O prefeito Zelinho, presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG), esteve presente à apresentação da Comissão Especial do Marco Regulatório da Mineração, realizada, nessa quarta-feira, 26, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, junto com outros prefeitos de cidades mineradoras. O Governo do Estado de Minas Gerais também enviou representante à audiência. O relator da Comissão, deputado Leonardo Quintão, que apresentou uma nova proposta com alterações em relação ao texto anterior, sendo uma das principais modificações a criação da alíquota variável da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), assumiu no final do encontro o compromisso com Zelinho de rever estes valores e de discutir o tema com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG). O presidente da AMIG reforça que as cidades mineradoras não vão aceitar a proposta atual do relator e que a taxa deve ser fixa em 4% do valor bruto da venda da substância. “O valor praticado atualmente é de apenas 2% do faturamento líquido da venda da substância, uma das mais baixas do mundo, e eles querem reduzir ainda mais na arrecadação dos municípios, argumenta.A AMIG sempre defendeu uma alíquota fixa de 4% do valor bruto para compensar as grandes perdas que acometem o município diante da atividade exploratória. E essa alíquota já estava acordada com o ex-ministro das Minas e Energias, Edison Lobão, e também com os deputados que fazem parte da Comissão, mas que agora decidiram mudar o seu discurso. “Além de demorarem mais de dois anos para aprovar o novo projeto de lei, agora eles querem aprovar uma taxa que não vai beneficiar em nada as cidades exploradas, que são as mais impactadas durante todo o processo da mineração, ressalta o presidente.
De acordo com um levantamento realizado pela AMIG, se a alíquota de 1% realmente for aprovada os valores da arrecadação terão uma queda de 37%. “Todo esse dinheiro poderia estar sendo usado hoje como recurso para projetos que beneficiam a população por meio de políticas de saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, cultura, entre outros aspectos, enumera Zelinho. Para se ter uma ideia, Mariana, a maior cidade arrecadadora dentre os associados, terá uma queda acima da média, de 48%, um montante de R$ 10.065.700,17. Mesma porcentagem também afetará a cidade de Congonhas, com perda de R$ 8.773.325,05.
Sobre a taxa variável
De acordo com a nova proposta do deputado, a taxa deverá sofrer alteração diante da oscilação do preço da tonelada da substância mineral, podendo a chegar a 1% do valor bruto quando a cotação do minério no mercado internacional ficar abaixo de US$ 60 por tonelada e de 4%, quando o valor for acima de US$ 100. Zelinho comenta que, para especialistas do mercado, o preço do minério vai se estabilizar na casa dos US$ 50 nos próximos anos, o que refletiria em uma taxa de 1% por muito tempo. “Isso é uma afronta aos interesses dos municípios mineradores. Queremos uma nova lei que seja mais justa e adequada a realidade da atividade minerária no nosso país. Essa nossa proposta não nos representa, finaliza.
Nova audiência
Após a discussão com os deputados que integram a Comissão Especial, o presidente da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório da Mineração, deputado federal Gabriel Guimarães, adiou a votação do relatório final para o dia 22 ou 23 de setembro. Até lá, poderão ocorrer novas audiências públicas e negociações em torno do atual relatório preliminar.
AMIG recebe apoio
Em outra audiência realizada nessa quarta entre as bancas de Minas, Pará e Bahia, diversos políticos, entre senadores e deputados, demonstraram o apoio a votação imediata do novo Marco da Mineração. Os deputados Marcos Pestana, que solicitou a audiência a pedido do presidente da AMIG, Diego Andrade, Caio Narcio e Domingos Sávio deferiram total apoio a alíquota fixa de 4%, para suprir as demandas das cidades mineradoras. A entidade recebeu apoio em seu pleito também por parte do governador do Pará Simão Jatene e os senadores daquele estado Flexa Ribeiro e Paulo Rocha apóiam a luta da AMIG. Paulo Rocha, do Pará, ressaltou que a exploração monetária justa será a redenção do seu estado. “É necessária a articulação dos parlamentares destes estados para conseguir aprovar o projeto no Plenário, comentou.