AMIG se reúne com diretor geral da ANM

Após a audiência pública ocorrida na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no dia 10 de maio, A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) teve um encontro com o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração – ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa. Na pauta, o presidente da AMIG, José Fernando reafirmou que a AMIG e todos os municípios mineradores por ela representados, apoiam a agência e as reivindicações que, merecidamente os servidores estão buscando junto ao Congresso Nacional e ao Executivo, para que a agência seja estruturada e possa, de fato, realizar o trabalho a que se destina e que nunca conseguiu executar plenamente, não por culpa dos servidores, mas em razão da negligência dos governos federais.

“Expressamos nosso apoio à sua gestão e a ANM. Estamos ao lado de vocês e empenharemos todos os esforços para ver a agência estruturada, com os servidores sendo reconhecidos, com salários equiparados às outras agências reguladoras”, enfatizou José Fernando.

O presidente da AMIG também solicitou que o diretor-geral possa, assim que possível, responder o ofício enviado à Agência em março. O documento reivindica sete questões prioritárias de extrema importância para os municípios mineradores.

O Consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador, falou sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre ANM e as cidades mineradoras, que treinou 63 servidores das prefeituras no ano passado, para que possam auxiliar a agência na fiscalização, buscando minimizar a sonegação fiscal no recolhimento da CFEM. “Os servidores foram treinados e estão aptos a começar o trabalho. Com o tempo, poderemos até mesmo ajudar na fiscalização de pequenas lavras, concluiu. Salvador reiterou que a AMIG dará total apoio à agência para que todas as parcerias importantes para os municípios mineradores, estados e para o país possam ser efetivadas.

Para o diretor-geral da ANM, o apoio da AMIG é muito importante, e fez até mesmo um trocadilho “a AMIG é amiga da gente”. Ele afirmou que as portas da agência estão abertas para os municípios mineradores, uma das mais importantes atividades do Brasil. E que o diálogo com a AMIG dever ser permanente. “Queremos sempre dialogar, escutar, receber opiniões e trabalhar com parcerias para juntos encontramos caminhos e soluções”, afirmou.

Mauro Sousa elogiou a Audiência Pública realizada pela Comissão de Minas e Energia para discutir a mineração e a Reforma Tributária. “Foi um espaço aberto muito importante, que nos permitiu falar sobre a situação precária da ANM. A falta de estrutura da agência afeta os municípios e o Estado Brasileiro”, finalizou.

O diretor da Agência foi convidado para participar do V Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, que a AMIG irá realizar nos dia 19 e 20 de setembro, em Belo Horizonte.

Questões prioritárias apresentadas à ANM

1. Regulamentação do Manual de Procedimentos de Cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. 

2. Plano Nacional de fiscalizações. Havia uma enorme expectativa por parte dos municípios mineradores em relação ao calendário de fiscalizações, no entanto, a primeira fiscalização conjunta do ano de 2022, ocorreu no final do primeiro semestre, o que causou descontentamento geral nos municípios. Nesse sentido, qual o cronograma de fiscalização para este ano?

3. No que tange às fiscalizações que ocorreram em 2005, em especial, às empresas CSN e Samarco, foi-nos relatado anteriormente que alguns processos (documentação física) foram localizados na sede da Agência Nacional de Mineração e tampouco na Gerência de MG). Gostaríamos de informações sobre a localização desses processos e instância recursal administrativa atualizada.

4. Posição dos processos de cobranças da CFEM relacionados ao GRUPO VALE S.A. Instância atual de julgamento administrativo na ANM.  

5. Em relação à apuração dos municípios impactados/afetados:

5.1 Dilatação do prazo recursal de 10 (dez) dias para 20 (vinte) dias, para interposição de recurso contra a listagem dos municípios impactados. Atualmente esse prazo é estabelecido em Resolução da ANM.

5.2 Disponibilização de parte do RAL – Relatório Anual de Lavra, antes da divulgação da lista provisória, aos entes afetados, proporcionando conhecimento das informações inseridas pelas mineradoras.

5.3  Em face a publicidade dos atos dessa Agência é fundamental a disponibilizar no site da ANM, com antecedência os dados econômicos informados pela ANTT e ANTAQ, aos municípios para os futuros repasses.

5.4   Atualização permanente e sistêmico no site da ANM dos valores que estão sendo distribuídos mensalmente aos municípios afetados/impactados, após os repasses acumulados.

6. Realização de uma apresentação semestral, nos mesmos moldes que atualmente é realizado pela Superintendência de Barragens da ANM junto aos municípios filiados à AMIG, no sentido de que sejam apresentadas informações que possam comprovar a longevidade e a produtividade geológica prevista (reservas) nestes territórios, de acordo com dados contidos no Plano de Aproveitamento Econômico e no Relatório Anual de Lavra.

7.  Por meio dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a Agência Nacional de Mineração – ANM e Municípios, a AMIG fez um trabalho de mobilização junto aos seus municípios associados para que celebrassem o Acordo junto à ANM. Nesse sentido, gostaríamos de saber dentre a relação que se apresenta a seguir, quais municípios ainda não firmaram o Acordo?  A partir desse retorno, nosso objetivo será trabalhar individualmente com essas Prefeituras para reforçar a importância da celebração deste ACT.

Acreditamos que o melhor caminho para o desenvolvimento da mineração brasileira se dará a partir do momento em que a ANM estiver mais moderna, com uma organização mais técnica, mais ágil, mais emponderada e no patamar das demais Agências Reguladoras do país.

Na certeza de que juntos faremos muito mais pelo país, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, aguardando retorno.