Um ano da tragédia em Brumadinho

Empregados na mina de Moatize, um dos maiores investimentos da Vale em Moçambique — Foto: Divulgação

 Para Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), lições do desastre ainda não foram totalmente aprendidas; entidade defende uma NOVA MINERAÇÃO, mais transparente, e alerta para o falta de estrutura da Agência reguladora.

Há um ano, no dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale S.A, em Brumadinho (MG), foi um marco negativo na história da mineração, sendo o maior acidente do setor no Brasil, registrando 270 vítimas. Para a Associação, as lições, depois da tragédia, ainda estão sendo aprendidas.

A entidade cobra cada vez mais transparência das mineradoras e a estruturação, por parte do Governo Federal, da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável por fiscalizar, regular e fomentar a atividade minerária no país. A AMIG também defende um novo caminho para a mineração.

“Não podemos mais ter uma mineração realizada por empresas que não informam sobre os seus processos à população, aos governos Federais, Estaduais, Municipais, e que não legitimam seus processos junto a ANM. Falta transparência interna e externa. Se não houver essa mudança, não vale mais a pena continuar com a mineração a exemplo dos acidentes de Mariana e Brumadinho”, afirma o consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da AMIG, Waldir Salvador.

 Na visão da AMIG, a ausência de uma fiscalização eficaz por parte do antigo DNPM/ANM levou as empresas de mineração a praticamente uma condição de autorregulação em suas operações “Em nossa opinião, houve, não apenas por parte da Vale, um excesso de confiança de que aquela metodologia e aquela engenharia aplicada nas operações da empresa e das outras mineradoras seriam o bastante. E isso se esvaiu”, avalia.

 Para AMIG, uma das lições que ficam depois de um ano da tragédia é que não é possível o Brasil continuar a relegar a atividade de mineração a segundo plano. Não é mais aceitável a falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração, que tem por obrigação regular, fiscalizar e fomentar a atividade do segmento. Uma Agência precária, sem mão de obra, sem tecnologia, sem sistema e sem credibilidade, propiciou às mineradoras adotarem uma receita própria para suas operações.

SUCATEAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA
A estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) por parte do Governo Federal é uma cobrança permanente da Associação. A Agência reguladora foi criada em 2017, quando novas regras da mineração foram aprovadas. A ANM substituiu o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e de acordo com a lei, a autarquia deveria receber 7% da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties de minério, destinadas à União, para o pleno exercício de suas funções. Mas na prática, isso não ocorre. 

 O orçamento da ANM previsto pra 2020 é, mais uma vez, absolutamente insuficiente para que ela exerça suas funções legais, tão necessárias a uma mineração segura, eficiente e justa. Além disso, o valor destinado a Agência no orçamento da União desrespeita o percentual de 7% da arrecadação de royalties como determina a legislação. Na opinião da AMIG, “Se o próprio Governo Federal não respeita a legislação que rege o segmento, como cobrar que os demais agentes que atuam na mineração também a respeitem?”.

NOVA MINERAÇÃO MAIS TRANSPARENTE
Para a AMIG, a falta de credibilidade em que o segmento está envolvido só se recuperara com uma mudança definitiva na forma de fazer mineração. A entidade defende uma mineração muito mais clara e ética, com uma percepção de que, as empresas deveriam ter um programa permanente de relações institucionais para dar aos Governos e sociedade mais segurança e credibilidade às suas operações.

 A Associação entente que a sociedade não aceita mais, dos gestores públicos responsáveis por garantirem a segurança da atividade de mineração, como também, dos próprios prefeitos e demais gestores municipais, que tenham uma postura apenas de contemplação sobre a atividade de exploração mineral.

É POSSÍVEL DEFENDER A MINERAÇÃO?
O trauma provocado por acidentes consecutivos como o da Samarco, em Mariana e da Vale, me Brumadinho, levou a opinião pública, num primeiro momento, a ser contra a atividade minerária no país. Waldir Salvador, consultor da AMIG, observa que essa reação é compreensível, uma vez que aquele tipo de mineração não interessa mais ao Brasil. Ainda assim, foi enfático em explicar que a mineração é de suma importância para economia nacional, estadual e municipal, além de ser essencial à vida humana.

 “A mineração possui grande capacidade de gerar riqueza. Move as cadeias produtivas, gera empregos, tributos, gera pagamento de royalties, e os produtos originados da atividade é que fazem o mundo girar. Isso tudo basta para defendermos a mineração, que a despeito de toda sua importância, só pode ser praticada com total segurança”, conclui.