A atividade minerária desencadeia uma
série de problemas ambientais e socioeconômicos que afetam diretamente a
qualidade de vida da população e, consequentemente, os municípios que possuem
atividade mineradora, assim como os municípios próximos que podem ser
impactados com os danos ambientais. Com o serviço, a Associação dos Municípios
Mineradores de Minas Gerais (AMIG) vai contribuir para que os gestores tenham o
melhor entendimento da legislação ambiental e para que os municípios exerçam a
sua autonomia frente às questões ambientais. Contribuirá ainda para qualificação do corpo gestor, para uma fiscalização
adequada e orientação para uma boa utilização dos recursos destinados ao
município e atualização das normas legislativas.
O serviço de
consultoria conta com orientação sobre unidades de conservação, licenciamentos
ambientais, além de gestão de recursos hídricos e áreas verdes, problemas nos
abastecimentos de água devido a contaminação, poluição,
adoecimento da população, alteração de biomas, além da mudança no estilo de
vida das comunidades atingidas como remoções e o aumento populacional sem a
infraestrutura adequada de atendimento são alguns dos problemas enfrentados.
Todas essas informações serão relevantes para diminuir dos danos ao meio
ambiente.
Outro ponto fundamental é que para
cada município serão consideradas as especificidades nas etapas da
qualificação, pois cada cidade possui um impacto diferente, seja pelo minério
retirado, ou pela área impactada. Os gestores serão orientados sobre os pontos
que devem ficar atentos e assim evitar danos futuros que podem levar décadas
para aparecer.
Por isso, é
preciso que os gestores públicos e o corpo técnico estejam capacitados e tenham
orientação atualizada e constante da complexa legislação desse segmento sobre
as questões relacionadas a legislação ambiental, licenciamento e fiscalização
da atividade mineradora em seus diversos aspectos. Atenta a importância dessa
capacitação e a falta de infraestrutura de diversos municípios para lidar com
esses problemas, a AMIG está disponibilizando um serviço relevante aos
municípios associados: consultoria e assessoria ambiental.
Dentro da assessoria, o consultor
ambiental da AMIG, Danilo Vieira tem como proposta oferecer o serviço de
capacitação para prefeitos, secretários e demais gestores. Serão abordadas
questões referentes à legislação vigente que possui novas diretrizes desde a
aprovação da Lei Complementar 140/2011, (em Minas Gerais a legislação só foi
regulamentada no ano de 2017) que repassa aos municípios a responsabilidade
sobre o licenciamento e fiscalização da atividade mineradora, além de decretos
e normas evitando penalidades impostas aos municípios.