Em reunião com a embaixadora da Austrália, AMIG Brasil busca aproximação institucional para fortalecer governança da mineração

Em meio ao debate sobre a revisão do marco regulatório da mineração no Brasil e às discussões sobre a autonomia de Estados e municípios na gestão da atividade mineral, a AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores iniciou uma agenda de articulação internacional. Na manhã desta quinta-feira (12), a entidade se reuniu, por videoconferência, com a embaixadora da Austrália no Brasil, Sophie Davies, para tratar de cooperação institucional e troca de experiências em governança pública do setor.

A iniciativa, que contou com a presença do presidente Marco Antônio Lage,  e os consultores  da associação, ocorre em um contexto de pressão dos municípios mineradores e afetados por maior protagonismo nas decisões regulatórias e por aprimoramentos no sistema de arrecadação e fiscalização de royalties. A AMIG Brasil reúne mais de 60 municípios de 10 Estados, representando cerca de 90% dos territórios minerados  do país.

Para Marco Antônio Lage, o diálogo com a Austrália — um dos principais players globais da mineração — pode contribuir para aperfeiçoar a governança pública no Brasil. “Estamos falando de duas das maiores potências mineradoras do mundo, com grande similaridade na qualidade do minério de ferro. Nosso objetivo é aprender com a experiência australiana, especialmente na organização federativa e na regulação da atividade”, afirmou.

A AMIG Brasil  tem estruturado sua atuação com base em estudos técnicos e parcerias com universidades, contando com consultores nas áreas ambiental, tributária, fiscal e jurídica.  “Os estudos desenvolvidos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) têm mostrado que a mineração brasileira é altamente lucrativa e competitiva em comparação com países como Austrália, Canadá, Estados Unidos e China, onde os modelos de redistribuição de receitas são muito mais equilibrados. Queremos aprofundar o diálogo sobre mecanismos de fiscalização, transparência e aperfeiçoamento legislativo para que o setor privado contribua de forma mais consistente com os territórios minerados e impactados”, afirma Lage.

Durante a reunião, Sophie Davies destacou a importância da AMIG Brasil para a Embaixada Australiana. “Sabemos que há muitas empresas estrangeiras atuando na mineração no Brasil e entendemos que é fundamental ouvir também os municípios e as comunidades onde essa atividade acontece. Estamos aqui para escutar e explorar formas de cooperação”, afirmou a embaixadora.

Davies ressaltou que, no modelo australiano — composto por seis Estados e dois territórios — há coordenação entre o governo federal e os entes subnacionais na regulação da atividade mineral, com significativa autonomia estadual. Representações dos Estados de Vitória e Queensland no Brasil, segundo ela, podem contribuir para aprofundar o intercâmbio técnico.

Royalties e papel dos municípios

Pelo lado brasileiro, a pauta apresentada à embaixada incluiu preocupações com a arrecadação de royalties e com mudanças recentes na legislação ambiental. O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG Brasil, Waldir Salvador, citou relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou que, em quatro anos, empresas mineradoras deixaram de recolher cerca de R$ 20 bilhões em royalties.

“Os municípios convivem com os impactos diretos da atividade mineral, mas nem sempre têm acesso proporcional às receitas geradas. Queremos entender como funciona a governança pública australiana, especialmente no que diz respeito à autonomia estadual e municipal”, disse.

Salvador também criticou alterações legislativas recentes que, segundo ele, reduziram a participação dos municípios no processo de licenciamento ambiental, ao retirar a obrigatoriedade de declaração de conformidade territorial para instalação de empreendimentos minerários. Para a entidade, a medida representa um retrocesso na gestão ambiental e no pacto federativo.

A AMIG Brasil defende a revisão do Código de Mineração brasileiro, em vigor desde 1967, e a ampliação do papel dos municípios nas discussões sobre o novo marco regulatório do setor.

Cooperação técnica e inovação

Além do debate institucional, a entidade busca cooperação em áreas como segurança de barragens, reaproveitamento de rejeitos e economia circular. A Austrália é frequentemente citada por órgãos reguladores brasileiros como referência em padrões de segurança e fiscalização.

A AMIG Brasil tem articulado, em parceria com universidades, a criação de centros de pesquisa para o aproveitamento de rejeitos na construção civil e pesada, iniciativa que pode integrar uma futura agenda bilateral.

Ao final do encontro, ficou sinalizada a possibilidade de novos contatos e eventual formação de grupos de trabalho temáticos, com apoio da embaixada, para aprofundar o intercâmbio entre autoridades brasileiras e australianas.