jurídica, às políticas públicas que podem
ser executadas pela CFEM. “Evidente que estamos falando de projetos infinitos,
mas agora existe um roteiro, uma diretriz melhor estabelecida para guiar os
municípios na definição dessas políticas públicas”, enfatizou.
A consultora Tributária da AMIG, Rosiane Seabra,
abordou o tema: “Os reflexos da Lei 14.514 de 2022 no repasse da CFEM”. Durante sua exposição, ela apresentou
aos gestores públicos os principais reflexos dessa lei, em especial, as
importantes alterações na distribuição dos royalties para os municípios
produtores e impactados pela atividade de mineração.
Rosiane explicou que, com a nova resolução, a
cidade produtora passa a ter direito no repasse da CFEM como impactada, quando
esse valor for superior ao repasse como produtora. “A alteração beneficiará as
cidades que antes recebiam um valor considerado irrisório, ou mesmo simbólico,
como produtores. Agora elas terão direito a um repasse que auxiliará na
recuperação dos danos provocados pela atividade mineral ao seu território”,
salientou Rosiane Seabra, consultora tributária da AMIG.
As pautas defendidas pela AMIG junto ao Governo
Federal e Congresso Nacional também entraram na pauta. O presidente da AMIG
reforçou a luta dos municípios mineradores contra um sistema tributário
perverso. “Precisamos, urgentemente, corrigir a distorção presente na Lei
Kandir, que há mais de 20 anos desonera o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens não renováveis exportados. 83% do
minério de ferro produzido no Brasil é exportado e não gera impostos no mercado
interno. A legislação favorece a expansão da indústria no exterior em
detrimento do Brasil. É preciso ter uma visão agregadora de valor internamente,
de gerar emprego e renda em território nacional”, afirmou José Fernando.
O consultor de Relações Institucionais e
Econômicas da AMIG, Waldir Salvador, fez uma crítica a essa cultura de
sonegação persistente no setor. “Para cada
R$1 pago, há R$1 sonegado, segundo dados do Tribunal de Contas. Isso sobre a
mineração mensurável, pois há uma outra clandestina, que não é mineração, é
caso de polícia, afinal, ela destrói, mata e conseguimos mensurar CFEM sobre
sua atividade. Isso não pode continuar assim e os municípios vão reagir”,
ressaltou.
Ele também convidou a todos para o lançamento da
edição fac-símile 2022, feita pela AMIG, do livro “A concessão Itabira Iron - A
origem da Vale e os primórdios da indústria da mineração no Brasil”, que será
realizado no dia 19 de junho, em Belo Horizonte. “O livro faz uma defesa a uma
mineração que agrega valor, que distribui renda, que pensa na indústria, pensa
a longo prazo na exaustão mineral e que não visa apenas lucros, exportar e
explorar. É um livro de 1934, mas que relata problemas que enfrentamos até
hoje, como a Lei Kandir e as concessões minerárias vitalícias. Esse deve ser
nosso novo livro de cabeceira. Não podemos mais assistir calados o que esse
país tem feito com os municípios mineradores”, alertou Waldir Salvador.
O prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique
da Silva, participou pela primeira vez do evento da AMIG e ressaltou a
importância dos conhecimentos ali adquiridos.
“Quando atuamos sozinhos, como cidade, é uma coisa. Quando nos unimos
aos demais municípios mineradores, vemos que os problemas são comuns, o que
difere é só o território mesmo, e isso reforça a necessidade dessa atuação
conjunta para mudar esse cenário”, comentou.
Tadeu Barbosa de Oliveira, prefeito de Araçuaí, que
acabou de se associar à AMIG, também reforçou a importância da união dos municípios.
“Essa aproximação é relevante por uma causa única: a mineração. Aqui temos
municípios que estão próximos à exaustão mineral, como Itabira, municípios que
estão iniciando a extração mineral, como é o caso de Araçuaí com o lítio. Essa
partilha de conhecimento auxilia a evitar que erros do passado se repitam”, enfatizou.
