A AMIG criou em março de 2018 o Fórum Técnico Permanente –
Grupo Temático Fazenda/Procuradoria, tendo como público-alvo os Secretários
Municipais de Fazenda, Diretores e Gerentes Municipais de Arrecadação e
Tributos, Fiscais Municipais, Procuradores Jurídicos Municipais, Advogados dos
municípios afiliados
O Fórum Técnico
Permanente é um espaço para discussões e reflexões sobre temas importantes aos
municípios mineradores e afetados pela mineração, que exigem um aprofundamento
técnico visando otimizar os processos e procedimentos de gestão dos municípios.
Neste contexto, o Fórum Técnico Permanente tem os seguintes
objetivos:
1. Compartilhamento de informações técnicas referentes à
legislação que regulamenta a mineração no Brasil, em Minas Gerais e nos
Municípios Mineradores
2. Compartilhamento de ações e experiências relacionadas aos
municípios e as empresas mineradoras estabelecidas na cidade/região
3. Discussão acerca da necessidade de padronização de
legislação municipais e interpretação da legislação estadual e federal que
regulamenta a mineração, a fim de uma consequentemente padronização de
comportamentos e rotinas operacionais junto às empresas mineradoras.
Mais informações relevantes sobre a mineração em: https://www.ivencontroamig.org.br/