AMIG e IBRAM assinam Acordo de Cooperação Técnica para desenvolvimento sustentável da mineração

Duas novidades importantes para as cidades mineradoras, que vão refletir positivamente no setor, foram anunciadas durante a abertura do III Encontro de Municípios Mineradores. A primeira foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), uma iniciativa que irá somar forças para a construção de uma nova mineração mais segura e justa para todos, na busca pelo seu desenvolvimento equilibrado e ético, com resultados concretos para a sociedade. O acordo foi assinado pelo presidente da AMIG, Vitor Penido e por Wilson Brumer, representante do presidente do IBRAM, Flávio Ottoni. Assinaram como intervenientes no acordo, a Fiemg, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Codemig e BDMG.O acordo tem como objetivo a realização de debates, proposição e execução de ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da mineração industrial, de modo a resguardar as condições de segurança operacional das pessoas e do meio ambiente, bem como contribuir para manter um horizonte perene de segurança e competitividade plena no setor mineral brasileiro.

Tanto a AMIG quanto o IBRAM ficarão responsáveis pela proposição de eventos para debater e propor ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da mineração e desenvolver material de conteúdo técnico, sendo que ao IBRAM fica ainda responsabilidade de fornecer dados e informações a respeito do desenvolvimento sustentável da mineração. Brumer destacou a felicidade em assinar esta parceria com várias entidades, iniciativa para que os municípios tenham menor dependência da mineração e isso se torna possível com transparência, ética e diálogo com as comunidades. “O setor tinha pouco diálogo com os municípios, mais isso mudou e será permanente, com humildade de ouvir para que todos sigam a mesma direção”, defende. Ele acrescenta que o setor de mineração lamenta os acidentes de Brumadinho e Mariana e não se pode admitir que se repitam. “Por isso, as legislações foram adequadas ou modificadas depois dos acidentes, buscando equilíbrio e melhorar o que precisa ser melhorado. O Brasil precisa voltar a investir em Geologia. O país não conhece seu potencial mineral. A mineração vai muito além do minério de ferro, com uma cadeia produtiva amplia. Antes de valorizar a figura do garimpeiro, prefiro valorizar a do geólogo. Precisamos repensar o setor e é isso que estamos fazendo junto com os municípios: desenvolver as potencialidades, antes que a atividade chegue ao fim, com uma Agência Nacional de Mineração (ANM) em condições de fiscalizar e manter o diálogo. Para isso, é preciso começar com debates e ações objetivas, como atrair a cadeia produtiva da mineração e desenvolver a presença de fornecedores nas regiões, com tecnologia, jovens talentos e a presença da academia, transformando pesquisas em produtos”, diz. O representante disse ainda que foi aprovada pelo IBRAM uma diretoria específica para cuidar dos municípios e pela cadeia de mineração no órgão.

Investimentos e diretrizes

O consultou de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da AMIG, Waldir Salvador, apresentou o primeiro painel do evento com o tema “Desafios e oportunidades para a nova mineração brasileira e o papel dos municípios nesse processo”. Já na abertura, o presidente da Associação Vitor Penido falou sobre a necessidade imediata e definitiva de mudanças na relação com a exploração mineral em cidades e regiões. Para isso, segundo ele é preciso conhecer a atividade em profundidade para potencializar aspectos positivos e exigir que impactos sejam minimizados. “Temos o direito e a obrigação de exigir que as empresas que praticam a exploração mineral em nossos territórios sejam absolutamente éticas e transparentes em todos os aspectos, com as cidades e com a sociedade”, enfatizou.  

Seguindo essa linha, Salvador disse que é preciso adotar práticas capazes de devolver às empresas e municípios o orgulho de ter na atividade uma importante ferramenta de transformação social e econômica. “O Brasil relegou a mineração a um segundo plano e por isso deixou de extrair os seus melhores resultados possíveis e ao mesmo tempo acabou por potencializar os riscos”. Com o encolhimento do DNPM, com a metade dos funcionários que possuía há décadas e com 40% deles em condições de se aposentar, profissionais capacitados e que não são substituídos. “Enquanto a mineração cresce quem fiscaliza? O resultado é a mineração na situação que vemos agora. Os municípios não são só recebedores de CFEM. O Brasil relegou a atividade não fomentou ou fiscalizou, o que aumenta a sonegação o que acarreta prejuízos bilionários por não ter recolhimento de CFEM adequado, vendendo minério pela metade do preço. Os acontecimentos em Mariana e Brumadinho evidenciaram o que a AMIG falava a três décadas”, diz. Como as cidades dependem da mineração é necessário que as empresas, União, estados, municípios e sociedade. Waldir reitera que “a mineração precisa da liderança da ANM, pois só assim podemos acreditar que estamos em um novo rumo em que a cultura da segurança seja uma prioridade diminuindo risco, pensando a mineração da perspectiva sustentável e tecnológica”, defende.

A outra novidade foi o anúncio feito pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira, enquanto defendia a necessidade de construção de um Plano Estadual de Mineração, que faz parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Ele informou que para viabilizar uma avaliação estratégica e o plano de mineração, serão liberados pela pasta do Meio Ambiente R$ 5,9 milhões do planejamento de recursos da taxa minerária para o próximo ano. O secretário destacou ainda a participação do estado no 4º Consórcio de Integração Sul Sudeste, realizado na sexta (23) e sábado (24), em Vitória. Com a presença dos governadores dos estados, foram retiradas diretrizes em uma carta final. O tema mineração será integrado ao planejamento de várias questões que hoje são alicerces de um novo Brasil, como o fortalecimento da ANM, ampliação do conhecimento Geológico e planejamento para o setor que envolvam ações de meio ambiente para atração de investimentos.

Dentre as diretrizes importantes para estados e municípios, Vieira citou o apoio dos governadores às reformas estruturais do governo e às medidas econômicas em, especial para o equilíbrio fiscal da União, dos estados e dos municípios para a retomada econômica e do emprego de forma equilibrada e justa. Para isso, é preciso resgatar a confiança de investidores, superando as dificuldades do país, consolidando o ambiente institucional e político estável propício aos negócios e voltado para a produtividade e competitividade. Assim, disse, é possível retomar a capacidade de investimento em infraestrutura e atividades de micro e pequenas empresas, pois são elas que mais geram postos de trabalho. Entre as medidas que estimulam União, estados e municípios está a revisão da Lei 8248/91, conhecida como lei da Informática, apoia empresas instaladas no país para torná-lo mais competitivo no mercado, como uma saída para locais focados exploração mineral. Defenderam a inclusão de estados e municípios no texto da proposta de Emenda Constitucional da reforma da previdência e critérios mais equilibrados na Lei Kandir. Os governadores entenderam ainda, que os assuntos ambientais devem ser tema de diálogo para fortalecer a imagem internacional do país.