Conforme acordado com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) passou a contribuir com os debates sobre a repactuação do acordo de Mariana para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, ocorrido em 2015, na região Central de Minas Gerais. Na última semana, a associação se reuniu com o procurador-geral de Minas, Jarbas Soares, para apresentar o documento com as principais demandas dos municípios mineradores de investimentos em infraestrutura no modal rodoviário.
No texto, que já foi enviado à
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e ao secretário-adjunto e coordenador do Comitê
Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio Milagres de Assis, a AMIG aponta as principais
rodovias do estado que ligam e dão
acesso às cidades mineradoras consideradas prioridades de investimento. A entidade defende que haja uma destinação de parte dos recursos para a dinamização e o desenvolvimento da infraestrutura da MG 030 , que liga as cidades mineradoras de Itabirito, Rio Acima e Nova Lima; da MG 129, a Estrada Real que liga as cidades mineradoras de Mariana, Catas Altas, Ouro Preto, Ouro Branco e Congonhas; da MG 356, trecho que liga as cidades de Belo Horizonte, Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto e Mariana; e do Trevo da 381, trecho de aproximadamente 30 km que dá acesso à cidade de Itabira, dentre outras.
“As rodovias elencadas, em virtude do grande adensamento de veículos que trafegam nesses trechos, sofrem diariamente vultosos impactos, muitos deles causados pelas próprias empresas mineradoras, seja no transporte de minério e até mesmo no translado de funcionários. A melhoria nos acessos dessas regiões as torna mais competitivas e atrativas, inclusive para oportunidades de diversificação econômica”, destaca o presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira.
A associação ressalta a importância desse alinhamento entre municípios mineradores, Governo do Estado e Ministério Público. “Todos concordamos que o setor de infraestrutura é um dos pontos nevrálgicos para o avanço do desenvolvimento econômico no país. Apresentamos à Seplag e ao MP um documento convergente a essa ótica. Acreditamos que essa união de forças possa defender essa questão prioritária, que é benéfica tanto para as cidades mineradoras, quanto para todo o estado e a população”, enfatiza.
O procurador-geral de Minas, Jarbas Soares, ressalta que “os municípios mineradores tiveram uma atitude assertiva ao elencar os pontos que urgem por investimentos. Vamos trabalhar para dar celeridade na repactuação do acordo de Mariana.”
Demandas dos municípios mineradores - No encontro com o Ministério Público também foi apresentada algumas das principais pautas que a AMIG tem trabalhado junto aos governos Estadual e Federal, como a necessidade de corrigir a distorção presente na Lei Kandir, que há mais de 20 anos desonera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bens não renováveis exportados. Atualmente, as matérias primas são exportadas com valor competitivo no mercado internacional e, em troca, os territórios mineradores não são devidamente compensados proporcionalmente à degradação causada pelo setor. “A legislação favorece a expansão da indústria no exterior em detrimento do Brasil. É preciso ter uma visão agregadora de valor internamente, de gerar emprego e renda em território nacional”, afirma o presidente da AMIG.
Também foi abordada a campanha nacional, encabeçada pela AMIG, que cobra pagamento de uma das dívidas da Vale S.A, em torno de R$2,3 bilhões, com 28 municípios mineradores brasileiros, a mineradora tem alegado que faz o recolhimento correto da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). “Essa é uma parte de um somatório de dívidas que a mineradora tem com os municípios brasileiros. Uma fiscalização feita pela Agência Nacional de Mineração em 2018, encontrou novas dívidas da Vale no pagamento dos royalties que somam quase R$9 bilhões”, alerta José Fernando. A associação alerta que a evasão da CFEM aos municípios impede investimentos em áreas fundamentais para o crescimento e bem-estar da população.
Waldir Salvador, consultor de
Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG, destaca que depois
de tantas tratativas com a empresa, a associação e os municípios não têm mais o
que aguardar. “Queremos que se cumpra a lei. Ela deve pagar. A AMIG não faz
essa cobrança pública feliz. Essas mazelas só dão subsídios para quem é inimigo
da atividade mineradora. A associação não é adversária da mineradora e muito
menos da mineração, Só queremos que seja uma atividade íntegra, decente e
sustentável para ambas as partes (mineradoras e municípios)”, pontua.
