AMIG participa de audiência pública que trata de licenciamento ambiental e fiscalização de barragens

Representando a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais – AMIG, a economista da instituição, Luciana Mourão, esteve presente no dia 20 de fevereiro, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, a fim de debater o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que traz regras sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens. As mudanças na legislação foram motivadas pela tragédia em Mariana. A audiência foi marcada por discussões de pontos cruciais e polêmicos do texto elaborado por movimentos de iniciativa popular em conjunto com uma nota técnica apresentada pelo Ministério Público e texto proposto pela ALMG.

O objetivo do projeto é viabilizar alternativas técnicas às barragens de contenção, proibindo a construção de novas estruturas com o método conhecido por alteamento a montante, como o que foi utilizado em Fundão pela Samarco em Mariana. O projeto também detalha o Plano de Segurança de Barragens e exige sua apresentação junto ao pedido de licenciamento, além de um Plano de Ação de Emergência.

Os especialistas convidados sugeriram alterações e defenderam a revisão do texto, embora quando comparado com a atual legislação, exista uma unanimidade em afirmar que houveram avanços. Será feito um novo relatório que buscará incorporar e conciliar demandas da sociedade civil e dos demais setores envolvidos.

Na oportunidade estiveram presentes representantes do movimento “Mar de lama, nunca mais, Ministério Público, SEMAD, IBAMA, Sindiextra, Movimento pelas Serras e Águas de Minas.