Justiça de AL condena vítimas de sal-gema da Braskem

A Justiça de Alagoas condenou vítimas do desastre socioambiental causado pela extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió, ao pagamento de multa de R$ 10 mil por participação em protesto contra a empresa. A decisão, proferida em 6 de janeiro pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29ª Vara Cível da capital, também atinge lideranças comunitárias, religiosas e políticas e proíbe a realização de novas manifestações nas proximidades da sede da companhia.

A sentença decorre de uma Ação de Interdito Proibitório movida pela Braskem em razão de um protesto realizado em 4 de dezembro de 2021, que incluiu um ato inter-religioso em frente à planta industrial no bairro do Pontal da Barra. A empresa alegou que a manifestação teria obstruído o acesso à fábrica, interferindo no fluxo de funcionários e colocando em risco a segurança da unidade. Com isso, a Justiça tornou definitiva uma liminar que já proibia bloqueios na entrada da empresa.

Além da multa inicial de R$ 10 mil por réu, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 30 mil, além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. A decisão ainda cabe recurso.

O caso ocorre em um contexto de grave crise socioambiental em Maceió, onde, desde 2018, cinco bairros foram desocupados devido ao afundamento do solo atribuído à atividade de mineração da Braskem, considerado um dos maiores desastres urbanos do país. Entre os réus estão o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), empresários e líderes religiosos.

Entidades representativas das vítimas criticaram duramente a decisão. A União de Associações de Vítimas de Grandes Tragédias-Crime no Brasil classificou a sentença como uma grave violação de direitos humanos e constitucionais, afirmando que o uso recorrente do Judiciário contra lideranças comunitárias caracteriza assédio judicial, gerando intimidação e desmobilização social. A Associação dos Empreendedores do Bairro do Pinheiro informou que pretende recorrer da decisão.

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