AMIG pede apoio ao Governo Federal contra o sucateamento da ANM

A Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) esteve em Brasília para uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O encontro contou com a presença prefeitos de cidades mineradoras que, juntamente à AMIG, pediram ao ministro que promova com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o pleno funcionamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), e a criação imediata do Conselho Nacional de Geologia e Mineração.

“Solicitar o apoio integral do Governo Federal para o pleno restabelecimento do funcionamento da ANM, de forma torná-la capaz de cumprir seu papel institucional de regulação, fiscalização e fomento da atividade minerária no Brasil”, esse foi o pedido da diretoria executiva da AMIG que espera que o Ministério de Minas e Energia, por meio da Secretaria Nacional de Geologia e Mineração e da ANM, ofereça um tratamento institucional à mineração brasileira, proporcional à sua grandeza. Além disso, a AMIG enfatizou a necessidade da criação imediata do Conselho Nacional de Geologia e Mineração, que funcionaria em caráter consultivo e estabeleceria, a nível nacional, um fórum permanente de discussão, análise, e diligenciamento de questões técnicas e institucionais.

Entretanto, para que isso ocorra, é urgente que os repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinada à ANM, como estabelece a Lei 13.540/2017, não sejam contingenciados no montante arrecadado pelo Tesouro Nacional. “A verba orçamentária destinada à ANM corresponde a 7% dos royalties da mineração e pedimos ao ministro que o valor recolhido a título de CFEM seja distribuído para a Agência Nacional de Mineração, entidade reguladora do setor. Essa é a única forma de se escrever uma nova página na mineração brasileira”, defende o presidente da AMIG, Vitor Penido.

Atualmente, a ANM vivencia uma situação de completo abandono. As sedes espalhadas pelo país estão sucateadas ou interditadas, enquanto a alegação do governo é a falta de recursos para a realização dos repasses regulares. O montante do total da CFEM destinado à Agência até 2017 corresponde a 9,8%, ou seja, R$ 180 milhões, mas na prática, recebeu apenas R$ 6,1 milhões. Além disso, de 2008 a 2017, os valores repassados deveriam ser de R$ 1,5 bilhão, enquanto o valor real foi de R$ 168 milhões. Se comparado com 2017, cuja porcentagem dos repasses era de 9,8%, depois da nova legislação, caiu para 7% em 2018.

Depois da tragédia do rompimento da barragem em Mariana, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria sobre as condições do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que é hoje a ANM, e alertou no relatório que a gestão orçamentária e financeira possui limitações prejudiciais para a atuação finalística e comprometem o desempenho enquanto órgão regulador e fiscalizador da atividade mineral no Brasil, incluindo a segurança de barragens de rejeitos.

O consultor de Relações Institucionais da AMIG, Waldir Salvador, explica que a omissão histórica do Governo Federal resultou em um órgão regulador fraco, e isso justifica o atual cenário de insegurança e apreensão que tem levado os municípios mineradores a uma incerteza em relação ao futuro nos aspectos econômicos, social e ambiental. “O objetivo do pedido ao ministro é fazer com que, a partir de agora, a ANM seja reconstruída, pois só assim tragédias como de Mariana e Brumadinho serão evitadas, bem como a sonegação tributária que se mantém entranhada na atividade de mineração brasileira.” reforça o consultor.

Além disso, para Waldir, através do pedido, serão agilizados projetos de pesquisas, concessão e alvarás de lavra, incentivando uma agência efetiva que regulamenta, fiscaliza e fomenta a atividade de mineração. “Caso contrário, todas as medidas que estão sendo tomadas como, por exemplo, o descomissionamento de barragens, serão ações pontuais e pequenas dentro da complexidade de problemas e do potencial que tem o segmento mineral, que é hoje responsável por 10% do PIB nacional. O Brasil relegou a atividade de mineração em seu território a um segundo plano, e por isso, deixou de extrair os melhores resultados possíveis e, ao mesmo tempo, acabou por potencializar os riscos”, argumenta.

Conselho consultivo

O presidente da AMIG destaca que Conselho Nacional de Geologia e Mineração coloca em voga a oportunidade para reunir, voluntariamente, importantes atores do segmento no país e dar fim efetivo ao desmonte dos órgãos federais, estaduais e municipais.

Para o presidente da AMIG, a falta de liderança e protagonismo do governo brasileiro nos últimos vinte anos frente à atividade de mineração criou um vazio institucional, corroborando para uma explícita cultura de sonegação de tributos e de CFEM. Dentre todas as mazelas e reflexos negativos, está o descumprimento generalizado da legislação que rege o setor mineral no país, a degradação ambiental, a especulação de concessões danosa à atividade e a insegurança, especialmente das barragens. “Além disso, o pior em nossa opinião, é que esse cenário permitiu ao empreendedor brasileiro que atua no segmento de mineração, desenvolver esta fundamental atividade seguindo a sua própria interpretação legal, agindo exclusivamente de acordo com os seus próprios interesses, e exercendo uma verdadeira apropriação indébita sobre a mineração brasileira, já que liderança desse setor da economia tem que ser obrigatoriamente exercida pelo governo brasileiro”, conclui Vítor Penido.