AMIG recebe comissão do novo marco regulatório da mineração

 A diretoria da Associação dos municípios mineradores de Minas Gerais (AMIG) e seus associados receberam em sua sede os representantes da comissão especial do novo marco regulatório da mineração, os deputados federais Gabriel Guimarães e Leonardo Quintão, presidente e relator, respectivamente. Durante a reunião, os deputados comentaram sobre o pedido de retirar o caráter de urgência da nova lei, pelo fato de que a comissão precisa debater sobre o PL com vários segmentos e em vários estados brasileiros, mas se comprometeram que caso isso realmente aconteça, eles irão entregar o relatório na primeira semana de outubro para levar a votação em plenário. “Ouvimos os deputados que possivelmente o pedido de urgência deverá ser retirado e entendemos a argumentação dos deputados, mas não concordamos de forma alguma com queda da urgência, pois continuaremos tendo prejuízos até a votação do novo projeto, esclarece o presidente da AMIG, Celso Cota.

Após o lançamento do marco, os representantes da AMIG se reunião e organizaram uma proposta com cinco emendas que devem ser revistas na nova regulamentação. “Debatemos junto a nossa diretoria e nossos prefeitos sobre quais as emendas são nossas prioridades e redigimos um material que foi entregue aos deputados e que estamos levando junto a outras frentes políticas, explica Cota. Além de tratar com mais clareza sobre a questão da pelotização da matéria, a regularidade fiscal e tributária das empresas mineradoras, a criação de um novo órgão para regência, a Agencia Nacional de Mineração, o documento apresentado também se preocupa com os impactos as cidades que não possuem extração mineral, mas sobre o impacto dos seus vizinhos. “Achamos justo que os territórios que são impactados pela atividade participem da arrecadação da CFEM, cabendo a ANM mensurar a percentagem, acrescenta o presidente.

Outro ponto debatido é em relação das percentagens de compensação da CFEM. A entidade deixou bem claro aos deputados que não abrem mão da alíquota de 4% do valor bruto para o minério de ferro e que deseja que elas estejam definidas dentro do marco e que não sejam delimitadas por decreto presidencial. “Com um valor determinado, os municípios poderão se programar e realizar planos de desenvolvimentos de sua cidade de forma correta e real. As prefeituras terão um crescimento mais sustentável e coerente com sua situação, ressalta Cota. Um dos receios dos prefeitos e que se o valor das compensações forem feitas por decreto, correm o risco de sofrerem grandes perdas no futuro, uma vez que a mesma poderá ser alterada a qualquer momento.

O presidente e o relator da comissão ouviram as exposições da AMIG e se comprometeram a levar em consideração os pedidos da entidade. “Somos mineiros e queremos apresentar à ao governo o que for melhor para a atividade no nosso país. Estamos felizes pelo documento que a AMIG nos entregou e vamos usá-lo como exemplo em todos os estados que visitarmos, elucidaram. O deputado Leonardo Quintão ainda exaltou a importância da AMIG durante as reuniões da comissão em todo o país. “Precisamos do apoio de vocês para conseguirmos colocar no projeto as suas propostas, comentou o presidente da Associação.

Os associados já estão se organizando para estarem presentes em todas as audiências propostas pela a comissão. Da mesma forma, os prefeitos já estão se reunindo para decidirem o que irão fazer caso os deputados não cumpram com a promessa de votação. “Vamos nos resguardar e estudar medidas legais e coletivas cabíveis que poderemos adotar para desacelerar a atividade de exploração mineral em nossos municípios, como forma de forçarmos a aprovação do projeto de lei ainda em 2013, conclui Cota.