O prefeito de Morro do Pilar
(MG), José de Matos Vieira Neto e equipe técnica da prefeitura, estiveram na
sede da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do
Brasil) para participar de uma reunião com o consultor jurídico da entidade,
Rogério Moreira. O objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas sobre a
Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e sua aplicação.
Morro do Pilar faz parte do bloco
de municípios que passaram a ser contemplados com a CFEM após a publicação da
Lei 13.540 de 2017 que incluiu os municípios afetados pela atividade da
mineração como titulares de recebimento
de CFEM. Morro do Pilar é impactado por mineroduto, que passa em seu território.
A inclusão dos municípios
afetados pela atividade de mineração no rol de beneficiados pela CFEM, resultou na redistribuição do recurso, que
ficou da seguinte forma: 60% para municípios produtores; 15% aos estados
produtores; 15% para os municípios impactados; 7% para a Agência Nacional de
Mineração (ANM); 1,8% para os Ministérios de Ciência, Tecnologia, Inovação e
comunicações (MCTI); 1% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Ciência e
Tecnologia (FNDCT); e 0,2% para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A principal preocupação do
prefeito durante a reunião foi sobre a forma correta de utilizar o recurso em
políticas públicas, o que pode ou não ser feito, para que a cidade execute, de
forma assertiva, o recurso que vem recebendo nos últimos anos.
Segundo consultor da AMIG foram
discutido os parâmetros, os procedimentos e as formas de a prefeitura pode adotar
nos processos internos de controle de gastos do recurso para dinamizar e
executar com clareza, dentro da lei, este recurso fundamental para o fomento
das políticas públicas do município.
Como o assunto demandava tempo e uma explicação pormenorizada, a reunião foi reagendada e teve continuidade no dia 02/05.
