AMIG promove fórum permanente para discussão da legislação que regulamenta a mineração no Brasil

 A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) diante da recente mudança da Lei da CFEM, promoveu no dia 13 de julho o primeiro fórum de uma série para discutir junto a Secretários Municipais de Fazenda e Procuradores Jurídicos, a legislação que regulamenta a mineração no Brasil. O primeiro encontro teve como principal objetivo, estudar e nivelar entendimentos em relação aos procedimentos que precisam ser adotados para padronizar as ações dos municípios em relação a Lei 13.540/2017 junto às empresas mineradoras.

De acordo com o consultor jurídico da AMIG, Rogério Moreira, a reunião de estreia do fórum foi necessária para o alinhamento das informações e para a criação de mecanismos integrados de atuação dos municípios para um futuro próximo. “Existem cidades preparadas para a aplicação da nova Lei, porém muitas outras ainda não consolidaram o entendimento das regras. É preciso ajudar os municípios menos preparados e compartilhar as experiências exitosas das cidades que já estão colhendo bons frutos com a efetivação do novo regulamento. Nossa intenção foi nivelar expectativas e fazer com que cada município tenha uma visão técnica das consequências, impactos e riscos que a lei propõe, destaca. O próximo fórum ficou marcado para dia 17/04, das 14h às 17h e terá como tema a diversificação econômica.