Mudanças no Marco Regulatório da Mineração são debatidas na abertura do II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores

 O presidente da AMIG e prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, abriu oficialmente, na manhã desta quarta-feira, dia 13 de junho, o II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores e um dos principais assuntos que pautaram as palestras do evento foram os dois decretos assinados, nessa terça, dia 12, pelo presidente da República Michel Temer, que regulamentaram o Marco Regulatório da Mineração. O II Encontro Nacional dos Município Mineradores, que vai até esta quinta-feira, dia 14, propõe o debate sobre as recentes conquistas obtidas pelos municípios mineradores de todo o país e visa capacitar os gestores municipais a respeito das mudanças ocorridas recentemente na legislação que regulamenta a atividade mineradora. Entre as autoridades presentes estavam o consultor de assuntos institucionais da AMIG, Waldir Salvador, o secretário de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério das Minas e Energia, Vicente Lobo, o diretor substituto de Procedimentos Arrecadatórios da Agência Nacional de Mineração, Ricardo Eudes Ribeiro, o vice-presidente da Codemig, Arthur Maia, o diretor administrativo da AMIG e prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho, o prefeito de Parauapebas/PA, Darci Lermen, representando os municípios mineradores brasileiros, o diretor de Meio Ambiente da AMIG, José Fernando, o presidente do Conselho empresarial de mineração e siderurgia da ACMinas, José Mendo Misael de Souza, o vice-presidente da AMIG e prefeito de Itabira, Ronaldo Lage e o deputado federal pelo Pará, José Geraldo Torres da Silva. Durante o evento, foi realizada a entrega da comenda Augusto Nunes, criada para homenagear pessoas e entidades de destaque na área da mineração brasileira. 

A Lei nº 13.540/2017, aprovada no fim do ano passado, trouxe mudanças importantes na área da exploração mineral. Vitor Penido destacou o papel da AMIG como resultado dessa importante conquista e enfatizou a relevância da atividade minerária para a economia brasileira. “Nos últimos anos, a AMIG tem provocado a discussão de questões fundamentais que impactam profundamente as relações de atividade mineradora. A mineração traz impactos sociais e ambientais e nos obriga a buscar uma solução para conciliar a exploração e a sustentabilidade. Esse é o principal objetivo da AMIG”, disse. Penido salientou que os municípios são a favor da atividade mineral e frisou que a aprovação da lei que regulamenta as mudanças da CFEM estabeleceu uma alíquota “um pouco mais justa”. Ele também propôs a reflexão dos prefeitos. “Quais expectativas podemos ter com a nova agência reguladora? Como trabalhar de forma dinamizar e harmonizar para que nossos objetivos sejam alcançados? Como lidar com os impactos que nos assustam e nos deixam inseguros por causa da atividade minerária? Como podemos ser compensados por esses impactos?”, questionou.

Decretos

A programação seguiu com a apresentação de Waldir Salvador, que fez um resgate histórico da atuação da AMIG e pontuou as principais conquistas ao longo das duas décadas da entidade. Salvador também falou sobre os novos decretos, assinados na terça-feira, dia 12, pelo presidente Michel Temer. “Os decretos, à primeira vista, são melhores do que imaginávamos e abordam as principais preocupações que tínhamos. Um deles prevê que 15% da CFEM recolhida em todo o país seja redistribuída e destinada aos municípios não produtores mas que são impactados pela atividade mineral. O outro prevê ações de mitigação da atividade. A gente vai ter que conhecer o decreto na prática, mas achamos que os municípios impactados por barragem poderiam ser mais beneficiados, porque barragem é um risco iminente. É um decreto bom, inteligente que recupera parte das perdas nos municípios que tiveram parte da alíquota rebaixada pela Lei 13.540. Nosso trabalho agora é trabalhar para credenciar os municípios a se beneficiarem pelos decretos”, explicou. Os municípios “cortados” por ferrovias receberão 50% do montante exclusivo aos municípios impactados; 5% serão destinados aos municípios com minerodutos; 15% aos municípios com operações portuárias e outros 30% aos municípios que contam com alguma estrutura de mineração. 

Uma preocupação de grande parte dos prefeitos é que a atividade mineral é finita, ao contrário de outros setores produtivos. Waldir Salvador destaca a importância de conscientizar e cobrar os direitos dos municípios. “Segundo estudo da Vale, a mina de Itabira tem capacidade de produção somente até 2018. Se isso for verdade, pode ser que tenhamos um grande susto daqui a 10 anos. Seus municípios estão preparados?”, indagou aos prefeitos. 

Para o secretário de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério das Minas e Energia, Vicente Lobo, as novas normas trazem ainda mais legalidade ao setor e “fortalecem a atividade no país, considerada de extrema importância para a vida das pessoas”. 

O prefeito de Parauapebas, Darci Lerner, disse que o II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores é um momento para reflexão sobre a responsabilidade que os gestores municipais têm como agente do poder público. “Qual o legado deixaremos para produzir o futuro das nossas cidades?”. Parauapebas é um importante município minerador brasileiro localizado no estado do Pará.