Com a regulamentação da Reforma
Tributária e as mudanças que ela traz nas receitas municipais, a Associação dos
Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG – irá realizar, no
dia 18 de março, às 09h, na sede da entidade o Encontro Técnico Itinerante “IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS MINERADORES”, com
o objetivo de elucidar dúvidas e questões sobre o que a nova legislação irá
influenciar nas arrecadações municipais.
O evento será coordenado pela nova consultora em Reforma Tributária da AMIG, Flávia Vilela. Ela é advogada e mestre em Direito Público pela PUC MINAS. Sócia fundadora do escritório Vilela Caravelli Sociedade de Advogados, é professora de Direito Tributário do IEC/PUC MINAS e é autora de livros e artigos na área tributária.
DATA: 18/03
HORA: 9h-13h
LOCAL: Sede
da AMIG (Rua Matias Cardoso, 11, 7º andar – Santo Agostinho, BH)
FORMATO: PRESENCIAL
INSCRIÇÃO PELO
LINK: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSebrLX5Z6qedn9lBFDhIwrxEdW2wsoQ8e9JYBetAcbTeI1_hA/viewform?usp=sharing
PROGRAMAÇÃO
Painel
1. Aspectos gerais da Reforma Tributária
Comparando
o regime atual com o novo regime
Resumo
do painel: O painel irá tratar em que pé está a aprovação da reforma sobre o
consumo e a exposição de como é o sistema tributário brasileiro atual e o que
será alterado pelo novo regime.
Painel
2. Os impactos da reforma nos municípios
Quais
os efeitos da Reforma Tributária para os municípios mineradores?
Resumo
do painel: este painel abordará os principais impactos da RT quanto as receitas
e tributos dos municípios mineradores (FPM; VAF; CFEM; IBS; ISS; ITBI; IPTU;
COSIP) além das mudanças significativas na fiscalização.
Painel
3. Os mecanismos criados pela reforma
O
que a Reforma Tributária trouxe de medidas para amenizar os danos aos
municípios prejudicados em suas receitas?
Resumo:
neste painel serão tratados os mecanismos internos da Reforma Tributária para
amenizar as perdas nos municípios mineradores, tais como os fundos criados, o
“seguro” para os municípios e Estados; a alíquota padrão, incentivos, dentre
outros.
Painel
4. Representatividade dos municípios
Qual
o papel dos municípios na tributação sobre o consumo após a Reforma Tributária?
Resumo:
neste painel iremos abordar os reflexos na autonomia do município na tributação
sobre o consumo e como será a participação dos municípios na estrutura criada
pela Reforma Tributária. Entenderemos o Comitê Gestor, sua atuação e composição
e o que permanece com os municípios no exercício do poder de instituir,
legislar, fiscalizar e arrecadar tributos.