Após mais de 15 anos de tratativas
e reinvindicações junto ao poder público da Associação dos Municípios Mineradores
de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), os territórios minerados e que sofrem o impacto
do setor mineral conquistaram o direito a participar da fiscalização da CFEM,
por meio de um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Mineração
a (ANM). Nesta-segunda-feira, 6 de dezembro, foi iniciada a capacitação de
quatro dias que prepara os 68 servidores municipais para a fiscalização.
José Fernando Perecido de
Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG)
reforçou a importância de fiscalizar a atividade, principalmente por explorar
recursos não renováveis e impactar o meio ambiente. Portando, na visão do
gestor municipal, é de extrema importância que as cidades possam acompanhar de
perto a atividade, pois são elas as principais afetadas pela exploração.
O presidente ainda alertou
sobre a intensa evasão fiscal levantada no relatório, de 2019, da Controladoria
Geral da União (CGU). “Foram apurados pela fiscalização mais R$8,5 milhões
devidos e menos de cinco por centro (4,4%) foi recolhido pela fiscalização. O
levantamento também mostrou que para cada R$ 1 arrecadado, R$ 1 é sonegado”,
lembrou.
Na abertura da capacitação Etivaldo
Silva, Superintendente Interino de Arrecadação da ANM, aproveitou para
agradecer o apoio da AMIG na concretização do acordo, que irá desafogar as demandas
da Agência que, possuía apenas sete fiscais para todo o país.
O acordo irá reduzir a
sonegação e, assim, impulsionar a arrecadação das cidades. “A fiscalizações
irão aumentar e como consequência os recursos da mineração, o que ajudará a
alavancar a economia dos municípios. As cidades participarão do plano anual de
fiscalização que vai abranger grandes empresas e os empreendimentos que não
recolhem efetivamente”, informou Etivaldo.
Com o aumento da CFEM, serão
implementadas medidas em benefício das populações locais e do meio ambiente. Para
Adriana Magalhães, fiscal tributária da prefeitura de Nova Lima (MG), uma das
maiores arrecadadoras de CFEM, “o recurso permitirá o investimento em saúde e
educação”.
Em Brumado (BA), a mineração também
é um dos pilares da economia municipal, a participação dos servidores no acordo
possibilitará a melhoria de serviços públicos. “A cidade sempre investiu
bastante educação, acredito que o aumento da arrecadação contribuirá para essa
área e diversos setores, entre eles, o de meio ambiente que é impactado pelo
segmento mineral”, contou Maurício Trindade, fiscal de tributos de Brumado.
Os próximos passos incluem o
acompanhamento de pequenas lavras pelos municípios. “Num segundo momento o
acordo será estendido para a fiscalização de mina e de pesquisa. Mas neste
primeiro momento é importante focarmos na arrecadação de CFEM, pois a mesma é
investida no próprio município em prol da população. Tenho certeza que o acordo
possibilitará a melhor gestão do patrimônio mineral”. Disse Guilherme Santana Gomes,
diretor geral substituto da ANM, disse que os “
Segundo Pedro Paulo Dias
Mesquita, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do
Ministério de Minas e Energia, a Agência é extremamente necessária para
a regulação do setor. “A ANM já começou a digitalização de seus processos o que
ajuda no acesso as informações e na transparência dos tramites. Faço questão de
reproduzir aqui as palavras ditas sempre pelo ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque: ‘uma mineração forte só se faz com uma Agência forte’. Portanto
ela é fundamental para o avanço da atividade de forma sustentável e o acordo dará
uma força maior para a ANM.”