Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiram cruzar os braços nesta segunda-feira, a partir das 9h da manhã. Com isso, efetiva-se a primeira greve de funcionários públicos do terceiro governo Lula. As atividades seguem totalmente paralisadas até o dia seguinte, e na quarta-feira, serão realizados apenas serviços relacionados à segurança. A concentração dos servidores ocorre no Setor de Autarquias Norte, Quadra 01, Bloco B.
Eles reivindicam estrutura para fiscalizar o garimpo ilegal e as barragens de segurança. Sem a regulação adequada, há risco de rompimentos. Em 2015, a falta de fiscalização levou à tragédia de Mariana, que deixou 19 pessoas mortas e destruiu o Rio Doce. Já em janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho fez 270 vítimas e despejou rejeitos na bacia do Rio Paraopeba. “Ninguém foi responsabilizado pela tragédia. Por isso, o trabalho da regulação se faz essencial para a sociedade”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Cleber Ferreira.
Para estruturar a ANM, os servidores exigem a correção da distorção salarial entre eles e as outras 10 agências reguladoras Nacionais. Além disso, solicitam o reforço na estrutura de cargos e a recomposição do quadro de pessoal, por meio de concursos públicos. Também pedem pelo repasse integral da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), correspondente a 7% da arrecadação anual. Por fim, ordenam a reformulação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), conforme previsto na Lei nº 14.514/2022.
Até agora, a única movimentação por parte do governo veio após uma manifestação em frente ao Ministério de Gestão e Inovação, em 17 de maio. A Ministra Esther Dweck solicitou uma reunião entre representantes do Sinagências e a equipe da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). No encontro, foram reforçadas as pautas dos servidores.
Caso as reivindicações não sejam atendidas pelo Governo Federal, a agência deve marcar novas paralisações ou até mesmo uma greve geral.
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Fonte: Ascom/Sinagências