O novo marco regulatório da mineração, anunciado nesta terça-feira, pelo Governo Federal, não agradou a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG). A proposta apresentada pela AMIG previa a adoção de uma nova alíquota dos royalties da mineração passando de 2% sobre o faturamento líquido para 4% do valor bruto da venda da substância. No entanto, o projeto apresentado pelo governo propõe que as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) variem entre o piso de 0,5% e o teto de 4%. As alíquotas específicas de cada bem mineral devem ser definidas por meio de regulamento. Para cada substância será uma porcentagem diferente e esses valores irão sair por decreto pela presidente Dilma Rousseff. Além disse a associação está preocupada pela continuidade dos débitos dos tributos na produção mineral.
Segundo o presidente da AMIG, Celso Cota, a proposta do governo para o novo marco poderia ter sido mais clara e já contemplar suas propostas em lei. “Estávamos esperando que no novo marco regulatório já estivesse estipulado os valores da CFEM de cada produto, mas ao contrário disso, o marco prevê que essas alíquotas serão mensuradas a partir do decreto da presidente. No final não vai atingir os 4% como esperávamos, frisa. O presidente ainda destaca que a CFEM é uma recompensa pelos impactos causados pela mineração. “Além de atrair mais pessoas e sem qualquer plano de ocupação, causa diversos problemas ambientais, como a construção de barragens de rejeitos e contaminação do lençol freático, destaca.
O próximo passo agora é encaminhar o novo marco para discussão no Congresso em forma de projeto de lei. Só depois de aprovada e transformada em lei é que serão definidas as novas alíquotas do CFEM para cada tipo de minério explorado no país. “O marco poderia ser mais contundente e claro em relação à alíquota de 4% e a questão da pelotização do minério de ferro, argumenta Cota.
Entre as propostas apresentadas pela AMIG que foram aprovadas pelo governo está a distribuição dos royalties de mineração para que fique apenas entre os estados produtores. Segundo Cota, essa é uma maneira de compensação para esses municípios, pois eles são os que mais sofrem os impactos da exploração. “A exploração mineral brasileira se dá dentro das cidades, muitas vezes em áreas urbanas e adensadas, provocando diariamente os mais diversos impactos sobre a população e sua qualidade de vida. Além disso, como grande parte da nossa produção mineral é exportada, não nos beneficiamos dos ganhos oriundos do ICMS comuns a venda do petróleo e seus derivados em território nacional, ressalta.
No que diz respeito às novas regras sobre as concessões, o marco abre um bom leque de opções para discussão e uma proposta atual sobre o setor.
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Segundo o presidente da AMIG, Celso Cota, a proposta do governo para o novo marco poderia ter sido mais clara e já contemplar suas propostas em lei. “Estávamos esperando que no novo marco regulatório já estivesse estipulado os valores da CFEM de cada produto, mas ao contrário disso, o marco prevê que essas alíquotas serão mensuradas a partir do decreto da presidente. No final não vai atingir os 4% como esperávamos, frisa. O presidente ainda destaca que a CFEM é uma recompensa pelos impactos causados pela mineração. “Além de atrair mais pessoas e sem qualquer plano de ocupação, causa diversos problemas ambientais, como a construção de barragens de rejeitos e contaminação do lençol freático, destaca.
O próximo passo agora é encaminhar o novo marco para discussão no Congresso em forma de projeto de lei. Só depois de aprovada e transformada em lei é que serão definidas as novas alíquotas do CFEM para cada tipo de minério explorado no país. “O marco poderia ser mais contundente e claro em relação à alíquota de 4% e a questão da pelotização do minério de ferro, argumenta Cota.
Entre as propostas apresentadas pela AMIG que foram aprovadas pelo governo está a distribuição dos royalties de mineração para que fique apenas entre os estados produtores. Segundo Cota, essa é uma maneira de compensação para esses municípios, pois eles são os que mais sofrem os impactos da exploração. “A exploração mineral brasileira se dá dentro das cidades, muitas vezes em áreas urbanas e adensadas, provocando diariamente os mais diversos impactos sobre a população e sua qualidade de vida. Além disso, como grande parte da nossa produção mineral é exportada, não nos beneficiamos dos ganhos oriundos do ICMS comuns a venda do petróleo e seus derivados em território nacional, ressalta.
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