O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira
(3), na Câmara dos Deputados, que o Brasil deve buscar a autossustentabilidade
na produção de gasolina, e o governo vai cobrar da Petrobras a modernização das
suas refinarias.
“Há, de minha parte, de forma pública, uma defesa incondicional [das
refinarias] e nós vamos ter a coragem de fazer uma interlocução firme com a
Petrobras”, disse Silveira. “O governo tem que ter a coragem de falar que é o
controlador. Ele vai respeitar a governança da empresa, mas ele não vai abrir
mão que ela cumpra o seu dever com o País”, destacou.
A afirmação do ministro foi feita em resposta ao deputado Leônidas Cristino
(PDT-CE), que afirmou que hoje as refinarias da companhia – 12 ao todo – operam
com quase 30% de ociosidade, obrigando o país a importar gasolina. “Essa
equação eu não consigo entender”, disse Cristino.
Silveira apresentou as prioridades da pasta em audiência pública na Comissão
de Minas e Energia, a convite dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e
Joaquim Passarinho (PL-PA). O debate abordou diversos temas.
Mineração
O ministro afirmou que o governo pode mandar um projeto de lei de
reestruturação administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM). O
objetivo é reforçar os quadros do órgão, que opera hoje com dificuldade.
Diversos parlamentares cobraram a medida, como Joaquim Passarinho e Greyce
Elias (Avante-MG).
A lei que criou a agência saiu do Congresso Nacional com medidas para
fortalecer a ANM, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou
os artigos alegando vício de inconstitucionalidade. Segundo Silveira, o
projeto deve aproveitar os artigos vetados. “Vai ser o mesmo conteúdo, que
atende no primeiro momento a demanda da ANM”, disse.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) defendeu a suspensão da emissão de novas
permissões de lavra garimpeira (PLG) até que a ANM seja estruturada. “Se eu não
posso garantir fiscalização, eu não posso colocar novas PLGs em
disponibilidade”, disse.
Indicação
Alexandre Silveira também falou sobre a indicação do advogado Raul Lycurgo
para a presidência da Eletronuclear, estatal que comanda as usinas nucleares
brasileiras. Os deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Julio Lopes
(PP-RJ), que também solicitaram a audiência, afirmam que Lycurgo não possui
conhecimento técnico na área. Lopes coordena a Frente Parlamentar Mista da
Tecnologia e Atividades Nucleares.
O ministro defendeu a sua escolha. Segundo ele, Lycurgo tem vasta
experiência em gestão pública. “[Ele] é procurador-geral de carreira, já passou
pelo setor elétrico, foi diretor da Cemig, presidente da Taesa, que é a maior
empresa de transmissão do Brasil. É correlato ao setor elétrico”, afirmou
Silveira. O nome de Lycurgo ainda será submetido ao conselho de administração
da Eletronuclear.
O deputado Aureo Ribeiro tem visão oposta. “Causa espanto a indicação de
alguém sem conhecimento prévio no setor”, disse. Já o deputado Julio Lopes
cobrou do ministro a indicação dos dirigentes da Autoridade Nacional de Energia
Nuclear (ANSN), órgão federal criado em 2021 e responsável por regular e
fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. Segundo Lopes, a
falta de indicação está paralisando o setor, que é importante para o Rio de
Janeiro.
Conta de luz
O ministro de Minas e Energia disse ainda aos deputados que o Congresso vai
precisar discutir o aumento da conta de luz que pode ser provocado pela redução
da base de consumidores das distribuidoras devido à migração de clientes para o
mercado livre de energia e para a geração distribuída.
A legislação permite que as distribuidoras sejam compensadas por essa perda
na hora do reajuste da conta de luz. “Não é possível que a gente jogue essa
conta sempre para o [consumidor] regulado, que é o mais pobre”, disse Silveira.
“Vivemos hoje um grave problema de distorção social no setor elétrico, que vai
requerer um profundo debate nacional”.
Baixo carbono
Outro ponto abordado pelo ministro foi a transição energética (migração
para fontes de energia renováveis, como eólica, solar e de biomassa). Silveira
adiantou à comissão que está estudando, junto com o Ministério da Fazenda, a
transformação de R$ 800 bilhões em créditos tributários que as empresas do
setor elétrico têm a receber da União em investimentos em projetos de transição
energética.
“É um projeto que acho revolucionário e vai representar o subsídio que não
temos para dar”, disse, após questionamento de deputados sobre a transição,
como Danilo Forte (União-CE) e Felipe Francischini (União-PR). Este lembrou que
recentemente o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma lei que injeta mais de
370 bilhões de dólares em subsídios em programas de baixo carbono. “O Brasil
tem um potencial muito maior do que os Estados Unidos na transição energética”,
disse Francischini.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias