Consultoria
Municípios Afetados
A consultoria para municípios afetados da Amig Brasil foi criada para dar voz e respaldo técnico aos municípios que, mesmo sem serem produtores de minério, convivem diariamente com os efeitos da mineração em seu território. São cidades afetadas por minerodutos, ferrovias, portos ou que abrigam estruturas de mineração em seu território, como barragens de rejeitos, pilhas de estéreis, usinas de beneficiamento, entre outros.
Embora não sediem a produção mineral, esses municípios recebem, por força da legislação, uma parcela da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), proporcional à extensão e à natureza do impacto sofrido. Ainda assim, enfrentam desafios significativos: sobrecarga da infraestrutura urbana, riscos ambientais, degradação viária e uso intensivo de seu território por atividades relacionadas à mineração.
É justamente para dar suporte técnico e estratégico frente a essas situações que a AMIG desenvolveu uma consultoria especializada. Ela oferece apoio técnico a prefeituras afetadas, compreende a complexidade dos efeitos territoriais causados pelas estruturas mineradoras e auxilia os gestores na análise, cálculo e aplicação adequada das compensações por impactos da mineração.
Defesa técnica e política dos municípios afetados por estruturas mineradoras
O município afetado pela mineração precisa ser compreendido como parte essencial da cadeia produtiva mineral. Afinal, é em seu território que se encontram barragens, minerodutos, portos e terminais ferroviários que permitem a viabilização logística da exploração do minério.
Nossa consultoria para municípios afetados atua para evidenciar a importância estratégica desses municípios e garantir que seus direitos, necessidades e limitações sejam considerados nas políticas públicas e nos planejamentos das empresas mineradoras.
Por meio de relatórios técnicos, estudos de impacto, interlocução institucional e orientação jurídica, a AMIG apoia os municípios associados para que suas reivindicações sejam levadas a sério, seja na negociação com empresas, seja na cobrança de atuação por parte do Estado ou dos órgãos reguladores.
Representamos cidades que suportam o ônus da mineração
Durante décadas, os municípios afetados por atividades minerárias próximas ao seu território foram ignorados pela legislação nacional, que reconhecia apenas os produtores como sujeitos de direito a compensações ou negociações. Esse desequilíbrio impôs a eles uma condição de risco sem contrapartida — algo que precisava ser urgentemente revisto.
A Amig Brasil tem sido a principal entidade a vocalizar essa realidade junto ao Congresso Nacional, Tribunais de Contas, Agência Nacional de Mineração (ANM) e empresas mineradoras. Além disso, presta assistência direta a cada município impactado que integra a Associação, com foco em transformar a condição de “vítimas invisíveis” em protagonistas ativos de seu próprio futuro.
Nossa consultoria para municípios afetados contribui para que prefeituras se posicionem com dados, argumentos técnicos e consistência política, fortalecendo seu papel como parte interessada nas grandes operações minerárias que atravessam seus territórios.
O que nossa consultoria oferece aos municípios afetados pela mineração?
A consultoria especializada da Amig Brasil atende exclusivamente a territórios vizinhos à mineração que sofrem seus efeitos negativos. Entre os principais serviços prestados, destacam-se:
- Levantamento e caracterização de impactos físicos, ambientais, logísticos e sociais decorrentes da presença de estruturas mineradoras no município;
- Apoio na construção de laudos, dossiês e documentos para apresentação a órgãos de controle, empresas e instâncias políticas;
- Estimativas de impactos orçamentários, danos indiretos e sobre o uso da infraestrutura pública municipal por atividades minerárias de terceiros;
- Apoio na elaboração de projetos e pleitos em fundos estaduais e federais voltados a municípios impactados;
- Representação coletiva dos interesses do grupo de municípios impactados junto ao Congresso Nacional, ANM e outros entes;
- Apoio técnico na elaboração de leis municipais relacionadas a tráfego de cargas, restrição de acesso, uso e ocupação do solo e riscos ambientais;
- Apoio jurídico complementar às discussões sobre direitos difusos e reparações coletivas.
Nosso compromisso é com a justiça territorial: garantir que os municípios que arcam com os custos da mineração sem extrair os minérios tenham respaldo técnico e institucional para cobrar sua parte nas decisões, nas compensações e nas políticas públicas.