Por Thais Pimentel e Pedro Chimicatti, G1 Minas — Belo HorizonteNormalmente, estado conta com cinco servidores da ANM para fazer esse trabalho. Agência foi autorizada a contratar 40 novos funcionários para todo o país.
Minas Gerais tem hoje um fiscal da Agência Nacional de Mineração (ANM) para vistoriar 364 barragens. Dos cinco servidores lotados no estado, um está de férias, dois estão afastados por serem grupo de risco para a Covid-19 e outro contraiu a doença.
Segundo a ANM, mesmo com o número reduzido para um “não quer dizer que as barragens ficam à deriva. Quando há fiscalização in loco, fiscais de outros estados são mandados a MG. E ainda existe o monitoramento remoto em tempo real, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração – o SIGBM”.
Há 14 fiscais no momento para vistoriar 841 barragens de mineração no país. Nesta terça-feira (24), o Diário Oficial da União (DOU) publicou a autorização para que 40 profissionais sejam contratados para atuar no Setor de Segurança de Barragens de Mineração da ANM.
De acordo com o texto, as contratações serão formalizadas “mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas”. As contratações vão depender de prévia aprovação em processo seletivo. O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses.
A autorização foi publicada dois meses depois do projeto de lei que muda regras de controle de barragens ter sido sancionado.
Segundo a assessoria de imprensa da ANM, “é preciso entender que não há um fiscal para cada barragem, assim como não há um fiscal para cada rodovia, no caso da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ou um fiscal para cada aeronave, no caso da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). As vistorias são feitas de forma randômica e de acordo com a necessidade detectada pela ANM”.
Orçamento
O orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (Loa) para a ANM em 2021 sofreu cortes. Em 2020, até agora, a verba destinada foi de R$ 81,5 milhões. As necessidades orçamentárias para 2021, segundo a agência, são no valor de R$156 milhões e a proposta orçamentária foi R$ 61 milhões.
Esta queda é preocupante, de acordo com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig). A entidade alega que a medida inviabilizaria a fiscalização.
Já a ANM diz que isso não corre o risco de acontecer. O Ministério de Minas e Energia informou que a questão do orçamento está "sob análise pelo Departamento de Gestão da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM)".
Veja quais são as barragens em alerta:
Em 22 meses, o número de barragens em Minas Gerais que elevaram seu nível de segurança passou de zero para 43, de acordo com a Defesa Civil.Os registros começaram depois da tragédia de Brumadinho. No dia 25 de janeiro, a estrutura da Vale, localizada no distrito de Córrego do Feijão, se rompeu, deixando 270 vítimas, entre mortos identificados e desaparecidos.
De acordo com a legislação, as mineradoras fazem a própria declaração de estabilidade e acionam as autoridades em caso de alterações nas barragens. Com o rompimento em Brumadinho, o parâmetro de medição da segurança passou a seguir normas internacionais, que são mais rígidas.
Trinta estruturas estão em nível 1, que não requer a retirada de moradores das áreas de risco e nem o toque de sirenes. Ele significa estado de prontidão, indicando situação adversa na estrutura e controlável pela empresa.
Outras dez barragens estão em nível 2. Nesta situação, sirenes são acionadas e planos de evacuação são colocados em prática.
Três estão em nível 3, risco iminente de rompimento. Trata-se da B3/B4, no distrito de Macacos, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Forquilha III, em Ouro Preto, e a Sul Superior, em Barão de Cocais, na Região de Central de Minas Gerais.
Nível 1
- Vargem Grande, do Complexo Vargem Grande (Vale)
- B, do Complexo Vargem Grande (Vale)
- Marés II, do Complexo Fábrica (Vale)
- Campo Grande, da Mina Alegria (Vale)
- Maravilhas II, do Complexo Vargem Grande (Vale)
- Sistema Pontal, do Complexo de Itabira (Vale)
- Capim Branco, Mina Jangada, do Complexo Paraopeba (Vale)
- Forquilha IV, do Complexo Fábrica (Vale)
- Itabiruçu (Vale)
- Santana (Vale)
- Barragem B1/B4 (Mosaic Fertilizantes)
- Barragem B1, Brumadinho (Empresa Mineração do Brasil S/A)
- Dique Auxiliar 5, Nova Lima (Vale)
- Barragem da Peneirinha, Complexo Vargem Grande, Nova Lima (Vale)
- Marés I, Belo Vale (Vale)
- Menezes II, Córrego do Feijão (Vale)
- Borrachudo II, Itabira (Vale)
- Taquaras, Mina Mar Azul, Nova Lima (Vale)
- Dicão Leste, Mariana (Vale)
- B1 - A Ipê, Brumadinho (Emicon)
- Barragem II Mina Engenho, Rio Acima (massa falida Mundo Mineração)
- Barragem Mina Engenho, Rio Acima (massa falida Mundo Mineração)
- Dique B3 Ipê, Brumadinho (Emicon)
- Dique B4 Ipê, Brumadinho (Emicon)
- Área IX, Ouro Preto (Vale)
- Barragem 6, Nova Lima (Vale)
- Barragem 7A, Nova Lima (Vale)
- Dique Paracatu, Catas Altas (Vale)
- 5 (Mutuca), Nova Lima (Vale)
- 5 (MAC), Nova Lima (Vale)
Nível 2
- Grupo, do Complexo Fábrica (Vale)
- Doutor, da Mina Timbopeba (Vale)
- Sul Inferior, da Mina Gongo Soco (Vale)
- Capitão do Mato, da Mina Capitão do Mato (Vale)
- Forquilha II, do Complexo Fábrica (Vale)
- Mina de Serra Azul, Itatiaiuçu (ArcelorMittal)
- B2 Auxiliar, Rio Acima (Minérios Nacional)
- Forquilha I, do Complexo Fábrica (Vale)
- Norte/Laranjeiras, Barão de Cocais (Vale)
- ED Xingu, Mariana (Vale)
Nível 3
- Sul Superior, da Mina Gongo Soco (Vale)
- B3/B4, da Mina Mar Azul (Vale)
- Forquilha III, do Complexo Fábrica (Vale)
Interdição
As mineradoras devem entregar, duas vezes por ano, a declaração de estabilidade, que garante o nível de segurança. O documento é feito pela própria mineradora e precisa ser enviado à Agência Nacional de Mineração sempre em março e setembro de todo ano.
Na primeira verificação, a empresa pode escolher elaborar ela mesmo a declaração.Mas, na segunda verificação, a mineradora é obrigada a contratar consultoria externa para o trabalho.
Em outubro, a ANM interditou 54 barragens que não enviaram ou não atestaram a estabilidade até o dia 30 de setembro. Destas, 33 estão em Minas Gerais, sendo que 19, todas no estado mineiro, estão em nível de emergência e continuam interditadas.